Greenpeace E O Direito

de compensação apropriada e descontaminação da área continuam sendo ignorados. As companhias que produzem, manipulam e emitem substâncias tóxicas deveriam ser responsabilizadas pelos impactos que causam na saúde humana e no meio ambiente. O Greenpeace está trabalhando com organizações locais em Bhopal para exigir que a Dow/Union Carbide seja totalmente responsável pela descontaminação da área e pela indenização de todas as vítimas do desastre.…

Trabalho direito penal Amanda Leão Vasques Ana Lívia De Oliveira Vieira Fernanda Carcute Soares Rafaella De Castro Quirino Tainá Dias Dos Santos Lei 9605/98 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providências. Artigos : 54, 65 e 69 A Introdução: O tema ambiental está “em alta” por uma razão simples: necessidade de sobrevivência. O meio ambiente oferece aos seres vivos as condições essenciais para sua…

redirecionaram suas políticas internas, os regimes militares foram substituído por regimes civis em processos negociados nos parlamentos, a cultura política latino-americana se transformou neste período, ganhando aspectos novos, baseados numa visão de direitos sociais coletivos e da cidadania coletiva de grupos sociais oprimidos e discriminados, Já nos anos 90 o panorana do capitalismo nos países ocidentais se alterou passando-se a ter uma nova redevisão internacional do trabalho; as…

ambiente em uma questão de relevância internacional dando origem a conferencia das nações unidas sobre o meio ambiente humano. Os países subdesenvolvidos foram, extremamente, contra essa abordagem preservacionista do meio ambiente, pois queriam o direito de explorar seus recursos naturais, industrializar-se, gerar bens e serviços para sua população e, portanto, ser um país desenvolvido. Muitos países dizem que precisam ter crescimento para serem ricos o bastante para arcar com o custo…

distintos). No Brasil, a mobilização civil é coordenada pela campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, iniciada ao final dos anos 90, e que conta com a participação das seguintes organizações: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Greenpeace Brasil, Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (ASPTA), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-RJ), Actionaid Brasil, Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase),…

formadas por Estados e que são detentoras de personalidade jurídica de Direito Internacional. Isto significa que as ONGs, (Organização Não-Governamental), não são Organizações Internacionais, pois nenhum Estado está diretamente ligado a elas. São formadas por cidadãos ou empresas, como por exemplo, a Fundação Ayrton Sena, a Organização Roberto Marinho, etc. As ONG’s são pessoas jurídicas de Direito Público Interno, e não de Direito Internacional, podendo, como qualquer empresa, atuar em…

Platão, analisava os seguintes problemas éticos, exceto: A resposta correta é: a Ecologia.. A resposta correta é: agentes administrativos.. "O ser humano, por ser gregário, necessita viver em grupo, e tem no seu semelhante um igual, com os mesmos direitos básicos que ele próprio". Esse postulado remete ao conceito de: A resposta correta é: alteridade.. Também mandamento constitucional, é hoje mais popularmente conhecido como transparência. Em suma, significa que aos atos…

civis em Bhopal também chocou o mundo e provocou mudanças no comportamento da indústria. Depois desse desastre, a legislação ambiental e de segurança química em muitos países ricos ficou mais rigorosa. Nos Estados Unidos, foi criada a legislação de Direito à Informação, e a indústria química desenvolveu códigos de conduta, como a Atuação Responsável (Responsible Care). De acordo com Sam Smolik, vice-presidente da Dow para questões de meio ambiente, saúde e segurança, em um discurso feito…

vegetais resistentes a pragas ou tolerantes a pesticidas. Não surpreende, por isso mesmo, que tenha despertado mundo afora tanta desconfiança. O caso da soja Roundup Ready é exemplar: ninguém, ao consumir o grão da Monsanto, se sentiu agraciado com o direito de enriquecer a sua dieta com doses maiores do agrotóxico da companhia. Seja como for, há uma enorme quizila opondo cientistas e empresas de biotecnologia a militantes ambientalistas e entidades de defesa do consumidor. Entre as duas…

maior produtor e consumidor mundial são os Estados Unidos; por esta razão, necessitam importar cada vez mais. No Brasil, a existência do petróleo já era computada durante os tempos do regime imperial. Nessa época, o Marquês de Olinda cedeu o direito a José Barros de Pimentel de realizar a extração de betume nas margens do rio Marau, na Bahia. Até as primeiras décadas do século XX, alguns estudiosos e exploradores anônimos tentaram perfurar alguns poços de petróleo sem obter êxito.…