Governança E Governabilidade

As políticas globais de governança e regulamentação da privacidade... 141 AS POLÍTICAS GLOBAIS DE GOVERNANÇA E REGULAMENTAÇÃO DA PRIVACIDADE NA INTERNET Rebeca Hennemann Vergara de Souza Universidade Estadual do Piauí – Brasil Fabrício Solagna* Ondina Fachel Leal Universidade Federal do Rio Grande do Sul – Brasil Resumo: Este trabalho tem como pano de fundo o contexto das políticas globais de propriedade intelectual, conjunto de acordos e ordenamentos jurídicos que, em grande medida,…

negociação de ações denominado Novo Mercado. Esse novo segmento tem como propósito atrair companhias abertas dispostas a fornecer maiores informações ao mercado e aos seus acionistas a respeito de seus negócios e que se comprometam a adotar práticas de governança corporativa, tais como práticas diferenciadas de administração, transparência e proteção aos acionistas minoritários. As companhias que ingressam no Novo Mercado submetem-se a determinadas regras mais rígidas, obrigando-se, por…

analisar o modelo de “Governo Aberto” defendido pela cooperação Open Government Partnership (OGP), como a incorporação de alguns princípios que ligam Estado, empresas e sociedade civil. Aqui, é abordada a relação de conceitos, como transparência, governança, ética, responsabilidade social, e democracia na incorporação do governo aberto para Estado, empresas e sociedade civil e como essa incorporação pode transmitir resultados no diálogo global. Nessa linha ideológica, é possível…

Legislativo e executivo se relacionam. Democrático ou não um regime se legitima pelas respostas que dá a sociedade e para isso depende de um aparato administrativo que atue e todo este complexo conjunto de requisitos denomina-se governabilidade. E mais recente surge o termo governança que o foco deixa de ser a capacidade interventora e indutora do Estado e passa a se concentrar no seu papel de coordenador dos diversos esforços – públicos e privados – para produzir benefícios coletivos. …

auto-organizar e elaborar de modo estável sua própria autoconsciência” Em outra perspectiva, a política em si não acompanhou as ultimas transformações ocorridas (capital mundial, revolução tecnológica e febre de informação) e afetou a representação, a governabilidade democrática e principalmente a identificação com o Estado, sendo forçada a compartilhar sua soberania com organizações, empresas e movimentos transacionais. A democracia avança como cultura e é aplicado para todos ambientes…

resultado, ainda, da forma desordenada como ocorreu o processo de desintegração da União Soviética. Isto porque, na medida em que o mecanismo ideológico que a sustentava desapareceu, sobreviveram rivalidades criadas e consolidadas pelo modelo de governança stalinista. Este privilegiava lideranças das chamadas “repúblicas soviéticas” que, após o desaparecimento da URSS, insistem em defender prerrogativas próprias que lhes foram outorgadas pelo “velho regime”. Tais privilégios…

específica para apuração dos resultados obtidos com a atuação pública, de acordo com indicadores de desempenho e performance. O conceito não se relaciona com a estruturação do Poder Executivo, dois conceitos que mais se aproximam disso é "governabilidade" e "governança" O accountability busca não só fortalecer os controles, mas também despertar a consciência da correta utilização dos recursos e da necessidade de prestação de contas transparentes. A expressão accountability é…

das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. 2.2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO Prioridade 1: Gerar Mais e Melhores Empregos, com Igualdade de Oportunidades e de Tratamento. Prioridade 2: Erradicar o Trabalho Escravo e Eliminar o Trabalho Infantil, em especial em suas piores formas. Prioridade 3: Fortalecer os Atores Tripartites e o Diálogo Social como um instrumento de governabilidade democrática. 2.2.1…

internacional; a reforma da previdência social; a inovação dos instrumentos de política social, proporcionando maior abrangência e promovendo melhor qualidade para os serviços sociais; e a reforma do aparelho do Estado, com vistas a aumentar sua "governança", ou seja, sua capacidade de implementar de forma eficiente políticas públicas. Cabe aos ministérios da área económica, particularmente aos da Fazenda e do Planejamento, proporem alternativas com vistas à solução da crise…

direcionados para o controle ou a dominação do que para a coordenação, eficácia e efetividade. Com isso, obviamente, em larga medida as pessoas são "indicadas" para o papel de "dirigentes públicos" em virtude dos interesses imediatistas de governabilidade política ou ganho eleitoral, e não como validador ou efetivo gestor de um projeto ou de uma proposta de melhoria e aperfeiçoamento do serviço público ou das políticas públicas em questão, oferecidos para a população e no melhor uso…