Governador Do Rio De Janeiro Ajuizou Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental

judicial. No registro não constou textualmente a indicação de retificação, apenas foi lavrado um novo termo, passando a adotar o nome de Joana. Em julho de 2010, casou-se com Antônio, homem religioso e de família tradicional interiorana, que conheceu em janeiro de 2010, por quem teve uma paixão fulminante e correspondida. Joana omitiu sua história registral por medo de não ser aceita e perdê-lo. Em dezembro de 2010, na noite de Natal, a tia de Joana revela a Antônio a verdade sobre o…

5 Interpretação das normas constitucionais 5.1 Interpretação conforme a Constituição 5.2 Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto 6 Preâmbulo constitucional 7 Fundamentos da República Federativa do Brasil 8 Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil 9 Princípios de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil 9.1 Asilo político 2 PODER CONSTITUINTE 1 Conceito e finalidade 2 Titularidade do poder constituinte 3…

somente oferecer conteúdos de bom nível. A excelência do curso será atingida no momento em que possamos formar profissionais autônomos, críticos e reflexivos. Para alcançarmos esse propósito, apresentamos a Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de casos práticos a serem desenvolvidos pelo aluno, com auxílio do professor. Como regra primeira, é necessário que o aluno adquira o costume de estudar…

do Estado de Santa Catarina. Adoção de medida provisória por estado-membro. Possibilidade. Artigos 62 e 84, XXVI da Constituição Federal. Emenda constitucional 32, de 11-9-01, que alterou substancialmente a redação do art. 62. Revogação parcial do preceito impugnado por incompatibilidade com o novo texto constitucional. Subsistência do núcleo essencial do comando examinado, presente em seu caput. Aplicabilidade, nos estados-membros, do processo legislativo previsto na Constituição…

constitucionais, 43 Pág. 6 5.1 Interpretação conforme a Constituição, 45 5.2 Declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto, 47 6 Preâmbulo constitucional, 48 7 Fundamentos da República Federativa do Brasil, 50 8 Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, 51 9 Princípios de regência das relações internacionais da República Federativa do Brasil, 52 9.1 Asilo político, 52 2 PODER CONSTITUINTE, 54 1 Conceito e finalidade, 54 2 Titularidade do poder…

(Colaboração da Profa. Vanice Regina Lírio do Vale). GABARITO CASO 1  A hipótese é de exercício de direito de acesso às informações, consagrados no art. 5º, XXXIII da CF;  A cláusula de limitação do art. 5º, XXXIII, como restrição a direito fundamental, é de ser interpretada restritivamente;  Eficiência na ação de controle não traduz, necessariamente, garantia à segurança da sociedade. CASO CONCRETO 2 (OAB – CESPE) O Tribunal de Contas da União, em inspeção ordinária…

conteúdo normativo, abstrato e geral.e que não ficam sujeitos a anulação judicial pelos meios processuais comuns, mas sim pela via especial da ação direta de inconstitucionalidade, da ação declaratória de constitucionalidade e da argüição de descumprimento de preceito fundamental, tanto para a lei em tese como para os demais atos normativos. • solucionar questões relativas ao controle judicial. Estratégia: • Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao…

intervenção do Poder Judiciário no cenário político, trazendo os argumentos favoráveis e contrários à sua atuação. Para tanto, questiona os limites e possibilidades da jurisdição constitucional a partir do contramajoritarismo e do respeito aos direitos fundamentais. Palavras-Chaves: Legitimidade democrática e contramajoritária, ativismo judicial, judicialização. ABSTRACT This study course completion will seek to address whether there is legitimacy in judicial…

Afonso Carlos (in memoriam), Rui Sergio (in memoriam) e Rubens Tadeu. Aos meus queridos esposo e filhos, Artur, Rachel e Henrique. AGRADECIMENTOS A Dra. Isabel Gama, minha orientadora e amiga que com sua competente orientação e incentivo, foram fundamentais para que eu finalizasse esse trabalho. À Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal, na pessoa de seu dirigente Cel. Wellington Corsino, pela confiança, apoio e oportunidade proporcionada. Aos professores Laura Duarte e…

................... 108 11 O SUPREMO DE HOJE: SUBSTANCIALISTA E ALTIVO – ESTUDO DE CASOS.......................................................................................................................... 112 11.1 A pauta dos Direitos Fundamentais......................................................... 114 11.2 O caso Daniel Dantas.............................................................................. 122 11.3 A concretização do direito à saúde.......................