Governador De Estado Editou Decreto Para Regulamentar Texto Legal Entretanto O Decreto

aplicação da jurisprudência aos casos concretos. 8 CAPÍTULO 1 – A GREVE: NOÇÕES GERAIS 1.1 CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA A greve representa uma ação de confronto e de risco, que mobiliza os empregados, na defesa obstinada de seus interesses. Entretanto, a caracterização jurídica dessa prática depende do sentido que lhe atribui a legislação, podendo ser entendida como direito ou delito, conforme seja permita ou proibida. Para alguns doutrinadores, greve é toda interrupção de trabalho,…

Artigos Apresentação .......................................................................................... 5 Editorial ................................................................................................... 7 Ministério Público e Estado Democrático de Direito Marisa Terezinha Cauduro da Silva ......................................................................................13 Revisão do Arquivamento de Inquérito no Ministério Público Militar Edmar Jorge de Almeida .........

regiões metropolitanas na Emenda Constitucional n. 1/69 , São Paulo, Sugestões Literárias, 1976. 2. Participação do Estado na atividade econômica – limites jurídicos , São Paulo, Revista dos Tribunais, 1980. 3. Loteamentos e desmembramentos urbanos (co-autoria com Alaor Caffé Alves e Paulo J. V. Lomar), 2. ed., São Paulo, Sugestões Literárias, 1980. 4. Direito administrativo e empresas do Estado , Rio de Janeiro, Forense, 1984. 5. Sistemas eleitorais no Brasil , Programa Nacional de…

em face de questões exponenciais como a da unidade familiar, a da educação e a do princípio da isonomia, mormente da igualdade de condições para o acesso ao ensino. Não é outro, portanto, o objetivo do terceiro capítulo da presente obra. Cumpre, entretanto, ressaltar que não se pretende aqui esgotar todas as preocupações da doutrina brasileira a respeito do tema em trabalho – o que se mostraria inviável e alheio aos limites deste. O que se almeja é, antes, tãosomente destacar aquelas…

PRODUÇÃO EDITORIAL Fabrícia de Oliveira Gouveia Auxiliar de Produção Geane Rodrigues da Rocha SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO Aline Assis EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Antonio Gerardo Pereira Carlos Alessandro de Oliveira Faria Diogo Alves EDIÇÃO DE TEXTO Cláudia Freires Isabel Cristina Aires Lopes CAPA Ralfe Braga ILUSTRAÇÃO Micah Abe PROjETO GRáfICO Ralfe Braga REVISÃO Érida Cassiano Giselle Bertho Micheline Cardoso Ferreira ASSISTENTES DE REVISÃO Ana Paula de Oliveira…

dedico este livro. Prefácio A o apresentar a evolução da administração pública no Brasil, permeada de conceitos e exemplos, Claudia Costin construiu um material de estudo diferenciado e extremamente rico para o aprimoramento da gestão do Estado. A sua experiência na condução de iniciativas em prol da modernização da gestão pública, somada à sua trajetória acadêmica, permitiram elaborar uma ampla visão histórica e conceitual, que aborda desde o Brasil Colônia até o governo…

PRODUÇÃO EDITORIAL Fabrícia de Oliveira Gouveia Auxiliar de Produção Geane Rodrigues da Rocha SUPERVISÃO DE PRODUÇÃO Aline Assis EDITORAÇÃO ELETRÔNICA Antonio Gerardo Pereira Carlos Alessandro de Oliveira Faria Diogo Alves Edição DE TEXTO Cláudia Freires Isabel Cristina Aires Lopes CAPA Ralfe Braga Ilustração Micah Abe Projeto Gráfico Ralfe Braga REVISÃO Érida Cassiano Giselle Bertho Micheline Cardoso Ferreira ASSISTENTES DE REVISÃO Ana Paula de Oliveira…

OS .......................................................................................... 79 5.2.5. Análise comparativa das competências legais do Conselho de Administração das OS estaduais e municipais ................................................................................................... 81 5.2.6. Análise da natureza das disposições legais sobre a parceria entre poder público e OS…

do serviço público, 42 1.8.2 Critério do Poder Executivo, 43 1.8.3 Critério das relações jurídicas, 44 1.8.4 Critério teleológico, 44 1.8.5 Critério negativo ou residual, 45 1.8.6 Critério da distinção entre atividade jurídica e social do Estado, 45 1.8.7 Critério da Administração Pública, 46 1.8.8 Nossa definição, 47 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 48 2.1 0 vocábulo administração, 48 2.2 A expressão Administração Pública, 49 2.3 Administração Pública e Governo, 49 2.3.1…

1 Escola do serviço público, 42 1.8.2 Critério do Poder Executivo, 43 1.8.3 Critério das relações jurídicas, 44 1.8.4 Critério teleológico, 44 1.8.5 Critério negativo ou residual, 45 1.8.6 Critério da distinção entre atividade jurídica e social do Estado, 45 1.8.7 Critério da Administração Pública, 46 1.8.8 Nossa definição, 47 2 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, 48 2.1 0 vocábulo administração, 48 2.2 A expressão Administração Pública, 49 2.3 Administração Pública e Governo, 49 2.3.1 Aspecto…