Governador De Determinado Estado Da Federação Editou

organização dos estados (Servidor do MP/PB - Direito - Coperve) 55. Os Estados poderão instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, mediante a) decreto. b) lei complementar. c) lei ordinária. d) regulamento administrativo. e) resolução da Assembléia Legislativa. Comentários: Para que os Estados…

INTRODUÇÃO 04 2 CONSTITUIÇÃO 1967 05 2.1 Motivos que ensejaram a sua criação 05 2.2 Classificação 05 2.3 Forma de Governo 06 2.4 Forma de Estado 08 2.5 Sistema de Governo 10 2.6 Teoria Adotada quanto à organização dos poderes 12 2.7 Eficácia 13 3 CONSTITUIÇÃO 1969 14 3.1 Motivos que ensejaram a sua criação 14 3.2 Classificação 15 3.3 Forma de Governo 16 3.4 Forma de Estado 16 3.5 Sistema de Governo 16 3.6 Teoria Adotada quanto à organização dos poderes 16 3.7 Eficácia 17 3.8 A posição…

.............................. 44 4.3.6- Receitas e Despesas Previdenciárias ................................................................................................ 45 4.3.7- Transferência de títulos da dívida pública da União para os Estados............................................... 46 4.3.8- Contabilização do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ............................................................. 46 4.3.9- Fundo de Participação dos Municípios.......................

Resposta: (A) conforme análise dos Arts. 24 ,25 da Lei n.8666/93 15. Segundo a Lei n.8666/93, é hipótese de inexigibilidade licitação a Resposta: (A) conforme Art. 25 II da Lei n.8666/93 16. Apurado, após longos trabalhos de pesquisa, que determinado insumo de aplicação essencial em atividades hospitalares é produzido por apenas uma empresa, a Administração Pública Resposta: (D) conforme Art. 25Lei n.8666/93 Concorrência 17.Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na

................................ 44 4.3.6- Receitas e Despesas Previdenciárias ................................................................................................ 45 4.3.7- Transferência de títulos da dívida pública da União para os Estados............................................... 46 4.3.8- Contabilização do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte ............................................................. 46 4.3.9- Fundo de Participação dos Municípios.........................

Eleitoral (JC), é a responsável por organizar os pleitos eleitorais em nível municipal, estadual e federal, tendo como a esfera federal o órgão máximo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que fica localizado na Capital do País Brasília. Em cada Estado da Federação e no Distrito Federal há um Tribunal Regional Eleitoral (TER), composta de juízes e juntas eleitorais. A Justiça Eleitoral, tem a função de realizar as eleições e fiscalizar o processo eleitoreiro observando sempre as regras…

quarto do hospital, vitimando-a fatalmente. Após ser dominada pelos funcionários do hospital, Ana é presa em flagrante delito. Durante a fase de inquérito policial, foi realizado exame médico-legal, o qual atestou que Ana agira sob influência de estado puerperal. Posteriormente, foi denunciada, com base nas provas colhidas na fase inquisitorial, sobretudo o laudo do expert, perante a 1ª Vara Criminal/Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio triplamente qualificado, haja…

DD ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL Nº 132-3 ARGUENTE : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARGUIDO : GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ARGUIDOS : TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS ARGUIDA : ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR : Ministro Carlos Britto 1. Trata-se de ação de descumprimento de preceito fundamental, mediante a qual o governador do Estado do Rio de Janeiro pretende que essa Corte declare que o regime…

durante todo processo. EPIGRAFE “Há uma série de fatores, que a lei não substitui, e esses são o estado mental da nação, os seus costumes, a sua infância constitucional...” Machado de Assis. “Meu povo foi destruído por falta de conhecimento...” Oséias 4:6 “É a de que a gente nunca se arrepende de estudar muito. Não há saber…

ocupação e utilização serão reguladas em lei. e) São bens dos estados-membros os recursos minerais, inclusive os do subsolo, localizados em seus respectivos territórios. QUESTÃO 2 CESPE - TJ-RO / Técnico Judiciário / 2012 Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta. a) O Congresso Nacional vincula-se a pronunciamento plebiscitário quanto a transformação dos estados por incorporação entre si, por subdivisão ou…