Gorjetas

empregador. Segundo o art. 457 da CLT, a remuneração é composta pelo salário e as gorjetas. Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Sendo assim a doutrina considera a remuneração com um gênero e o salário como espécie, já que a remuneração engloba o salário e as gorjetas. O salário, segundo texto extraído do artigo 457, é a…

diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. REMUNERAÇÃO: correntes doutrinárias interpretando a expressão • Remuneração é sinônimo de salário; • As duas expressões têm significados próprios: remuneração = gorjeta; salário = parcela paga diretamente pelo empregador; • Remuneração é gênero, tendo como espécies a parcela paga diretamente pelo empregador (salário) e a parcela paga por terceiro (gorjeta, por exemplo); CLT Art. 457 -…

3- EXEMPLOS MAIS COMUNS DE REFLEXOS : • 3.1. GORJETAS : As gorjetas integram a remuneração, mas não o salário do empregado (art. 457, "caput", da CLT). A base de cálculo da gorjeta pode ser a estimativa anotada na CTPS do empregado (art. 29, § 1º, da CLT), a estimativa prevista em norma coletiva ou mesmo o valor das gorjetas fixado através das provas produzidas nos autos do processo trabalhista . Como as gorjetas fazem parte da remuneração, mas não são salário, somente refletem ou…

envolve além do pagamento do salário, outros benefícios, como as gorjetas. Segundo a Lei, o termo remuneração representa a soma do salário mais as gorjetas, conforme preleciona o artigo 457 da CLT. Todavia, mesmo na CLT, encontramos momentos em que o termo remuneração tem o mesmo significado de salário. Para esta coordenadoria, preferimos entender que o termo remuneração abrange o pagamento dos salários e os outros benéficos, como a gorjeta. Consolidação das Leis do Trabalho Art. 457 -…

No caso de gorjetas, estas geram reflexo em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? As gorjetas no Direito comparado Na França, começou-se a verificar um abuso de alguns patrões, que conservavam uma parte das gorjetas para si, sob pretextos diversos, ou procediam a uma repartição desigual entre os empregados. Em razão disso, foi editada a Lei de 19 de julho de 1933 para regulamentar expressamente o controle e a repartição das gorjetas. Esse…

Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho. 6. ed. São Paulo; 2013), bem como analisar o texto abaixo transcrito: A bem da verdade, parece-nos que o termo remuneração está a indicar que o mesmo é a soma dos salários mais gorjetas. Por sua vez, salário indica a parte fixa mais a parte variável pagas diretamente pelo empregador ao empregado. (ZAINAGHI, Domingos Sávio. Curso de legislação social: direito do trabalho. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2012, p. 52,…

REMUNERAÇÃO: E a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do trabalho. -SALARIO: E a quantia paga pelo empregador, decorrendo do contrato de trabalho. 2. Nos casos de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas?Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? Geram sim, a questão e que as gorjetas devem ser integradas ao salário, pois em sua maioria e habitual então e de natureza salarial. 3. O que se entende por equiparação salarial? Quais os…

a resposta para as seguintes indagações: a) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário Remuneração compreende o salário e a gorjeta. “ela pode ser entendida como a contraprestação recebida pelo empregado, decorrente do contrato de trabalho” (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 181). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia para pelo empregador (art.457, caput, da CLT). “o salário é pago e devido não só como contraprestação do…

Súmula 354, TST. GORJETAS. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. JULGADO 1 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Inexiste nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a ensejar a admissibilidade do…

expressão remuneração para incluir, no conjunto do salário contratual, as gorjetas recebidas pelo obreiro ( que são pagas, como se sabe, por terceiros). Diz o art. 457, CLT: “compreendem – se na remuneração do empregado para todos os efeitos legais, alem do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber” (grifos acrescidos). Remuneração e Gorjetas A respeito dessa terceira acepção, há duas variantes…