Gorjetas

ESTÁCIO DE SÁ - FACULDADE DO AMAPÁ – FAMAP MARIA DE LOURDES SILVA DA SILVA GORJETAS Macapá-AP 2011 MARIA DE LOURDES SILVA DA SILVA GORJETAS Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade do Amapá como requisito avaliativo parcial da disciplina Direito do Trabalho II, ministrada no 6º semestre, sob orientação do Professor Ives Freitas. Turma DI906N. Macapá-AP 2011 GORJETAS Gorjeta é uma pequena importância em dinheiro, além do devido, que se dá a alguém cujo serviço parece satisfatório; é uma gratificação dada para quem nos atende em bares, restaurantes e estabelecimentos assemelhados. A gorjeta não constitui salário, pois este é pago pelo empregador e a gorjeta é paga por terceiros, estranhos ao contrato de trabalho. O que pelo direito do trabalho deve integrar a remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Mas, após várias pesquisas, chegamos à conclusão que Gorjeta é um título em pecúnia que se paga de forma separada ao garçom, por conta do seu serviço prestado. Para a formalização da gorjeta existem duas espécies: as de caráter espontâneo e as consideradas “compulsórias”. A espontânea é a gorjeta dada diretamente pelo cliente ao empregado, que lhe prestou um serviço sem necessariamente passar pelo conhecimento do empregador. Outra corrente defende a chamada “gorjeta compulsória”, nada mais é do aquela importância cobrada ao cliente, como adicional…

GORJETAS NO SISTEMA BRASILEIRO O conceito de gorjeta é semelhante para alguns doutrinadores do ordenamento jurídico brasileiro. Para Sérgio Pinto Martins: A gorjeta seria uma forma de retribuição do cliente ao empregado que serviu, mostrando o conhecimento pelo serviço prestado, que foi bem servido [...] gorjeta é, portanto, o pagamento feito por terceiros ao empregado, em virtude de contrato de trabalho, seja dado espontaneamente pelo cliente ao trabalhador ou cobrado na nota de…

todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. Remuneração consiste no somatório da contraprestação paga diretamente pelo empregador, seja em pecúnia, seja em utilidades, com a quantia recebida pelo obreiro de terceiros, a título de gorjeta. Nesse contexto, pela análise do art. 457 consolidado, podemos extrair a seguinte fórmula: ___________________________________ …

A semelhança entre gorjeta e propina Publicado em 09/05/2013 por Adriana Wilner Os países em que as pessoas dão mais gorjetas para garçons, taxistas, cabeleireiros, etc., tendem a apresentar as mais altas taxas de corrupção. Sim, o Brasil é um dos líderes na lista, assim como Venezuela, Argentina, México, Colômbia, Índia, Egito e Turquia. No outro extremo estão países como Nova Zelândia, Islândia, Dinamarca e Suécia. A constatação é de um estudo publicado na revista Social…

Salário e Remuneração Gorjetas CÁLCULO TRABALHISTA Salário e Remuneração Gorjetas – Aula 03 PAULO VITOR Salário e Remuneração Gorjetas A nossa legislação (bem como a doutrina), distinguem dois tipos de gorjeta. 1. Próprias: entregues, voluntariamente, pelos clientes. 2. Impróprias: percentual constante da nota fiscal aplicado sobre o valor da conta. 2 Salário e Remuneração Gorjetas Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do…

Gorjeta – Um absurdo social Venho me questionando o porquê ter vergonha de não pagar a gorjeta imbutida na conta dos estabelecimentos. Será mesmo que não deixar esta “contribuição” é sinônimo de falta de educação? Se for analisar com sensatez, de fato não é, e esta obrigação indireta de pagar os 10% do garçom é absurda. Vejamos alguns desdobramentos. A primeira premissa necessária é a seguinte: quanto mais alta a gorjeta, menor a oferta de salário por parte do empregador. A…

Introdução No presente trabalho estudaremos os conceitos de remuneração e salário, de modo a diferenciar e analisar a sua empregabilidade, sob o aspecto doutrinário e legal. Com ênfase também a equiparação salarial, prevista em lei e a não diferenciação de sexos, quando na mesma função, com mesmo empregador e mesmo local. . Remuneração, salário e gorjetas; Remuneração é a soma dos benefícios que trabalhador recebe tais como o devido salário, comissões,…

GORJETAS: PORQUE NÃO INTEGRA A REMUNERAÇÃO. CRISTIANE, Laranjo Lobato GORJETAS: PORQUE NÃO INTEGRA A REMUNERAÇÃO Cristiane Laranjo Lobato1 Adriano Jannuzzi2 Resumo Gorjeta é a importância paga ao garçom, por conta do serviço prestado. Sua prática é universal está na cultura dos povos recebendo assim varias denominações como: pourboir, trinkegelt, chaevye, podary, propina (ibidem). Nos EUA, é tão comum a prática de dar…

A diferença entre salário e remuneração tem importância prática: a CLT manda que alguns pagamentos se façam na base do salário (aviso prévio, p. ex.) e outros no da remuneração (indenização e férias, p. ex.). Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Salário e somente as atribuições econômicas devidas e pagas ao empregado diretamente pelo…

III- DA GORJETA JÁ QUITADA E SUA INCORPORAÇÃO. LAUDO PERICIAL COMPROVANDO SUA DISTRIBUIÇÃO. Aduz o reclamante no item 12 da inicial que “ não recebia as gorjetas pagas pelos clientes a título de 10% lançadas nas contas pela reclamada”, cujo valor estima em R$ 1.500,00/ mensais. A reclamada impugna as alegações retro bem como a “aleatória” quantia de R$ 1.500,00/ mensais fixada unilateralmente pelo autor a título da taxa de serviços/ gorjetas (10%), conquanto a raclamada jamais reteve a…