Gorjetas

são contratados apenas para os finais de semana ou no período de férias e festas de final de ano. Normalmente é negociado, mediante Convenção Coletiva de Trabalho, que, além do salário fixo do garçom, é pago ainda, a esse funcionário específico, gorjeta. Dessa forma, é aconselhável a consulta ao sindicato da categoria da região onde será explorada a atividade para obter maiores esclarecimentos quanto a essa particularidade. Sugestão de composição da equipe de trabalho, que irá…

Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? 2. No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão? O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Introdução O direito do trabalho é uma área em constante ascensão no Brasil e conforme vai se modernizando se expande. Sua principal característica é a proteção total ao empregado. Essa área do direito é regida pela CLT,…

empregador, seja em pecúnia (dinheiro), seja em utilidades, com a quantia recebida pelo obreiro (empregado) de terceiros, a título de gorjeta. REMUNERAÇÃO = SALÁRIO + GORJETA Art. 457 CLT - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens,…

trabalho. Por um lado, o trabalhador subordinado tem a obrigação da prestação de serviços e, por outro, o empregador tem a obrigação de remunerá-lo. Gorjetas: o art. 457 CLT: Remuneração fala sobre as gorjetas. § 3º gorjeta: estabelece o que é: “Considera-se gorjeta os 10% da conta nos restaurantes e deve ser destinada ao rateio dos garçons. Sobre a gorjeta e a taxa dos músicos, a CLT entende que é proibido. Já a doutrina entende que se o estabelecimento deixar explícito, dar…

Direito 1) Mário trabalha como garçom e recebe salário fixo de R$1.300,00 mais R$300,00 em média referente às gorjetas. Quanto Mário recebe de férias? Explique com base em disposições legais. De acordo com o artigo 7º, XVII ‘ CF, Mário tem direito a gozo de férias remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal, este que conforme o art. 457 §1º da CLT, não inclui as gorjetas. Portanto, Mário receberá R$1.300,00 + ⅓ = R$1.733,00. 2) Pedro é vendedor e ganha…

suas energias à disposição do empregador”. No entanto esse não parece ser o entendimento mais adequado, pois não obstante a remuneração ser composta pelo salário juntamente com as gorjetas, ambos não se confundem, apesar de coincidirem na maioria das vezes, visto que a maior parte dos trabalhadores não recebe gorjetas. Parece mais adequado então, dizer que toda prestação em dinheiro ou utilidades que ao mesmo tempo: parta do empregador, relacione-se com o contrato de trabalho, tenha o caráter de

empregador, seja em pec�nia (dinheiro), seja em utilidades, com a quantia recebida pelo obreiro (empregado) de terceiros, a t�tulo de gorjeta. REMUNERA��O = SAL�RIO + GORJETA Art. 457 CLT - Compreendem-se na remunera��o do empregado, para todos os efeitos legais, al�m do sal�rio devido e pago diretamente pelo empregador, como contrapresta��o do servi�o, as gorjetas que receber. � 1� - Integram o sal�rio n�o s� a import�ncia fixa estipulada, como tamb�m as comiss�es, percentagens,…

do trabalhador. De acordo com o art. 457 da CLT “ compreende-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente para o empregado, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber”. Portanto a guelta se assemelharia a gorjeta, pois ambos englobam valores pagos por terceiros, estranhos a relação empregatícia. A dúvida consiste em saber se o mesmo tratamento pode ser aplicado às gueltas, ainda não reguladas em lei, nem sumuladas…

Considere que no último sábado à noite você foi a um bar com seus amigos para realizar um happy hour. No momento de pagar a conta, voluntariamente, você destinou 10% (dez por cento) de gorjeta ao garçom que lhes atendeu. No entanto, durante a aula de Direito Civil na segunda-feira seguinte, você descobriu que a gorjeta não é devida e não pode ser cobrada. Você, então, pergunta ao seu professor se pode retornar ao bar e pedir ao garçon a restituição dos valores a esse título pagos. O que…

necessidades básicas e de sua família” (art. 457, CLT). Conforme o art. 457 da CLT - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. O § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador Modalidades da Remuneração…