Gilmar Nunes

questão é justamente delimitar as restrições à publicidade e a contraposição entre a necessidade de resguardar os dados processuais, especialmente quando confrontado com a liberdade de imprensa. Qual dever prevalecer?” [8] Segue a decisão do Ministro Gilmar Mendes: “...Trata-se de recurso extraordinário interposto com fundamento no art. 102, III, ‘a’, da Constituição Federal, contra acórdão assim ementado: “Administrativo. Constitucional. Concurso Público. Exame psicotécnico. Sigilo e…

é desnecessária a indicação expressa de artigos e parágrafos da Constituição Federal, afigurando-se suficiente sejam as regras neles contidas o fundamento do decisum ou o objeto da discussão, como no caso ora sob exame (AI 522624 AgR, Relator Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, DJ 6.10.2006). Sem condenação em honorários advocatícios, ante a gratuidade da justiça. É como voto. Fortaleza, 4 de dezembro de 2014. José Eduardo de Melo Vilar Filho Juiz Federal - 1.ª TR / 3.ª Rel ACÓRDÃO…

3645-0103 48 Anselmo Alberton Centro 8845-3366 49 Luiz Gonzaga May Centro 8845-3366 50 Enio May Centro 8845-3366 51 Gentil Bitencourt Centro 3645-0103 52 Aloizio Silva Nossa S. Aparecida 8853-3311 53 Pedro Nunes Vila Nova 8858-0375 54 Edivan Nunes Vila Nova 8858-0375 55 Volney Martins das Neves São Francisco 8869-3588 56 Enilton das Neves São Francisco 8869-3588 57 Agostinho José Morais São Cristóvão 3645-0402 58 Renerio de Souza Centro 8802-1508 59

salário-mínimo em vigor no país? Outra indagação é se tal limite representa o capital mínimo a ser integralizado no ato (e.g. capital subscrito de R$ 100 mil, [1] O PPS (Partido Popular Socialista) questiona esse limite por meio da ADI 4637 (Rel. Min. Gilmar Mendes). Alegou-se a impossibilidade de indexação ao salário-mínimo, além do limite quantitativo fixado não possuir qualquer razoabilidade, violando a livre iniciativa. [2] No âmbito federal, o salário-mínimo de 2011 é de…

X ARAGUARI 112.926-7 1º SGT BM ANDERSON SEBASTIÃO BRAZ X ARAGUARI 112.957-6 1º SGT BM SERGIO ABADIO GONÇALVES DOS REIS X ARAGUARI 112.932-9 CB BM ECI FELICIO DE PAULA X ARAGUARI 117.062-0 CB BM JOSÉ GILMAR NUNES RIBEIRO X ARAGUARI 117.049-7 CB BM JARBAS GUEDES PALMEIRA X ARAGUARI 125.209-7 CB BM WERISTON MIRANDA DOS SANTOS X ARAGUARI 136.338-1 SD 1 CL SARAH DA SILVA BARBOSA X ARAGUARI 136.171-6…

AL SGT PM RE 06061-0 ASSIS POLICIAMENTO PARA PERMANÊNCIA DO PEL-TRAN (2º TURNO) DAS 18H00MIN AS 07H00MIN: .................................................................................... SD PM RE 09416-9 GILMAR OBS: Guia de Troca de Serviço Nº 020/2015 Entre o CB PM ODAIR E SD PM GILMAR, Autorizada pelo Comandante do Pelotão de Trânsito. SERVIÇO NO CENTRO DE MONITORAMENTO DO 3º BPM DAS 07H30MIN ÀS 13H30MIN: ....................................................................................

garantia de imutabilidade que delas dimana. (...) Ao se deparar com alegação de afronta ao princípio da divisão de poderes de Constituição estadual em face dos chamados ‘princípios sensíveis’ (representação interventiva), assentou o notável Castro Nunes lição que, certamente, se aplica à interpretação das cláusulas pétreas: ‘(...). Os casos de intervenção prefigurados nessa enumeração se enunciam por declarações de princípios, comportando o que possa comportar cada um desses princípios…

EDSANGELA BRITO PESSOA EDSON FRANÇA SOARES LIMA ELIANA DE MORAIS PAULINO ELIENE MENDES DE SOUSA ELINALDA GABRIEL DA SILVA ELISANGELA SOUSA DA SILVA ELITANIA DA SILVA RODRIGUES ELITON BARBOSA DE ALMEIDA ELIZABETE NUNES DA COSTA ELTON DOS SANTOS BATISTA ERACLIO ISAIAS NUNES FILHO ERIVANDA MACIEL MESQUITA ERIVELTON EDUARDO DA SILVA FELIPE ARLLEN PINTO LOPES ADRIANA MARIA DE SOUZA MELO AIRTON DA SILVA MARQUES ALDENIZA JANUARIO PAZ ALEXANDRE PEREIRA BRAGA ALEXSANDRA GUEDES…

22 da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876/99. 5. Embargos de declaração rejeitados. Decisão O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 18.12.2014. ADI 4843 MC-ED-Ref / PB - PARAÍBA REFERENDO NOS EMB.DECL. NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE Relator(a):…

GALILEU TAVARES LINHARES 131039107911 GERRY FELICIO SILVA PINTO 131013188450 sisu.mec.gov.br/selecionados?co_oferta=78438 4/12 13/01/14 Sisu - Sistema de Seleção Unificada GESSICA KAROLAYNE DA SILVA APOLINARIO 131001261521 GILMAR LOPES BEZERRA SEGUNDO 131033004567 GIORDANNY ALENCAR DE SOUSA SILVA 131022542805 GIOVANE GUIMARAES DE OLIVEIRA 131010600325 GIOVANNA AMELIA PINHEIRO PAIVA 131003872595 GLEYSE LOPES FERNANDES DE SOUZA…