Gilmar Mendes Direito Constitucional Resumo

LIBERDADE DO EXERCIO PROFISSIONAL Artigo 5. Resumo: O exercício de qualquer é livre desde que sejam atendidas as qualificações profissionais, assim entendida como as condições de capacidade técnica, que a lei estabelecer. Isso não impede, por outro lado, que a lei ou o contrato, regulamentem o direito de liberdade, expandindo-lhe a eficácia. Mas a regulamentação não pode aniquilar a liberdade, sob pena de tornar a essência do direito ilusória. Palavras-chave: Liberdade profissão.…

Judiciário RESUMO A presente análise busca ponderar e apresentar uma síntese à tese e antítese, vistas na grande mídia, entre os Órgãos máximos dos Poderes Legislativo, representado pelo Congresso Nacional, e Judiciário, pelo Supremo Tribunal Federal. Far-se-á uma crítica sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 33/2011, de autoria do Deputado Nazareno Fonteles, analisando, brevemente, seus principais tópicos e efeitos, sem nenhum radicalismo, no Estado Democrático de Direito que…

NORTE DE MINAS – FUNORTE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O DIREITO DE PROPRIEDADE CONFORME A CONSTITUIÇÃO DE 1988 MARIA LETÍCIA DA COSTA LEAL TEIXEIRA MONTES CLAROS-MG 2014 MARIA LETÍCIA DA COSTA LEAL TEIXEIRA O DIREITO DE PROPRIEDADE CONFORME A CONSTITUIÇÃO DE 1988 Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora do Curso de Graduação em Direito da Associação Educativa do…

Uma análise da titularidade do Direito à Saúde no Estado Socioambiental e Democrático de Direito Autora: Eliane Cristina Huffel Campos1 Coautora: Renata Guadagnin2 Resumo: O Estado Socioambiental, oriundo da terceira dimensão de direitos, se propõe a alcançar as pessoas uma melhor qualidade de vida, através da satisfação dos direitos socioambientais. Uma das formas de se garantir aos indivíduos esta melhor qualidade de vida é assegurar a estes o direito à saúde, através de prestações e…

Peter da Silva2 Resumo: Artigo que aborda a adequação do precedente do Supremo Tribunal Federal proferido no HC nº. 82.424 ao método comparativo adequado ao Estado Constitucional Cooperativo. A abordagem é relevante ante a globalização e a internacionalização dos direitos fundamentais. Assim, descreve-se o Estado Constitucional Cooperativo e demonstra-se a relação com o método comparativo. Após, faz-se o estudo do precedente do HC nº. 82424. Conclui-se que o Estado Constitucional…

______________________________ Aluno ______________________________ Orientador 1 ITAJAÍ OUTUBRO 2011 A COMPETÊNCIA PARA LAVRATURA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO Osnei Valdir de Oliveira[1] Valmir Vieira Barbosa[2] RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de estabelecer uma breve discussão sobre as atribuições dos órgãos de segurança pública diante da clara divisão estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil. Nos…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO Apresentação de monografia à Universidade Candido Mendes como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Público e Tributário Por: Álan Madureira da Silva. DEDICATÓRIA ..... Dedico aos meus familiares e amigos, em especial a minha avó Glória Barlanza Madureira, pois que sem esta, não lograria a conclusão desta especialização. À Marcela Gomes do Espírito Santo, fiel…

Direito Constitucional “São poucos que entram em campo pra vencer...” Racionais Mc’s TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMETAIS Os direitos fundamentais surgem como meio de proteção da dignidade da pessoa humana e de que a constituição, elaborada por meio solene, é o documento adequado para positivar tais normas. Surge em meados do Séc. XVIII (18) com a declaração dos direitos do homem, a partir da Revolução Francesa (1789) e com as declarações de direitos formuladas

Constitucional I Resumo: A atual crise no Distrito Federal fez com que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pedisse ao Presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, Gilmar Mendes, a decretação de intervenção federal no Governo do Distrito Federal. A medida postulada pelo Procurador-Geral, notoriamente excepcional, busca resgatar a normalidade institucional, a própria credibilidade das instituições e dos administradores públicos. Tal medida, segundo o Procurador–Geral se faz…

A força normativa da constituição: KONRAD HESSE HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Traduzido por, Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre. Sergio Antônio Fabris, 1991. Resumo da obra De acordo com Ferdinand Lassalle, questões constitucionais não são questões jurídicas mais sim políticas e a constituição de um país expressa as relações de poder nele dominante, que a constituição não passa de um pedaço de papel, e que as forças normativas são submetidas à força fática confirmada