Mobilidade Urbana

RESENHA GOMIDE, Alexandre de Ávila e GALINDO, Ernesto Pereira. A mobilidade urbana: uma agenda inconclusa ou o retorno daquilo que não foi O texto trata da política de mobilidade urbana no Brasil onde os autores demonstram como o tema foi tratado no contexto político das últimas décadas. Os autores também referem que o foco recai no período de redemocratização até os dias atuais, apresentando os avanços conquistados e os desafios novos ou mesmo os antigos ainda não vencidos. Os autores dividem o texto em cinco seções que passaremos a tratar a seguir. A primeira seção aponta os principais fatos e conseqüências das políticas adotadas no período autoritário, onde “a insatisfação popular dizia respeito a à qualidade dos serviços, mas sobretudo no aumento progressivo das tarifas: os famosos ‘quebra-quebra’ marcaram época.”(p. 28). Como resposta a essa insatisfação, o governo militar elaborou a lei 6.261/1975 e criou o Fundo de Desenvolvimento de Transportes Urbanos que financiaria as ações a serem empreendidas, promoveu a criação de entidades de gestão metropolitana. Foi ainda, colocada em ação uma política ativa de renovação da frota de veículos com o objetivo de profissionalizar a gestão empresarial dos operadores privados. O governo federal também transferiu para os municípios a aprovação dos valores das tarifas e para auxiliá-los elaborou o chamado “calculo tarifário de ônibus urbano”. Entretanto, a tensão social só foi aliviada em 1.985 com a criação do…

Função social da cidade e da Propriedade Urbana Os princípios que regem o PDE são atender as necessidades das pessoas residentes em São Paulo quanto ao que se refere a qualidade de vida e ao desenvolvimento socioeconômico, à justiça social entre outros. Também à compatibilização do uso da propriedade com serviços, infraestrutura urbana disponível, preservar e recuperar a qualidade do ambiente natural. (Pág. 5, Título I, Art. 2º) O Artigo 7º apresenta os objetivos gerais do PDE…

SUMÁRIO TÍTULO I DA CONCEITUAÇÃO, DAS PREMISSAS E DOS OBJETIVOS GERAIS TÍTULO II DO DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL CAPÍTULO I DO SISTEMA PRODUTIVO Seção I Dos Objetivos e Diretrizes Gerais Seção II Da Política e Gestão Subseção I Disposições Gerais Subseção II Das Micros, Pequenas e Médias Empresas de Produção Local Subseção III Do Setor Industrial Subseção IV Do Setor Agrícola e Pesqueiro Subseção V Do Setor Sucroalcooleiro Subseção VI Dos Programas Seção III…

E DA MOBILIDADE URBANA Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana JULIO EDUARDO DOS SANTOS Diretor de Cidadania e Inclusão Social MARCO ANTONIO VIVAS MOTTA Diretora de Mobilidade Urbana LUIZA GOMIDE DE FARIA Diretora de Regulação e Gestão ISABEL SALES DE MELO LINS Coordenação da Publicação MARTHA MARTORELLI Equipe Técnica AGUIAR GONZAGA VIEIRA DA COSTA BRUNO MEDINA PEGORARO FERNANDO ARALDI GLÁUCIA MAIA DE OLIVEIRA MARTHA MARTORELLI PAULA COELHO DA NÓBREGA © 2013 Ministério…

................................................2 1 POLITICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA....................................................... 2 1.1 Conceito 2 1.2 Objetivo 2 1.3 Princípios 2 1.4 Diretrizes...............................................................................................................................2 2 POLITICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA NO BRASIL.................................2 2.1 Politica Nacional de Mobilidade Urbana Em Rio…

seguinte Lei TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Em atendimento ao disposto no art. 182, § 1º, da Constituição Federal, ao art. 104 da Lei Orgânica do Município do Balneário Camboriú e às disposições constantes da Lei Nacional nº 10.257 de 10 de julho de 2001, a política de gestão urbana do Município do Balneário Camboriú será regulada de acordo com este Plano Diretor. TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE…

diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:…

Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nos 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e das Leis nos 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1o A…

Políticas Públicas para a melhoria da qualidade de vida da população local, com o objetivo de estudar a gestão utilizada para desenvolver o saneamento das ruas e avenidas de acordo com as metas definidas pelo governo , foi avaliado o processo utilizado pelos gestores, suas caracterizações e eficiência da limpeza realizada na comunidade. Entre os procedimentos do saneamento básico realizados, podemos citar: tratamento de água, canalização, tratamento de esgotos, limpeza pública de…

Planejamento, Orçamento e Gestão - SEMPLA Foi organizada por meio do decreto 51.820, de 28 de setembro de 2010, mediante a fusão das Secretarias Municipais de Planejamento e de Modernização, Gestão e Desburocratização. Tendo como finalidades: I – realizar as funções de assessoramento, planejamento, coordenação, supervisão, orientação técnica, controle, execução e avaliação, em nível central, dos Sistemas de Planejamento e Orçamento, de Recursos Humanos, de Suprimentos, de Tecnologia…