Gestão Processual

e relacionar-se com os tribunais através da Internet. Simplificar procedimentos e eliminar rotinas, com ganhos de celeridade: Os magistrados e secretarias judiciais passam a praticar actos através da aplicação informática. Melhorar a gestão, instrumentos. com novos Para desmaterializar processos nos tribunais é necessário: Disponibilizar aplicações informáticas adaptadas às necessidades de quem trabalhe nos tribunais e com os tribunais. Introduzir novos…

(Constituição Federal). Ação rescisória eleitoral. Das disposições penais. Crimes eleitorais: normas gerais. Boca de urna. Corrupção eleitoral. Falsidade ideológica. Processo Penal Eleitoral: ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. DIREITO CIVIL - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de introdução ao Código Civil). Das Pessoas. Das Pessoas Naturais: Da…

Curso de Gestão em Segurança Pública Disciplina: Direito Penal e Processo Penal Professor: Capitão QOBM Diego Alves Batista INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL 1. INTRODUÇÃO • O direito penal estabelece regras rígidas de abstenções de comportamentos sociais nocivos, devendo ser aplicável de forma geral, respeitando-se sempre o caráter da impessoalidade (impõe-se a todos), imperatividade (observância obrigatoria) e generalidade (eficácia erga omnes) • O direito…

ÁREA ADMINISTRATIVA Noções de Direito Processual do Trabalho: 1 Da Justiça do Trabalho: organização e competência. 2 Das Varas do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho: jurisdição e competência. 3 Dos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho: das secretarias das Varas do Trabalho e dos distribuidores. 4 Do processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). 5 Dos atos, termos e prazos processuais. 6 Da distribuição. 7 Das…

Ementas Gestão da Segurança Privada Princípios Sócio-Políticos da Segurança Humana Ementa: Analisa o trânsito como um processo histórico-social, envolvendo as relações estabelecidas entre homem e espaço, bem como relações dos homens entre si. Faz uma visão sobre a história e alguns aspectos dos caminhos abertos à locomoção humana. Comunicação e Expressão Ementa: A disciplina remete ao estudo da língua portuguesa como instrumento indispensável à comunicação e produção de textos,…

representa uma abertura para a melhoria das diretrizes de desenvolvimento para o futuro. Todavia, a valorização de fatores subjetivos oferece uma interessante oportunidade para verificação das formas de ação. Não obstante, a necessidade de renovação processual estimula a padronização do investimento em reciclagem técnica. No entanto, não podemos esquecer que a expansão dos mercados mundiais obstaculiza a apreciação da importância do investimento em reciclagem técnica. É claro que a…

concreto. Esse instrumento é o processo penal. Só por meio do devido processo é que o Estado poderá propor sanção ao indivíduo. as classificações dos sistemas processuais penais sofrem variações conforme a distribuição da titularidade das atividades de julgar, acusar e defender. Em princípio, são conhecidas três espécies de sistemas processuais penais: Os inquisitórios, os acusatórios e os mistos. SISTEMA INQUISITÓRIO Concentra numa figura única, o juiz, as funções de acusar,…

INTRODUÇÃO Pelo artigo 129, inciso I, da Constituição Federal, entende-se que o modelo processual penal adotado é o acusatório, de forma que no processo os papéis de defesa e de acusação estão bem delimitados, bem como uma figura de um juiz imparcial que não tem outro interesse senão a solução do conflito estabelecido pelas partes de acordo com os princípios constitucionais e leis processuais. Porém, mesmo que a Constituição Federal traga que o sistema…

legitimação para agir, o interesse processual e a possibilidade jurídica do pedido. Segundo o magistério do excelso jurista Alfredo Buzaid, a legitimação para agir, ou legitimatio ad causam, consiste na pertinência subjetiva da ação, vale dizer, só pode propor determinada ação daquele que está autorizado a demandar sobre o objeto da demanda (o que no caso em tela não ocorreu, pois a Contestante não deve figurar como Ré no presente processo pois a mesma não pratica atos de gestão e sim…

PR206 PR206- INTRODUCAO ESTUDO DO DIREITO 1A CO-REQUISITO: Não há Co-Requisito para esse Componente Curricular. REQUISITO DE CARGA HORÁRIA: Não há Requisito de Carga Horária para esse Componente Curricular. SIG@UFPE - Sistema de Informação e Gestão Acadêmica Página 1/18 UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO PRO-REITORIA PARA ASSUNTOS ACADEMICOS DATA: 1/7/2013 Curso: DIREITO Perfil: 0805-1 Relatório Perfil Curricular PERÍODO: 2º COMPONENTE CURRICULAR EQUIVALÊNCIA:…