Gestão Por Processo E Qualidade Lfg

Junior descreve da seguinte forma: O caso do negro é, para o historiador, mais simples. Uniformizado pela escravidão sem restrições que desde o início de sua afluência lhe foi imposta, e que, ao contrário do índio, nunca se contestou, ele entra nessa qualidade e só nela para a formação da população brasileira. Não surgiram problemas nas suas relações com os colonos brancos: nos dois séculos e meio que decorreram da introdução dos primeiros africanos até o momento que ora nos ocupa, a sua…

Virgínia e de Maryland, em 1776. O primeiro Código Penal a contemplá-lo é o CP da Bavária, em 1813, depois Prússia e Alemanha (Cirino, 2007). O modelo formal do princípio da legalidade: não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem o devido processo legal (constante nas legislações citadas). A ideia material da legalidade compreende que a analogia e os bons costumes não podem ser usados em DP em desfavor do réu; é corolário da reserva legal, que só leis podem tratar de…

DIREITO AMBIENTAL - LFG INTENSIVO III Prof. Fabiano Melo Aula: n.º 01 (10.08.09) Tema: Conceito de meio ambiente em nível internacional Princípios do meio ambiente 1. Conceito de meio ambiente em nível internacional O Direito Ambiental dá início com a Conferência de Estocolmo (1972), realizada pela ONU, com o intuito de discutir sobre o meio ambiente humano. A sua importância foi a realização da “Declaração de Estocolmo”, na qual colocou o meio ambiente como direito humano, o que…

não havia o aporte de elementos normativos na conceituação analítica do delito. Aliás, o termo conduta somente foi introduzido por Radbruch, para abarcar as omissões. A vontade compreendia duas partes: uma externa (objetiva), que corresponde ao processo causal; e outra interna (subjetiva), que corresponde ao conteúdo final da ação (dolo/culpa). Em consequência, pretendia-se uma divisão bipartida do delito: uma parte objetiva (tipicidade e antijuridicidade) e outra subjetiva…

inconstitucionais, bem como das técnicas de decisão adotadas pela nossa Corte Suprema no controle de constitucionalidade. Inicialmente será realizada uma análise dos argumentos apresentados pelo requerente, bem como de outros que já se manifestaram no processo, a fim de que se possa apontar a devida justificação da tese. Em seguida, serão analisadas as técnicas de decisão utilizadas pelo STF no controle de constitucionalidade, de maneira a demonstrar a sua (in)suficiência para solução…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO ESCOLA DE ENGENHARIA DE SÃO CARLOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS DA ENGENHARIA AMBIENTAL HELENA FREITAS CAPPARELLI Sistema de Gestão Ambiental e Produção mais Limpa: Análise de práticas e interação dos sistemas. São Carlos 2010 ii iii HELENA FREITAS CAPPARELLI Sistema de Gestão Ambiental e Produção mais Limpa: Análise de práticas e interação dos sistemas. Dissertação apresentada à Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo como parte

DESENVOLVIMENTO DAS ESTRATÉGIAS DE MARKETING DIGITAL AOS EMPREENDEDORES NO MERCADO E-BUSINESS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Gestão Estratégica de Negócios. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Professora Patrícia Paiva Gonçalves CURITIBA – PARANÁ 2012 DEDICATÓRIA

CAUSAS REPETITIVAS 1. DEMANDAS INDIVIDUAIS, COLETIVAS E REPETITIVAS As normas que disciplinam o processo civil brasileiro foram inspiradas no paradigma liberal da litigiosidade, estruturadas de forma a considerar única cada ação, retratando um litígio específico entre duas pessoas. Em outras palavras, o processo civil é, tradicionalmente, individual, caracterizando-se pela rigidez formalista.1 O processo individual, de forte influência liberal, é marcado pela adoção da forma…

A COMPETÊNCIA EM MATÉRIA PENAL: a jurisdição e seus princípios. Regras gerais do Código de Processo Penal e do Projeto 156. Guilherme Rodrigues Abrão, advogado criminalista, Mestrando em Ciências Criminais (PUC/RS), especialista em Direito Penal Empresarial (PUC/RS) e em Ciências Criminais (Rede LFG), Professor de Direito Penal da Ulbra. Renata Jardim da Cunha Rieger, advogada criminalista, Mestranda em Ciências Criminais (PUC/RS), especialista em Direito Penal e Processual Penal (Faculdade IDC)

jurisprudencial produzido pelo STF sobre o tema será o objeto de análise deste artigo, que verificará se o Tribunal definiu, em relação aos diversos casos, com razoável segurança jurídica, a existência de critérios capazes de melhor nortearem a gestão dos futuros concursos. 2 Método O método de pesquisa utilizado foi a coleta de julgados por meio da ferramenta de busca de dados no site de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. A pesquisa se restringiu aos julgados de concursos…