Gestão Mista

B. Princípios. Reserva legal (art. 37, inciso XIX da CRFB/88). Independência. Controle ou Tutela (§ único do art. 4º do Decreto lei 200/67). Especialidade. C. Integrantes. Autarquias. Fundações Públicas. Empresas Públicas. Sociedade de Economia Mista. D. Observações. Obs01: O artigo 5º do Decreto Lei nº 200/67 conceitua cada uma das entidades da Administração Públi-ca Indireta. Apesar do conceito do artigo 5º do Decreto Lei nº 200/67, seguem as seguintes definições: - Autarquia é uma pessoa

administrativo e por ato administrativo. Quem vai receber delegação de serviço por lei? a Administração Indireta de direito privado. E quais são as pessoas da administração indireta que seguem o regime privado? Empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas de direito privado. É possível fazer delegação de serviço público também por meio de contrato administrativo. A descentralização pode ser via delegação usando contrato administrativo. Quem recebe delegação de…

para outra pessoa, quer seja de direito público ou de direito privado. São entidades descentralizadas de direito público: Autarquias e Fundações Públicas. São entidades descentralizadas de direito privado: Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista. Pode, inclusive, a execução do serviço ser transferida para entidades que não estejam integradas à Administração Pública, como: Concessionárias de Serviços Públicos e Permissionárias. A descentralização, mesmo que seja para entidades…

parágrafo único, I do art. 175 da CF/88). Imunidade Tributária, art. 150, VI,a. Violação do art. 145,II da CF/88 e Súmula Vinculante nº 19 e art. 149-A da CF/88. Trata-se de analisar se a Sociedade de Economia Mista , COMPANHIA DOCAS, que tem a guarda, a responsabilidade e a gestão do acervo patrimonial da União em área portuária, é imune à incidência do imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU – sobre o imóvel que compõe o acervo do porto, bem como…

empresas, sejam elas públicas, privadas, mistas ou outras. curso superior de Administração forma profissionais responsáveis pelo gerenciamento da rotina diária de uma organização, desde o controle dos recursos financeiros, materiais e humanos ao desenvolvimento de estratégias de mercado. O administrador tem conhecimentos alargados para atuação em diversas áreas, como por exemplo, Marketing e Publicidade, Comércio Exterior, Sistemas de Informação, Gestão Ambiental, Logística,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE ESCOLA DE ENFERMAGEM DE NATAL CURSO DE GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA EM GESTÃO HOSPITALAR DISCIPLINA PRÁTICAS INTEGRADAS DE GESTÃO NA SAÚDE I RELATÓRIO DA VISITA DE CAMPO À UNIDADE MISTA DE SAÚDE DR. PAULO BERNARDINO DE MEDEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE NATAL-RN ORIENTADORA: Ana Cláudia Rios DISCENTES: Ednilma

de economia mista, e associações públicas. Os órgãos podem ser definidos como centros de competência sem personalidade jurídica que compõem a Administração Direta e Indireta, entidade possui personalidade jurídica. Os órgãos públicos possuem algumas características como: a) Integram a estrutura de uma pessoa jurídica; b) Sem personalidade jurídica; c) Resultantes da desconcentração; d) Podem possuir autonomia gerencial, orçamentária e financeira; e) Podem firmar, contratos de gestão com…

dos serviços atribuídos a pessoas jurídicas diversas da União, públicas (autarquias) ou privadas (empresas públicas e sociedades de economia mista), vinculadas a um Ministério, mas administrativa e financeiramente autônomas. Observamos que a Administração Pública não é propriamente constituída de serviços, mas, sim, de órgãos a serviço do Estado, na gestão de bens e interesses qualificados da comunidade, o que nos permite concluir, com mais precisão, que, no âmbito federal, a…

MACHADO DE ASSIS CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - 1º SEMESTRE ATIVIDADE DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA RELATÓRIO DE PESQUISA DE ESTUDO DE CASO CLEITON GUSTAVO DIEL ROGÉRIO DOS SANTOS FERREIRA VANDERCLEISON DO AMARAL NEDISSON LUIS GESSI SANTA ROSA, RS, BRASIL 2011 1 IDENTIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO Razão Social da Empresa: Cooperativa Mista São Luiz LTDA. Nome Fantasia:…

Mello duas versões para a origem do vocábulo administração. A primeira é que esta vem de ad (preposição) mais ministro, as, are (verbo), que significa servir, executar; já a segunda indica que, vem de ad manus trahere, que envolve idéia de direção ou gestão. Nas duas hipóteses, há o sentido de relação de subordinação, de hierarquia. O mesmo autor demonstra que a palavra administrar significa não só prestar serviço, executá-lo, como, outrossim, dirigir, governar, exercer a vontade com o…