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ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL Antonio Marcos Marangoni PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, a necessidade de regulamentação de legislação para os bens móveis municipais Porto Alegre 2012 1 Antonio Marcos Marangoni PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, a necessidade de regulamentação de legislação para os bens móveis municipais Trabalho de conclusão de curso de Especialização apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Pública Municipal. Orientador: Prof. Ivan Antônio Pinheiro Co-Orientador: Prof. José Manuel Marcolino Porto Alegre 2012 2 Antonio Marcos Marangoni PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, a necessidade de regulamentação de legislação para os bens móveis municipais Trabalho de conclusão de curso de Especialização apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública Municipal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Gestão Pública Municipal. Conceito final: A Aprovado em 04 de maio de 2012 BANCA EXAMINADORA Profa. Dra. Mônica Birchler Vanzella Meira Prof. Dr. Rogério Faé Orientador: Prof. Dr. Ivan Antônio Pinheiro 3 RESUMO O presente estudo trata da aquisição, tombamento, inventário, uso e o desfazimento dos bens móveis pertencentes ao patrimônio municipal. Evidencia a importância do município…

SEÇÃO III – DO PATRIMÔNIO CULTURAL SEÇÃO IV – DO SANEAMENTO AMBIENTAL • • • • • • • • Ana Karla João Eudes Juciel Lopes Layane Calheiros Lourival Pessoa Lucas Catão Mariana Altoé Rafael Garcia PLANO DIRETOR O que é Plano Diretor? • É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil. O Plano Diretor tem a função de aplicar o Estatuto da Cidade, de acordo com as características locais. PLANO…

sustentável da Vila Ferroviária de Paranapiacaba por meio da gestão municipal descentralizada implementada pela Prefeitura de Santo André entre 2001 e 2008. A partir da criação da Subprefeitura de Paranapiacaba e Pq. Andreense viabilizou-se a integração entre as políticas de preservação do patrimônio cultural, conservação ambiental, turismo sustentável, desenvolvimento social, planejamento urbano e participação cidadã necessárias à promoção do desenvolvimento local com…

Sistema Municipal de Cultura, neste Município. A CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM APROVA e eu sanciono a seguinte Lei. CAPÍTULO I A CULTURA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE ESTADO Art. 1º Esta Lei regula, no município de Contagem, o Sistema Municipal de Cultura – SMC, que integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC, em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, nos seus artigos 215 e 216, incluindo a Emenda Constitucional nº 71, de 29 de novembro de 2012, que…

IMPORTÂNCIA DO CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA PREFEITURA DE DOURADOS/MS ÁREA TEMATICA: ADMINISTRAÇÃO MATERIAIS PATRIMONIAIS AUTOR: CAMILA MARTINS PEREZ – RGM: 022.3178 DOURADOS-MS, 2015 AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus que nunca me deixou desistir e correr atrás dos meus sonhos, a toda a minha família, em especial à minha mãe que sempre me apoiou nas minhas escolhas, aos meus colaboradores e amigos que me incentivaram a crescer como profissional e como pessoa. Agradeço ao meu namorado…

desses nem a gestão que se responsabilizará por cada uma delas. Só está definido o prazo para o IPTU Progressivo que é de cinco anos. PLANO DIRETOR | REGULAÇÃO URBANÍSTICA INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS UTILIZADOS PLANO DIRETOR | REGULAÇÃO URBANÍSTICA INSTRUMENTOS URBANÍSTICOS UTILIZADOS PLANO DIRETOR | URBANIZAÇÃO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO No CAPÍTULO II DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO são definidas diretrizes que norteiam o desenvolvimento econômico do Município. Faz um…

A GESTÃO PATRIMONIAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO PARANAENSE DE ALMIRANTE TAMANDARÉ: UMA ANÁLISE PROPOSITIVA RESUMO O presente artigo demonstra a análise da gestão patrimonial na administração pública do município paranaense de Almirante Tamandaré, tendo em vista que os municípios passaram por utilizar de políticas mais intensivas e rigorosas de controle compreendendo uma sequência de atividades desde a aquisição até o término quando o bem é desafetado por um ato…

Plano Municipal de Cultura 2011 - 2021 Excelentíssimo Senhor Francisco Luciano Pinheiro Presidente da Câmara de Vereadores de Horizonte Horizonte, 19 de novembro de 2010. Senhor Presidente, Encaminhamos a Vossa Excelência e a seus ilustres pares, para que seja submetido à deliberação desse poder Legislativo, o presente Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Cultura de Horizonte para 2011 a 2021. A elaboração dos Planos de Cultura…

ARTIGOS SOBRE PATRIMÔNIO CULTURAL - Sonia Rabello de Castro ESTATUTO DA CIDADE E A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL FEDERAL: Compatibilizando a gestão. Sonia Rabello Professora Titular Faculdade de Direito Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ I - INTRODUÇÃO Sempre que uma lei entra em vigor, há no sistema jurídico um período de novas definições e acomodações. Uma lei nova é mais um elemento deste grande e complexo sistema, e sempre implica na…

CONTABILIDADE NO CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Rovilson Carvalho Gonçalves ORIENTADOR: Profª Maura Lúcia M. de Carvalho JUNHO, 1999 PRISMA GRUPO DE AÇÃO EDUCACIONAL CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM AUDITORIA PROJETO DE MONOGRAFIA A IMPORTÂNCIA DA CONTABILIDADE NO CONTROLE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL Rovilson Carvalho Gonçalves ORIENTADOR: Profª Maura Lúcia M. de Carvalho…