Gestores Do Sus Capitulo 5

2013 – 2.000 exemplares. Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Atenção à Saúde Departamento de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social em Saúde Edifício Premium, SAF Sul, Quadra 2, lotes 5/6, Torre II, cobertura CEP: 70070-600 – Brasília/DF Tel.: (61) 3315-6102 Sites: www.saude.gov.br/dcebas www.saude.gov.br/cebas-saude E-mail: dcebas@saude.gov.br Direção: Cleusa Rodrigues da Silveira Bernardo Elaboração: Claudio Lucio Brasil

discrepante, pois para fazer se uma organização social, abrangendo toda a saúde pública, foge a realidade jurídica e a tutela do Estado. Um exemplo disto é a Autarquia Hospitalar Municipal do Município de São Paulo5, que é de regime jurídico público. 5..Descentralização por colaboração é a que se verifica quando, por meio de acordo de vontade ou ato administrativo unilateral, se transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, previamente…

América Latina, entre eles o Brasil, tem passado por reformas em seus sistemas de saúde. Países com diferentes culturas adotaram diferentes modelos de sistemas de saúde. O Brasil, comparado a muitos desses países, é muito jovem e mais jovem ainda é o SUS, como veremos a seguir. Inaugurando o que poderíamos considerar outro ciclo de legislações sobre seguro social teremos o paradigmático Serviço Nacional de Saúde Britânico ou National Health Sistem (NHS). O relatório elaborado por uma…

5 Lei Orgânica da Saúde ‐ Lei no 8.080/90, Lei no 8.142/90 e Decreto Presidencial no 7.508, de 2011. Lei 8.080/90 - Dispõe sobre condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e funcionamento dos serviços correspondentes. DISPOSIÇÃO PRELIMINAR Art. 1º Esta lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- ATIVIDADE DO CAPÍTULO 5 – CONFIGURAÇÃO DA REDE REGIONALIZADA E HIERARQUIZADA DE ATENÇÃO À SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Introdução ------------------------------------------------- O processo de descentralização da gestão do sistema de Saúde em curso no Brasil coloca-nos possibilidades e…

nem acontecer da forma correta e esperada, porém a população possui direitos que devem ser assegurados e na maioria das vezes são desconhecidos da população, que poderiam resolver ou amenizar muitos problemas. CAPITULO I 1.PPROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA NA SAÚDE BRASILEIRA Os hospitais públicos do nosso Brasil tem muitos problemas, e hoje um dos maiores problemas é a falta de infraestrutura: condições precárias, falta de quartos, falta de…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 44 Capítulo 1 – A estratégia da Renast para a atenção à Saúde do Trabalhador no SUS O “Modelo de Atenção” da Renast .................................. 44 44 ............................................................................................................................ Capítulo 2 – Referencial Teórico Para a Implementação da Renast, Estrutura Organizacional e Modelo…

CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES Eduardo Granha Magalhães Gomes CONSELHOS GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS: DEMOCRACIA, CONTROLE SOCIAL E INSTITUIÇÕES Banca examinadora: Prof. Orientadora Maria Rita Garcia Loureiro Durand Prof. Maria de Fátima Junho Anastasia Prof. Fernando Luiz Abrúcio FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO EDUARDO GRANHA MAGALHÃES GOMES CONSELHOS…

leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 87 da Constituição, e Considerando o art. 200 da Constituição Federal; Considerando o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a…

urgência, quando não haja outro médico ou serviço médico em condições de fazê-lo. O código da Ética dos Profissionais de Enfermagem também normatiza a matéria, proibindo: o Art.42 – Negar assistência de enfermagem em caso de urgência ou emergência. 5 Diferença entre urgência e emergência Em hospitais e postos de saúde, todos já viram ambulâncias, prontossocorros e placas com o enunciado “Emergência”. Porém, em vez de usar esse termo, alguns profissionais da saúde afirmam que…