Gestor Financeiro Federal Sus

2010 – Brasília/DF  Financiamento do SUS  Regulamentação da EC – 29 1 Constituição Federal de 1988 Art.198 As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: III – Participação da Comunidade 2 Lei 8080/90 Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de…

gestão do SUS pode ser acessada, na íntegra, na página eletrônica do CONASS, www.conass.org.br. A Coleção Progestores – Para entender a gestão do SUS faz parte do Programa de Informação e Apoio Técnico às Equipes Gestoras Estaduais do SUS. Tiragem: 5000 Impresso no Brasil Brasil. Conselho Nacional de Secretários de Saúde. Gestão do Trabalho na Saúde / Conselho Nacional de Secretários de Saúde. – Brasília : CONASS, 2007. 116 p. (Coleção Progestores – Para entender a gestão do…

decorre da Constituição Federal – art. 196: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A Lei nº 8.080/90, por sua vez, disciplina a organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, nos seguintes moldes: "Art. 9o - A direção do Sistema Único de Saúde (SUS)…

1 - Em relação à Lei 8.080/90 assinale a alternativa correta: A) É conhecida como a Lei de Criação dos Conselhos de Saúde e dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências . B) É conhecida como Lei Orgânica da Saúde e dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços…

Avaliação final da unidade I !- Quais são os principais avanços e dificuldades para a consolidação do SUS em sua região, tendo em vista os eixos estratégicos apresentados no quadro 3 do módulo 2? Avanços: Financiamento: os recursos chegam através das três esferas: municipais, estaduais e federais. O município tem maior participação na arrecadação ( tesouro) e os recursos estaduais e federais chegam de forma automática (fundo à fundo). Dificuldades: Os valores que chegam de…

organizações governamentais, agências financeiras, todos os que trabalham no campo da saúde e toda a comunidade mundial a apoiar um compromisso nacional e internacional para com os cuidados primários de saúde e a canalizar maior volume de apoio técnico e financeiro para esse fim, particularmente nos países em desenvolvimento. A Conferência concita todos a colaborar para que os cuidados primários de saúde sejam introduzidos, desenvolvidos e mantidos, de acordo com a letra e espírito desta…

classe trabalhadora e seus aliados foi criado o Sistema Unico de Saúde – SUS, o qual foi um avanço significativo na saúde brasileira, uma conquista. Com a Constituição da Republica de 1988 os movimentos sociais contribuiram para essa conquista e contribuem até hoje para grandes avanços da socialização e humanização da sociedade dentro do sistema capitalista. O SUS possui uma legislação própria dentro da Constituição Federal Brasileira, e é uma legislação que põe em enfâse uma sociedade…

nomeou Oswaldo Cruz, como Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, que se propôs a erradicar a epidemia de febre-amarela na cidade do Rio de Janeiro. E o estado passa a exercer atividades de desinfecção no combate ao mosquito, vetor da febre-amarela. A falta de esclarecimentos e as arbitrariedades cometidas pelos “guardas-sanitários” causam revolta na população, A onda de insatisfação se agrava com outra medida de Oswaldo Cruz, a Lei Federal nº 1261, de 31 de outubro de 1904,…

DE SAÚDE NO BRASIL No período da República Velha, a falta de um modelo sanitário para o país, deixavam as cidades brasileiras a mercê das epidemias. Rodrigues Alves, então presidente do Brasil, nomeou Oswaldo Cruz, como Diretor do Departamento Federal de Saúde Pública, que se propôs a erradicar a epidemia de febre-amarela na cidade do Rio de Janeiro. Foi criado um verdadeiro exército de 1.500 pessoas que passaram a exercer atividades de desinfecção no combate ao mosquito, vetor da…

hospitais são obrigados a manter um programa de controle de infecção hospitalar. PORTARIA Nº 2.254, DE 5 DE AGOSTO DE 2010 Institui a Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, define as competências para a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os critérios para a qualificação das unidades hospitalares de referência nacional e define também o escopo das atividades a serem desenvolvidas pelos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE,…