Gestor De Contratos Publicos

E D I T A L Nº 001/05/2006 CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ, DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DO PANTANAL E DA FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITA, GESTÃO E CONTROLE da Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e considerando o Edital nº 001/01/2006, de 01 de fevereiro de 2006, torna pública a abertura de…

licitação possa se constituir em meio apto para a satisfação do interesse público. Assim posta a questão, tem-se a inexigibilidade quando ausente, no caso concreto, o pressuposto lógico ou fático (ou ambos) da licitação, o que a torna impossível de ser levada a cabo. A dispensa ocorrerá quando estiver ausente o pressuposto jurídico, quer dizer, não há interesse jurídico válido em se proceder à disputa, ou melhor, o interesse público é mais bem contemplado se a contratação for direta e…

RECOMPENSA Os atos unilaterais podem ser conceituados como sendo obrigações assumidas por alguém independente da certeza do credor. Os contratos podem ser atípicos, mas os atos unilaterais só podem ser criados pela lei. É um ato jurídico unilateral, o qual não se constitui como mera promessa de contrato, de forma que obriga aquele que, por anúncios públicos, se compromete a recompensar, ou a gratificar, aquele que preencher certa condição, ou que desempenhar determinado serviço.…

PROFESSOR MARCEL 1. CONTRATOS - INTRODUÇÃO. ¾ Contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, criando vínculo jurídico que as obriga mutuamente ao cumprimento das prestações assumidas (convencionalmente ou legalmente), produzindo efeitos jurídicos, criando, modificando, conservando, transferindo ou extinguindo direitos. ¾ No contrato há a manifestação de vontade das duas partes, convergentes para a formação do contrato, muito…

11.107/2005 (consórcios públicos). Lei Complementar 123 de 14.12.2006 (Estatuto da Microempresa – ME; e da Empresa de Pequeno Porte –EPP) nos artigos 42 a 49 trazem normas relativas à participação das ME e EPP em licitações. Devem licitar: Administrações Públicas Diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios (CF. art. 37, XXI), e ainda as empresas públicas, sociedades de economia mista (CF. art. 173,§ 1º, III) e consórcios públicos (art. 6º, §§…

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 2013-2 DISCIPLINA Direito público, licitação, contratos terceirização Metodologia Científica Administração Pública Gestão de Políticas Públicas Seminário Semestre PROFESSOR e Janaina Vargas Testa Rodrigo de Meneses Trigueiro Rinaldo José Barbosa Lima Sergio de Goes Barboza Cláudia Cardoso Moreira Napoli 1º e 2º PRODUÇÃO TEXTUAL – EM GRUPO 1º e 2º SEMESTRE Objetivos: • Levar os alunos a pensarem a gestão pública de forma sistêmica, a partir da…

de TI, a Alta Administração da instituição: ............................................................................................................................................................ 3 1.3 Em relação ao desenvolvimento interno de gestores de TI, a Alta Administração da instituição: .......... 3 1.4 Foi realizada alguma auditoria de TI por iniciativa da própria instituição nos últimos três anos? Em que…

ABSENTEÍSMO ENTRE TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO CONTEXTO DO SETOR DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO DE UM HOSPITAL PÚBLICO Resumo: Os modelos atuais de gestão exigem flexibilidade, iniciativa, criatividade e inovação. Novas relações de trabalho surgem e com elas problemas antigos reaparecem ao mesmo tempo em que novos desafios gerenciais afloram. Os serviços de saúde não ficaram a parte destas mudanças, pelo contrário, vivenciam esta realidade de maneira ativa e com…

1. TEMA Parcerias Público-Privadas: um estudo analítico sobre os riscos e vantagens. 2. INTRODUÇÃO As vantagens e desvantagens das parcerias quando se refere ao Público versus Privado sempre será ponto de discussão em todas as sociedades. Diante disso, descentralizar as atribuições, que é dever do Estado do bem estar social, é uma atividade, frequentemente, comentada na sociedade atual. Faz-se, necessário, portanto provar a eficácia ou não do serviço para a sociedade. A motivação…

montar um trio, para direção da academia, vendo também a questão da divisão de custos e trazer um voto de desempate nas decisões. Luciano Machado convidou um amigo de infância, Márcio Mosqueta que trabalhava para a TV bandeirantes. Após definirem um público-alvo, pessoas das classes A e B, e um local de renda elevada, escolheram o bairro Bela vista que de acordo com a secretaria de planejamento municipal é o segundo melhor, em renda, de Porto Alegre. A primeira casa que viram escolheram…