Gestao Publica Controle E Fiscalização

Ouvidoria: um instrumento de controle social da prestação dos serviços públicos e de fortalecimento da democracia participativa Líria Lara Soares[1] Sumário: 1 Introdução; 2 O instituto do Ombudsman, precursor da Ouvidoria; 2.1 O Ombudsman no mundo; 2.2 O Ombudsman no Brasil 3 Ouvidoria como instrumento de controle social da prestação de serviços públicos; 4 Ouvidoria como instrumento de democracia participativa; 5 Considerações Finais; 6 Referências. 1 Introdução No…

MBA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA RODRIGO JOUBERT RODRIGUES ALMEIDA A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO NAS OBRAS PÚBLICAS PARA COPA DE 2014 Orientador: Prof. M.Sc. Camilo Mussi. BRASÍLIA - DF 2011 RODRIGO JOUBERT RODRIGUES ALMEIDA A ATUAÇÃO DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE EXTERNO NAS OBRAS PÚBLICAS PARA COPA DE 2014 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré-requisito parcial para a conclusão do curso de MBA em Administração Pública, da Escola…

A Administração Pública, no exercício cotidiano de suas funções, está autorizada a anular ou revogar seus próprios atos, sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário, quando tais atos são contrários à lei ou aos interesses públicos.Essa noção de autotutela, porém, não é ilimitada. Questões de ordem objetiva, como o decorrer do tempo, ou subjetiva, como a boa-fé dos destinatários, restringem o exercício desse poder-dever. A Administração pode anular seus próprios atos, quando…

­­­­ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO À DISTNACIA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO GESTÃO PÚBLICA ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS À LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL SÃO LUÍS-MA Dezembro de 2014 ROGÉRIO FERREIRA RODRIGUES O PAPEL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS À LUZ DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Projeto apresentado ao Programa de Pós- Graduação à Distância da…

DE EDUCAÇÃO – CAMPUS VII BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS ROBMILSON FRANCISCO DA ANUNCIAÇÃO SILVA O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA AUXILIANDO NO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA-BA Senhor do Bonfim 2012 ROBMILSON FRANCISCO DA ANUNCIAÇÃO SILVA O SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA AUXILIANDO NO CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA-BA Monografia apresentada à Universidade do Estado da Bahia, Campus…

13/04/2010 ATRIBUIÇÕES FUNÇÃO PRESCÍPUA A Vigilância Sanitária (VISA) é responsável por promover e proteger a saúde e prevenir a doença por meio de estratégias e ações de educação e fiscalização. A VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO SUS Outras características: Normativa Educativa A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E O SUS A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E O SUS Art. 196 da Constituição de 1988 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à

CAPACITA SUAS O PAPEL DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE NO ORÇAMENTO PÚBLICO: CGU, TRIBUNAIS DE CONTAS E MINISTÉRIO PÚBLICO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS. Com o advento do Estado de Direito foi delineado a separação de poderes, para que não haja qualquer tipo de poder absoluto no Estado. Cria-se um conjunto de funções orgânicas precípuas para cada poder. Assim sendo, o Poder Executivo pratica os atos de gestão criando programas de governo, gerenciando as receitas e despesas, dentre outros atos; o…

CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO No âmbito da administração pública, entende-se que controle interno é o conjunto de atividades, nível, métodos e artifícios interligados utilizados com vistas a garantir que os objetivos dos órgãos e institutos da administração sejam alcançados, de forma segura e concreta, evidenciando eventuais irregularidade ao longo da gestão, até da consecução dos desígnios fixados pelo Poder Público. O objetivo do controle interno é funcionar como um mecanismo de auxílio…

ANALICE SILVA DE ARAÚJO TRABALHO FINAL – CONTROLE SOCIAL TUTORA: MARLY MARTINS BOA VISTA / RR DEZEMBRO / 2014 INSTITUTO FORMAR PARA A ESCOLA PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA ANALICE SILVA DE ARAÚJO TRABALHO FINAL – CONTROLE SOCIAL Trabalho Final de conclusão do curso Controle Social, no âmbito do Programa Formação pela Escola. TUTORA: MARLY MARTINS BOA VISTA / RR DEZEMBRO / 2014 RESUMO O Controle Social pode ser feito por…

a participação da sociedade brasileira no acompanhamento das políticas públicas Participação social é direito. Está na Constituição. A Constituição Federal de 1988 garantiu a participação da sociedade na gestão de políticas e programas promovidos pelo Governo Federal - é o chamado controle social. Essa participação pode ocorrer por meio de diversos canais. Os mais comuns são os conselhos gestores de políticas públicas que atuam nos estados e municípios (Conselhos de Assistência Social, de