Gestao De Pessoas E Cargos E Salarios Luis Cezar G De Araujo

– DF Telefones (61) 2026-7368 e 2026-7370 e-mail: escoladaagu@agu.gov.br Artigo 3º.......................................................................................................................... 26 ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Ministro Luís Inácio Lucena Adams Artigo 4º, incisos I e II................................................................................................. 33 DIREÇÃO GERAL DA AGU Fernando Luiz Albuquerque Faria Substituto do Advogado-Geral da…

de 2002 só fez agravar. Um verdadeiro caos. Apenas as singularidades institucionais (o INPI não cuida de nomes de empresa, as Juntas Comerciais e os Registros Civis de Pessoas Jurídicas não cuidam de marcas e, a rigor, nem dos nomes de empresa) e a diferença de prática profissional entre o generalista, que faz os registros de pessoas jurídicas, e do especialista, advogado ou “agente” de propriedade industrial, preveniram a sistematização, outrossim impositiva. 6 No último caso, a lei…

existe independentemente de nós. Nossa tarefa é des-co-bri-la, des-ven-dá-la, para, então, transformá-la. Não há Direito sem dogmática (jurídica). E não se pode confundir dogmática com dogmatismo, questão para qual autores como Clemerson Clève e Luís Alberto Warat de há muito chamam a atenção da comunidade jurídica (crítica), que, em determinado período de nossa história, considerava viável/possível substituir a dogmática jurídica pela crítica do Direito. Contemporaneamente, como se…