Orçamento Público

participativo, porém há poucos estudos sobre o cotidiano da formalização institucional do processo de elaboração desses orçamentos públicos, ou seja, do seu processo decisório das políticas governamentais. Este viés orçamentário é o objetivo deste artigo, que visa à análise e o debate acerca da instituição do orçamento público. Para isso, duas questões serão importantes: a discussão dos limites e das possibilidades da aplicabilidade da instituição orçamentária e a sua relação (conjugação) com a questão da democracia. Utilizei, na construção dessa análise, o município de São João de Meriti 2 como estudo de caso, pois este município chama a atenção por vários razões, dentre elas o fato de se inserir numa região conhecida como Baixada Fluminense, periférica à cidade do Rio de Janeiro. Essa região, por um lado, é formadora de um dos maiores pólos populacionais e, de outro lado, de bolsões de miséria, cuja conjuntura sócio-urbana e política é semelhante a da maioria dos grandes municípios brasileiros. A partir da observação participativa e da entrevista com os atores sociais (executivo, legislativo e conselheiros), envolvidos no processo orçamentário meritiense, discuto a instituição orçamentária e a 1 Este artigo é parte integrante da dissertação de mestrado, pré-requisito para a obtenção do título de mestre do Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em junho de 2005. 2 O município de São…

História do Urbanismo II - 2014.1 Como está organizado o espaço do município de Duque de Caxias? Político administrativamente está dividido em quatro distritos que se distinguem pelo seu uso: ora o urbano, ora por um “rural”, ora por uma menor visibilidade de seus sistemas técnicos, aproximando-o da imagem de “área menos ocupada” ou “mais preservada”. Chamamos a atenção de que essas grandes classificações (urbano, rural) tendem a homogeneizar um determinado espaço como se…

LIVROS, RJ P829 Políticas públicas e direito à cidade : programa interdisciplinar de formação de agentes sociais e conselheiros municipais / Orlando Alves dos Santos Junior, Ana Carolina Christovão, Patrícia Ramos Novaes, organizadores. - Rio de Janeiro : Letra Capital : Observatório das Metrópoles : IPPUR/UFRJ, 2011. il. - (Caderno didático) Coletânea de artigos utilizados no programa interdisciplinar de formação Políticas Públicas e Direito à Cidade,…

8/6/2009. Aceito em 14/11/2009. A Gestão Integrada de Recursos Hídricos e do Uso do Solo em bacias urbano-metropolitanas: o controle de inundações na bacia dos rios Iguaçu/Sarapuí, na Baixada Fluminense Paulo Roberto Ferreira Carneiro1 Adauto Lucio Cardoso2 Gustavo Bezerra Zampronio3 Melissa de Carvalho Martingil1 1 Introdução A lei 9.433/97 e seus textos regulamentares incorporaram os municípios, juntamente com os usuários e as organizações civis, ao sistema de gestão,…

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: FAK Aluno(a): Keylla Cristiane da Silva Disciplina: Gestão Escolar Esp: Tatiana Gentil Turma :Pedagogia (noite) Resumo: Este resumo é baseado na pesquisa 1º SIMPÓSIO NACIONAL DA EDUCAÇÃO XX SEMANA DA PEDAGOGIA “ MODELOS DE GESTÃO NOS SISTEMAS EDUCACIONAIS DA BAIXADA FLUMINENSE: ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL E AS PRÁTICAS EXERCIDAS “.Da Profª Drª Dinair Leal da Hora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A autora relata que com a promulgação da…

A GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA: O CASO DA REDE MUNICIPAL DE MESQUITA/RJ ISAAC GABRIEL GAYER FIALHO DA ROSA Dissertação de Mestrado apresentada ao programa de Pós-graduação em Educação, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte de requisitos necessários à obtenção de titulo de Mestre em Educação. Orientador: Prof. Dra. Ana Maria Cavaliere Rio de Janeiro Abril de 2009 1 Rosa, Isaac Gabriel Gayer Fialho da Rosa. A Gestão escolar democrática: o caso da rede Municipal de…

A FORMA DE PROVIMENTO DO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E SUA POSSÍVEL RELAÇÃO COM A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA Autor: Karine Vichiett Morgan - UFF e-mail: morgan.uff@gmail.com Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão e Políticas Públicas em Educação NUGEPPE A redemocratização política do Brasil, pós Ditadura Militar, trouxe em seu bojo consistentes modificações para o país. Dentre estas, uma das mais relevantes, foi a promulgação da Constituição de 1988 cuja parte específica do…

Governo do Estado do Rio de Janeiro Secretaria de Estado de Educação EDITAL Nº /2013 DISPÕE SOBRE O CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA VISANDO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE DEZESSEIS HORAS E DE PROFESSOR DOCENTE I COM CARGA HORÁRIA SEMANAL DE TRINTA HORAS, DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das…

para a profissão de Serviço Social para o Inea e para os usuários, e discorremos sobre os objetivos gerais e específicos. No segundo capítulo, apresentamos a revisão de literatura, usamos textos, livros e artigos de referenciados autores para dissertarmos sobre o tema, também utilizamos relatórios institucionais, sites de pesquisa, artigos para compor a problemática ambiental como uma determinação das relações capitalistas de produção, e as trajetórias das políticas públicas…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Gestão Participativa Saúde da Família Panorama, Avaliação e Desafios 1.ª edição 1.ª reimpressão 2.º Seminário de Gestão Participativa Fórum de Conselhos Municipais de Saúde da Região Metropolitana I Rio de Janeiro – 2004 Série D. Reuniões e Conferências Brasília – DF 2005 © 2005 Ministério da Saúde Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para…