Gerações Direitos Humanos Conforme Doutrina

(Membro) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO REFLEXOS DA LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS (LEI 9.605/98) NA REALIZAÇÃO DE TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA ENVOLVENDO DANOS AMBIENTAIS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. MAX ZUFFO Bacharelando PROF. DR.…

Direitos Humanos como Ética Republicana Giuseppe Tosi “O destino do nosso tempo, que se caracteriza pela racionalização, pela intelectualização e, sobretudo, pelo ‘desencantamento do mundo’ levou os homens a banirem da vida pública os valores supremos e mais sublimes.” (Max Weber) A questão A questão da relação entre ética e política, ou melhor, da ética na política, pode ser analisada de vários pontos de vista[1]. Talvez seja o caso de iniciar, de maneira muito…

devemos refletir no utilizar indiscriminado da ciência. A clonagem terapêutica é atualmente aceita por muitos países, porque oferece á medicina a oportunidade de repor tecidos perdidos e de tratar várias doenças etc. A clonagem reprodutiva dos seres humanos é proibida por quase todos os países e é considerado um ilícito penal, podendo levar ao empobrecimento da diversidade genética. A conferência geral da UNESCO (11/11/1997) diz “as práticas contrárias a dignidade humana, não…

reparação do dano ambiental: reflexões sobre a crise ambiental e a teoria do risco na sociedade1 Ana Cristina da Silveira Raquel Fabiana Lopes Sparemberger INTRODUÇÃO A efetividade do Direito Ambiental relacionada à reparação do dano ambiental é uma das questões mais polêmicas tratadas atualmente, tanto pela doutrina quanto pelos tribunais, pois afeta o indivíduo, considerado singularmente ou em sua coletividade, na busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, assegurado…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direitos Humanos e Cidadania Curso: Serviço Social Professor: Nome do aluno: Data: 02/05/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1:

Ambiental é um conjunto de atitudes, individuais ou empresariais, voltadas para o desenvolvimento sustentável do planeta. Ou seja, estas atitudes devem levar em conta o crescimento econômico ajustado à proteção do meio ambiente na atualidade e para as gerações futuras, garantindo a sustentabilidade. Exemplos de atitudes que envolvem a responsabilidade ambiental individual: - Realizar a reciclagem de lixo (resíduos sólidos). - Usar de forma racional, economizando sempre que…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ PRECAUÇÃO PROPORCIONAL Marcio Hofmeister Monografia apresentada no Curso de pós- graduação em Direito Sócio-ambiental, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, visando a obtenção do título de especialista. Orientador: Prof. José Gustavo de Oliveira Franco. CURITIBA 2007 PRECAUÇÃO PROPORCIONAL por Marcio Hofmeister ORIENTADOR: _______________________________________ Prof. José Gustavo de Oliveira Franco.…

internacionais. Vários foram os motivos que conduziram à internacionalização do Direito Ambiental, dentre eles, a constatação de que a solução dos danos e conflitos ambientais rompe com a tradicional concepção de soberania e responsabilidade, rumando para um estágio de cooperação regional e global. Diante de tais constatações, no presente artigo será visto como ocorreu a evolução desse novo direito. Serão analisadas as suas principais características que…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS Curso de Direito Neoconstitucionalismo: Breves aportes críticos Pedro Pucci Schaumann Filho Matr.: 0722875/9 Orientadores: Francisco Lisboa Rodrigues (de conteúdo) Luciano (de metodologia) Fortaleza-CE Setembro, 2012 1 JUSTIFICATIVA Com o fim da Segunda Guerra Mundial, o constitucionalismo europeu,…

personalização de um sujeito de direito é a autorização genérica desse sujeito para os atos jurídicos em geral. Autorização esta que só pode ser excluída expressamente pelo ordenamento jurídico. O ponto que distingue a pessoa jurídica de outras entidades assemelhadas (v.g. os condomínios, onde na verdade, não há um objeto econômico, mas sim social – a convivência dos condôminos) está na personalização, ou seja, a capacidade de ser pessoa, como titular de direitos e obrigações. Ao…