Geral De Impossibilidade De Redução Dos Salários

definida como a taxa percentual de variação do nível geral de preços de um período para o seguinte. Qualquer que seja sua causa primária, o processo inflacionário se manifesta, por definição, numa continuada perda de poder de compra da moeda (REGO e FUNARO, 1986). Normalmente a inflação é vista pelas pessoas como um grande problema social e as autoridades econômicas a monitoram atentamente. Pesquisas de opinião mostram que o público em geral também considera a inflação perniciosa.…

pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, ou pelo exercício do trabalho do segurado especial, provocando lesão corporal ou perturbação funcional, de caráter temporário ou permanente”. Pode causar desde um simples afastamento, a perda ou a redução da capacidade para o trabalho, até mesmo a morte do segurado. Também são considerados como acidentes do trabalho: a) o acidente ocorrido no trajeto entre a residência e o local de trabalho do segurado; b) a doença profissional, assim entendida a

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx-xx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, Auxiliar de serviços gerais, portador da Cédula de Identidade nº xxxxxxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF nº xxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Ruaxxxxxxxxxxxxxxxx, nº , CEP xxxxxxxx, Condomínio Porto Mediterrâneo I, Bairro , Município de xxxxxxx- xx, através de seus…

consiste em se partir do pressuposto de que não existe desemprego involuntário (mas, tão somente, desemprego friccional ou desemprego voluntário), pelo que se estaria sempre em pleno-emprego. Ora, conforme nos explica – e bem – Keynes na sua “Teoria Geral do Emprego, do Juro e do Dinheiro”, “a procura efectiva associada ao pleno emprego é um caso especial que só se verifica quando a propensão marginal a consumir e o incentivo para investir se encontram numa relação mútua particular”1.…

IX Da Integração no Contrato Individual de Trabalho Art. 1º - O presente Regulamento integra o contrato individual de trabalho. A ação reguladora nele contida estende-se a todos os empregados, sem distinção hierárquica, e supre os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do trabalho. Parágrafo único – A obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do Contrato de trabalho, não sendo permitido, a ninguém, alegar seu…

da Pedras – Contagem – MG – CEP 32280-300, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DOS FATOS O Reclamante foi contratado em 11/10/2011, na função de NIVELADOR, para trabalhar no Município de Pontes e Lacerda em Minas Gerais, recebendo último salário no importe de R$ 753,28. O reclamante foi afastado da empresa no dia 22/04/2013. No dia 10/11/2011, enquanto laborava, o Reclamante sofreu um grave acidente. A queda de um equipamento, um macaco mecânico, caiu sobre o…

àquela mulher que procurou mudar esse papel. Na relação de trabalho não foi diferente, pois se registra que os empregadores procuravam contratar a mão-de-obra feminina em razão delas trabalharem a mesma carga horária – 12 a 16 horas – e ganharem salários inferiores. A necessidade em trabalhar fora de casa foi crescendo cada vez mais, quanto mais o desenvolvimento surgia – industrialização – melhor era a possibilidade da mulher trabalhar, mas não com melhores condições, pois sofria com…

Instituição: _______________________________________ 2º Examinador – Professor(a): Instituição: A ADMISSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LUÃ LINCOLN LEANDRO OLIVEIRA1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2 NOÇÕES GERAIS SOBRE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. 2.1 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 2.2 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. 3 ENTENDIMENTO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL SOBRE A NÃO CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E…

inscrição. O segurado filiado a Regime Próprio que exerce, ao mesmo tempo, atividade remunerada abrangida pelo RGPS será filiado obrigatoriamente aos dois regimes. O aposentado que retorna ao trabalho também será filiado obrigatório do Regime Geral. A idade mínima para inscrição é de 16 anos, salvo para o menor aprendiz, que pode exercer atividade laborativa, podendo efetuar inscrição como empregado. 7) Princípios: Os princípios da Seguridade Social estão descritos no parágrafo…

INTEGRIDADE FÍSICA DO TRABALHADOR NO LOCAL DE TRABALHO. ACIDENTE DO TRABALHO É O QUE OCORRE PELO EXERCÍCIO DO TRABALHO A SERVIÇO DA EMPRESA PROVOCANDO LESÃO CORPORAL OU PERTURBAÇÃO FUNCIONAL QUE CAUSE: - MORTE - PERDA - REDUÇÃO PERMANENTE OU TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO CLASSIFICAÇÃO DO ACIDENTE DO TRABALHO: - ACIDENTE TÍPICO = O QUE OCORRE PELO EXERCÍCIO DO TRABALHO A SERVIÇO DA EMPRESA - DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO - ACIDENTE…