Gerais Da Arbitragem

A ARBITRAGEM COMO FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO PROCESSO CIVIL - ASPECTOS PRÁTICOS, CRÍTICOS E TEÓRICOS JÚLIO CÉSAR BALLERINI SILVA Magistrado Professor CAROLINA AMANCIO TOGNI BALLERINI SILVA Advogada Artigo doutrinário inserido no Juris Plenum Ouro nº 18, março de 2011. SUMÁRIO: Prévias noções introdutórias - 1. Necessidade de uma análise interdisciplinar do instituto: 1.1. Alguns aspectos interdisciplinares relevantes; 1.2. A questão da cidadania e seu enfoque…

...................................................................................................................................... 21 ARBITRAGEM ............................................................................................................................................................................................... 23 DISPOSIÇÕES GERAIS .........................................................................................................................................

mesmo momento. b) HETEROTUTELA OU HETEROCOMPOSIÇÃO - imposição do Estado (jurisdição estatal/pública) - “jurisdictio” - violência de terceiro - imposição de alguém (que não o Estado) escolhido pelas partes (aqui reside a ARBITRAGEM – “jurisdição privada”) Terceiro este que não faz parte do conflito e põe fim ao conflito. c) AUTOCOMPOSIÇÃO - por meio de: 1. Desistência - a pessoa desiste, herança por exemplo. 2. Submissão – a pessoa se submete a…

Justiça trabalhista, que busca celeridade na solução dos conflitos para não prejudicar o trabalhador b. Processo judicial, em fase da necessidade de resolução rápida dos conflitos para evitar acúmulo excessivo de ações c. Mediação e arbitragem d. Arbitragem, já que método alternativo de resolução de conflitos na esfera privada e as partes necessitam resolver rapidamente suas pendências e. Conciliação Pergunta 2 1. Em que pese o fato de as condições objetivas para implementação…

1. INTRODUÇÃO – (ARBITRAGEM). A arbitragem, conquanto ainda rejeitada por alguns juristas e ponderável parcela da população, talvez até por desconhecimento, constitui o meio mais rápido e fácil de solução dos conflitos, graças à elevada especialização e aos conhecimentos dos julgadores. É uma forma alternativa de composição entre as partes, por meio da intervenção de terceiro indicado por elas e gozando da absoluta confiança de ambas. Com a assinatura da cláusula compromissória ou do

capacidade das pessoas singulares. As obrigações contratuais relativas a testamentos, regimes de bens no matrimonio e outras relações familiares. As obrigações decorrentes de títulos negociáveis (letras, cheques, livranças, etc.). As convenções de arbitragem e os pactos atributivos de jurisdição (escolha de um tribunal). As questões do âmbito do direito das sociedades, das associações e das pessoas coletivas. A questão de saber se um intermediário pode vincular, em relação a…

destinados a solucionar um litígio, com a vinculação do Juiz e das partes a uma série de direitos e obrigações; PROCEDIMENTO é o modo pelo qual o processo anda, ou andamento do processo. Os procedimentos são comuns ou especiais, conforme sigam um padrão geral ou uma variante. O procedimento comum divide-se em ordinário e sumário”. Tendo em vista que ao poder judiciário compete a solução dos litígios que lhes são apresentados, o Juiz dirige o processo, competindo-lhe assegurar às partes a…

........................................... 11 Apresentação de uma situação prática em que, utilizando FRA, seja evidenciada a utilidade do instrumento em causa no desenvolvimento de uma estratégia financeira à escolha (hedging, especulação ou arbitragem) ........................................................................................................ 13 Conclusão ............................................................................................................................

Teoria Geral do Processo O processo e o mecanismo que faz o direito se movimentar Relação entre a sociedade x direito Não há direito sem sociedade, assim como não há sociedade sem direito. Direito: função coordenadora de interesses, que se manifesta na vida social de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verifica entre os membros. - O critério atribuído a ciência que estuda e que visa coordenar esses conflitos e a igualdade -Do ponto de vista…

EVOLUÇÃO HISTÓRICA Nos primórdios da sociedade romana, surgiu o instituto da arbitragem como forma de resolver conflitos oriundos da convivência em comunidade, como função pacificadora entre os litigantes. Inicialmente, gerado um conflito, os litigantes procuravam um árbitro neutro para intervir e dar uma sentença. Era chamada arbitragem facultativa, na qual o árbitro não exercia função pública. Após surge a arbitragem obrigatória, as pessoas em litígio compareciam perante o pretor,…