George Burdeau Estado

contrato social Estado 1. Regula a vida social 2. Através do Poder 3. Atribuido pela sociedade 4. Poder Institucionalizado ü Estado como fonte que irradia o Direito a toda coletividade Estado • 4 acepções distintas Direito • 7 acepções distintas ESTADO 1) Estado como fenômeno jurídico Ø Visto como um ser abstrato; Ø U m a p e s s o a j u r í d i c a formada por uma ordem jurídica nacional Ø Um complexo de normas ESTADO Ø P oder institucionalizado: o Estado se forma quando o

jurídico-estatal, próprio dos tratadistas do Direito do Estado. Nossas pesquisas iniciaram-se com autores nacionais, mais precisamente entre os constitucionalistas (CRETELLA JÚNIOR e MANUEL GONÇALVES FERREIRA FILHO), passando aos teóricos do Estado (DALMO DE ABREU DALLARI, MIGUEL REALI, MACHADO PAUPÉRIO). No âmbito internacional, não faltaram leituras a HENRY BURMESTER, HEBER ARBUET, HAROLD J. LASKI e GEORG JELLINEK, citando JEAN BODIN, HOBBES, ROSSEAU e GEORGES BURDEAU, entre outros…

própria fonte de eficácia de todas as leis de um estado. O direito brasileiro é adepto desta forma de organização normativa; e passou por diversas mudanças constituicionais feitas pelo legislador originário, pelo fato das inúmeras modificações na forma de governo que aconteceram no decorrer dos anos. Ao total, foram sete (7) cartas magnas ao topo da legislação brasileira, no lapso temporal, de 1824 a 1988. Hoje, como pedra fumamental de nosso estado democrático de direito, está a…

constitucional no momento em que as políticas sociais dos Estados contemporâneos tendem ao desmonte e à limitação dos direitos sociais. Com efeito, a literatura existente sobre o assunto não deixou de assinalar a correlação entre Weimar e a intervenção do Estado em prol dos direitos sociais. Em um livro já clássico do direito constitucional se assinala: Após a guerra de 1914-1919 as declarações de direito conhecem um impulso enorme. Nos Estados criados ou transformados pela guerra,…

1. Soberania e estado moderno Soberania A ideia de soberania foi desenvolvida pelo jurista francês Jean Bodin, no seu livro Os Seis Livros da República em 1576. A soberania era inicialmente uma autoridade absoluta e superior, que não pode ser limitada por nenhum outro poder. Um bom exemplo seria o poder que é dado a um rei, ou então a um monarca, onde suas decisões ou escolhas são somente suas e não podem ser mudadas por nada. As ideias de Jean Bodin e essa teoria estão…

1- Qual a origem da Teoria Geral do Estado? R.: A Teoria Geral do Estado, em surgiu no século XIX. No entanto, a noção de Estado é concepção que somente surge no século XVI com Maquiavel, posteriormente desenvolvida e refinada por Hobbes, Locke, Montesquieu e Rousseau. 2- Os autores medievais não se preocuparam com a formulação de uma Teoria Geral do Estado? R.: Não nos moldes atuais. Os trabalhos de Santo Agostinho e de Santo Tomás de Aquino justificam a ordem político social existente,

CAPÍTULO 11 — O ESTADO UNITÁRIO 1. Do Estado unitário — 2. O Estado unitário centralizado e as formas de centralização; 2.1 Centralizações política; 2.2 Centralizações administrativas; 2.3 Centralização territorial e centralização material; 2.4 Centralização concentrada; 2.5 Centralização desconcentrada — 3.Vantagens e desvantagens da centralização — 4. O Estado unitário descentralizado: a descentralização administrativa — 5. O Estado unitário descentralizado e o Estado federal. CAPÍTULO 12

Teoria Geral do Estado Estado e Governo Estado Moderno e Democracia A transformação do Estado liberal de direito em Estado Social de Direito acompanha a transformação da Democracia Política em Democracia Social, consequente à extensão do sufrágio universal e ao desenvolvimento dos direitos econômicos e sociais, buscando efetivar as possibilidades de acesso aos meios materiais necessários ao desenvolvimento da personalidade humana. Ademais, a idéia de Estado…

DALLARI, Dalmo Abreu. “Elementos da Teoria Geral do Estado”. São Paulo: Saraiva, 1998. 2ª ed. Capítulo 1 Da sociedade; origem da sociedade - Por que é que o homem vive em sociedade? Duas respostas: Origem natural da sociedade (mais adeptos atualmente e mais influente; Aristóteles, Cícero, Ranelletti). Contratualistas (HOBBES, MONTESQUIEU [menos], LOCKE [mas era religioso e por isso não atribuía ao homem a liberdade total de se associar, dizendo que Deus tinha arquitetado o fenômeno], ROUSSEAU)

Constituinte de revisão - 5. A reforma constitucional: conteúdo - 6. Poder Constituinte revisor ou de reforma: limitações - 7. No tema, a Revolução - 8. Poder Constituinte decorrente - 9. Algumas considerações correlatas - 10. O Regime Federativo. Os Estados-membros 1. A procura de uma noção introdutória sistematizada Os autores invariavelmente destacam a tendência dos grupamentos humanos em atribuirem-se códigos ou leis fundamentais, para a organização de sua vida social e política.…