Garantismo Penal Critica

INQUÉRITO POLICIAL Monografia apresentada junto a Coordenação do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil – Campus Torres, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal e Direito Constitucional. Professor Orientador: Jonathan Carvalho de Aguiar Torres 2010 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR FOLHA DE APROVAÇÃO A presente monografia de autoria do acadêmico Rodolfo Silveira Rodrigues, intitulada: “O…

1. DIREITO PENAL 1. Conceito 2. Finalidade 2. Direito Penal e outros ramos do ordenamento jurídico 1. Direito Penal e Direito Constitucional 2. Direito Penal e Direito Processual Penal 3. Direito Penal Objetivo e Subjetivo 4. Fontes do Direito Penal 4.1. fontes de produção 4.2. fontes de conhecimento 5. Princípios Constitucionais Penais 1. Princípio da Legalidade 2. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 3. Princípio da…

objetiva a análise de uma nova modalidade de regime prisional, denominada de Regime Disciplinar Diferenciado, doravante cognominada de RDD, instituído pela Lei 10.792/03, com o escopo de garantir maior disciplina e ordem dentro dos estabelecimentos penais, à luz dos preceitos constitucionais. A necessidade de um controle mais eficaz das ações das facções criminosas, especialmente no Estado de São Paulo, que foi o pioneiro na aplicação desse regime prisional impulsionado pela “onda de…

ANOTAÇÕES SOBRE A REFORMA DO PROCESSO PENAL NA LEI N. 12.403, de 4 de maio de 2011, em vigor a partir de 5 de julho de 2011. João Marcos Buch1 Fernando André de Azevedo Monich2 Francys Schroeder Brunnquell3 O marco fundamental desta lei é adequar o código de processo penal aos comandos constitucionais. Desde o início fica claro que a prisão provisória será a última e derradeira medida a ser tomada, quando todas as demais não foram suficientes. Isso significa que finalmente o…

DIREITO PENAL Conceito Finalidade Direito Penal e outros ramos do ordenamento jurídico Direito Penal e Direito Constitucional Direito Penal e Direito Processual Penal Direito Penal Objetivo e Subjetivo 4. Fontes do Direito Penal 4.1. fontes de produção 4.2. fontes de conhecimento Princípios Constitucionais Penais Princípio da Legalidade Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Princípio da Individualização da Pena Princípio da Personalidade da Pena Princípio da Humanidade DIREITO

Ruy Barbosa. Nosso CC foi construído a partir dos referenciais franceses e alemães. O CC/16 era patrimonialista e individualista. Este CC 1916 não tinha como preocupação fundamental tutelar a pessoa, mas seu patrimônio individual. Não se tinha crítica sobre esse código, fato evidenciado por aquele momento histórico que se tinha combater o absolutismo estatal. Silvio Rodrigues dá um exemplo magistral – instituto da tutela. Ao regular a tutela o CC dedicou 14 artigos, desses 23 tutelavam…

linguagem formal, como se no tecido integro do objeto se cortasse somente a capa do logos, desprezando os demais constituintes dele.” 1 Nessa perspectiva, a lógica jurídica- “ciência das leis e das operações formais do pensamento jurídico ou a reflexão crítica sobre a validade desse pensamento” 2- não se trata de um ramo específico da lógica, e sim, de uma aplicação geral desta na ciência do Direito. O questionamento da relação entre lógica e sua aplicação no Direito inicia-se através…

que o Direito Penal está intimamente ligado com os anseios da sociedade. Ele nasce e se aperfeiçoa ao passo da evolução social, carregando traços de todas as épocas pelas quais percorreu. Como é o caso da grande influência sofrida pelo Direito Canônico, que refez a finalidade e a aplicação das penas, criando novos tipos de ilícitos penais onde muitos ainda perduram. Este estudo procurou discorrer de forma prática e didática sobre o tema proposto, com o intuito de expor a visão crítica…

Processual Penal 19/05/2014 12:28 O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do proces... 2 de 4 http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artig... Processual Penal O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do processo penal Fernando Afonso Cardoso Borges Resumo: O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas

O PLEA BARGAINING NO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO José Jorge Celestino de Deus1 Professor Dr. Romeu Abilio2 RESUMO Originalmente, na Common Law, a barganha (também acordo de confissão ou acordo judicial) é um acordo em um processo criminal pelo qual o promotor público oferece ao réu a oportunidade de se declarar culpado, ou por um crime menos grave, ou pela a acusação penal original, com uma recomendação de uma pena com atenuantes, mais leve que a pena máxima. A…