Garantismo Juridico Penal

Sumário Garantismo Penal Noções gerais .........................................................................................2 Conceito ..................................................................................................4 Discussão pela doutrina ..........................................................................5 Considerações Finais ..............................................................................7 Referências bibliográficas .................

sua colaboração com a prática do crime. OS PROCESSOS DE CRIMINALIZAÇÃO - Parte dos estudos mais modernos da chamada criminologia crítica, que tem como interesse explicar, quais os critérios levam um delinquente a ser inserido no sistema penal. O SISTEMA PENAL - São eles: o sistema policial, judiciário, o sistema carcerário e de aplicação de pena. FUNÇÃO DA CRIMINOLOGIA - A criminologia serve de referência teórica para a implementação de estratégias de políticas criminais, que são…

Rio de Janeiro - UFRJ. Advogado. Resumo: Após a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil em 1988, o ordenamento jurídico penal brasileiro vem se deixando permear pelo direito constitucional. A doutrina garantista, neste aspecto, merece destaque em respeito à sua grande influencia neste processo. Ao longo desses 20 anos, o direito penal - material e processual - tem concentrado sua preocupação com a efetivação dos direitos e com o respeito às garantias…

PROCESSUAL PENAL I PROF. LEONARDO MARCONDES MACHADO UNIDADE II: DAS GARANTIAS OU DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS UNIDADE II: DAS GARANTIAS OU DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS 1. Garantismo Jurídico e Processo Penal: Teoria Garantista De Luigi Ferrajoli1 1.1. Noções Gerais. Autor e Obra. O maior expoente da teoria garantista foi o professor italiano Luigi Ferrajoli (nascido em Florence na data de 06 de agosto de 1940), cuja grande obra é “Direito e Razão: teoria do garantismo…

Teoria do Garantismo Penal Teoria do Garantismo Penal na concepção de Luigi Ferrajoli. Luigi Ferrajoli faz sua abordagem partindo do pressuposto que o garantismo surge exatamente pelo descompasso existente entre a normatização estatal e as práticas que deveriam estar fundamentadas nelas. No aspecto penal, destaca o autor que as atuações administrativas e policiais andam em descompasso com os preceitos estabelecidos nas normas jurídicas estatais1. Então, a idéia do garantismo é, de um modo

CONCEIÇÃO BRAZ CICLO DE PALESTRAS EM DIREITO PENAL RELATÓRIO SOBRE GARANTISMO PENAL E REFORMAS DO CÓDIGO PENAL: AVANÇOS E RETROCESSOS RIO BRANCO 2014 UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO CICLO DE PALESTRAS EM DIREITO PENAL RELATÓRIO SOBRE GARANTISMO PENAL E REFORMAS DO CÓDIGO PENAL: AVANÇOS E RETROCESSOS Trabalho apresentado à Coordenação…

FLÁVIO GOMES PÓS- GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS/TURMA 21 GARANTISMO PENAL É CIÊNCIA DO DIREITO. IDEIA FILOSÓFICA OU ASSUNTO DE DIREITO PROCESSUAL PENAL? JUSTIFIQUE CAMILLA DE OLIVEIRA SANTOS SANTA MARIA/RS 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo analisar o conceito de garantismo penal, que foi idealizado por Luigi Ferrajoli e busca limitar a atuação do poder…

O Direito Penal na atualidade 08/fev/2001 Modernamente o Direito Penal tem se detido principalmente sobre alguns temas de fundamental relevância para o seu sistema atual, como a proteção dos bens jurídicos, os direitos humanos, a evolução do conceito de ação e conduta. Por Douglas Dias Torres Modernamente o Direito Penal tem se detido principalmente sobre alguns temas de fundamental relevância para o seu sistema atual, como a proteção dos bens jurídicos, os direitos humanos, a evolução do

BR GARANTISMO: O HABEAS CORPUS SOB A ÓTICA DO GARANTISMO PENAL. DIRCEU LOPES COSTA1 RESUMO O tema ora apresentado refere-se ao Garantismo, enfocando-se o habeas corpus sob a ótica do garantismo penal, uma garantia processual que assegura o direito de locomoção do ser humano através do princípio da legalidade. O estudo a ser analisado tem por objetivo estudar a importância do Habeas Corpus sob a ótica do garantismo penal, no contexto do Estado Constitucional de Direito. O…

Muito se critica a Teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli, entretanto, observa-se que a grande maioria dessas críticas são elaboradas por aqueles que não conseguiram compreender a verdadeira essência e o real sentido das ideias do jusfilósofo italiano. Ferrajoli atuou como juiz em uma época em que o Fascismo havia deixado uma herança de desconfiança no exercício arbitrário do poder e, com o objetivo de conferir eficácia à Constituição Italiana criada após a queda do regime…