GARANTISMO PENAL E REFORMAS DO CÓDIGO PENAL

UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE
FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO

ALEXSANDRO DA CONCEIÇÃO BRAZ

CICLO DE PALESTRAS EM DIREITO PENAL
RELATÓRIO SOBRE GARANTISMO PENAL E REFORMAS DO CÓDIGO PENAL: AVANÇOS E RETROCESSOS

RIO BRANCO
2014
UNIÃO EDUCACIONAL DO NORTE – UNINORTE
FACULDADE BARÃO DO RIO BRANCO

CICLO DE PALESTRAS EM DIREITO PENAL
RELATÓRIO SOBRE GARANTISMO PENAL E REFORMAS DO CÓDIGO PENAL: AVANÇOS E RETROCESSOS

Trabalho apresentado à Coordenação de Direito, como requisito para obtenção parcial de nota na N2, na disciplina de Criminologia, do primeiro semestre do curso de Direito noturno.

RIO BRANCO
2014
1 INTRODUÇÃO

Este relatório apresenta uma síntese dos temas abordados pelos professores Rogério Sanches e Geibson Rezende, suas concepções e entendimentos a respeito do Garantismo Penal e dos Avanços e Retrocessos sofridos pelo Direito Penal Brasileiro com a aplicação das reformas ao Código Penal Brasileiro trazem e seus reflexos para a sociedade.
No decorrer do relatório serão comparados aspectos relativos aos movimentos abolicionista, lei e ordem e Garantismo. Além disso, também serão abordados tópicos relevantes e algumas mudanças promovidas pela reforma do Código Penal como hipóteses de aborto, redução da maior idade penal, ação pública condicionada, entre outros.

2 GARANTISMO PENAL

O termo Garantismo Penal representa proteção naquilo que se encontra positivado ou escrito no ordenamento jurídico. Nesse sentido, de acordo com o professor Rogério Sanches, para entender o Garantismo é importante entender dois outros movimentos do direito penal: o movimento abolicionista e o movimento de lei e ordem. Além disso, o professor também falou da importância de se compreender como aplicar esse Garantismo no dia-a-dia.
Inicialmente o palestrante defendeu a ideia de que a teoria abolicionista causa mais mal