Garantismo Juridico Penal

desobediência das normas de Deus, e esta postura revolucionária converte-o também em símbolo da maldade. “A cultura ocidental representa o arquétipo da rebeldia como o pior dos criminosos. A desobediência a uma norma, seja de cunho moral, ético, religioso ou jurídico, consolida-se assim como um mal em si mesma” (p. 29). Lúcifer é considerado a encarnação do mal não porque matou, torturou ou abusou sexualmente de alguém, mas simplesmente porque se recusou a obedecer às normas, desafiou o…

PEDAGÓGICA – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – AULA 01 – 30/04/2011 Direito Penal: Conceito. Funções. Evolução Histórica. Princípios. Conceito “Conjunto de normas jurídicas voltado à fixação dos limites do poder punitivo do Estado, instituindo infrações penais e as sanções correspondentes, bem como regras atinentes à sua aplicação” – Guilherme de Souza Nucci “Conjunto de princípios e leis destinados a combater o crime e a contravenção penal, mediante a imposição de…

PRÓ-REITORIA DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA AXIOMA JURÍDICO CO-CULPABILIDADE COMO INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA SUPRALEGAL RAUDER DE CASTRO ALVES Orientadora: Profª. Ms. HELCA DE SOUSA NASCIMENTO Artigo científico apresentado ao Axioma Jurídico em convênio com a Fesurv-Universidade de Rio Verde, como parte das exigências para obtenção do título de Especialista em DIREITO PENAL. GOIÂNIA – GOIÁS…

Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 03. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Ficha resumo/analítica de obra científica da seguinte obra: FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2002. 04. RESUMO DO LIVRO: FENOMENOLOGIA A INEFICÁCIA DAS GARANTIAS NO DIREITO PENAL ITALIANO 1. NORMATIVIDADE E EFICÁCIA NO SISTEMA PENAL ITALIANO 1. E…

avaliações flexíveis, não necessariamente excludentes, enquanto as regras embora admitindo exceções, quando contraditadas provocam a exclusão do dispositivo colidente.” 2 - O princípio da insignificância tem suporte na premissa de que o Direito Penal não deve se ater às condutas de pequena monta, que não causam maiores danos sociais ou materiais, em detrimento de condutas efetivamente danosas e que provocam desequilíbrio efetivo nas relações jurídicas em sociedade. Em síntese…

DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASÍLIA 2012 CAROLINE CARVALHO GUIMARÃES A INCOMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL DO INIMIGO COM O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Monografia submetida ao Núcleo de Pesquisa e Monografia, como requisito parcial para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. Marcus Vinícius Reis Bastos BRASÍLIA 2012 CAROLINE CARVALHO GUIMARÃES A INCOMPATIBILIDADE DO DIREITO PENAL…

1 LIMITE À VIOLÊNCIA: APROXIMAÇÃO DESDE AS GARANTIAS PENAIS PROCESSUAIS Chega-se talvez ao ponto culminante desta pesquisa. Se em algum momento foram percorridos caminhos aparentemente tão díspares foi para alcançar maior detalhamento do ponto nodal das preocupações do trabalho: as virtuosidades de um modelo garantista de limitação do poder punitivo. Aprofundado será, em perspectiva, o viés processual penal da teoria que se crê ser a faceta que melhor pode contribuir como mecanismo de

no âmbito penal é o bem fundamental do ser humano que é a vida onde sem ele não se obteria a discussão sobre determinados direitos. Portanto, se tal modalidade é cabível na seara cível existirá também amparo constitucional para sua aplicabilidade na seara penal? Haja vista que se tratam de bens juridicamente tutelados distintos. 5. OBJETIVO 5.1. OBJETIVO GERAL Discutir acerca da inconstitucionalidade da citação ficta, na modalidade hora certa no processo penal.…

1. O garantismo Penal O direito penal dos ordenamentos desenvolvidos é produto predominantemente moderno. “Os princípios sobre os quais se funda seu modelo garantista clássico - a legalidade estrita, a materialidade e a lesividade dos delitos, a responsabilidade pessoal, o contraditório entre as partes, a presunção de inocência – são em grande parte, como se sabe fruto da tradição jurídica do iluminismo e do liberalismo.” (Ferrajoli, 2002, p.29) Luigi Ferrajoli,…

soberanamente escolhidos pelo povo, não está sendo divulgado e trabalhado como deveria, e assim estabelecido, abordaremos o aspecto histórico do ativismo judicial, depois o ativismo e garantismo, e por fim analisaremos a repercussão desse fenômeno jurídico no território pátrio, sobretudo perante o posicionamento jurídico do Supremo Tribunal Federal. O objetivo dessa análise foi de investigar indicativos e fundamentos para o ativismo judicial, desenvolver uma análise crítica sobre o…