Garantismo Caso

Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais MINIMALISMO, ABOLICIONISMO OU GARANTISMO: QUAL A SOLUÇÃO PARA OS PROBLEMAS NO ÂMBITO PENAL? 1 MINIMAL, ABOLITIONIST OR GUARANTEEISM: WHICH IS THE SOLUTION TO THE CRIMINAL PROBLEMS? Carolina de Freitas Paladino 2 RESUMO Trata o presente de uma análise sobre o Minimalismo Penal, sobre o Abolicionismo Penal e o Garantismo Penal, visando discutir alternativas ao direito penal. Por conta disso, algumas questões merecem…

alternativas tem como base reeducar o infrator e resguardar a sociedade, nos casos que o preso não oferece graves riscos á sociedade. Sobre o tema discorre Damásio E. de Jesus: Alternativas penais, também chamadas substitutivos penais e medidas alternativas, são meios que se vale o legislador visando impedir que ao autor de uma infração penal venha a ser aplicada medida ou pena privativa de liberdade. 4- GARANTISMO PENAL Segundo o dicionário dos direitos…

cotidiano, que testemunho nos debates que pude acompanhar em vários estados brasileiros) o 2 inverso, quer dizer, uma situação em que todos concordem, referindo-se a objetos diferentes, mas supondo que se referem aos mesmos temas e objetos. Nesse caso, o consenso poderia ser apenas aparente e ocultar uma divergência de fundo. Por exemplo: (a) alguém diz que a violência policial está insuportável e propõe uma manifestação popular contra a polícia e a política de segurança; (b) outra…

individual, quando objetivar a proteção da coletividade buscando uma pacifica convivência. Nesse contexto, para que o modelo penal vigente seja adequado ao estado democrático de direitos, deve ter o mesmo fundamento que o estado em vigor, que no caso da Constituição brasileira é o respeito as garantias fundamentais. 1.1 Tema MODELO PENAL PARA UM ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOS 1.2 Delimitação do tema A fundamentação teórica de um modelo de direito penal, em conformidade ao…

Conceitua-se Garantismo Penal como o modelo de direito consistente em uma liberdade regrada, sendo o meio-termo entre o Abolicionismo Penal e o Estado Liberal. No nosso conjunto de leis já vemos algumas inovações que primam pela aplicação desse ideal criminológico-processual, como a Lei n.º 11.006/2006 que revogou o crime de adultério, afirmando, assim, o princípio da intervenção mínima ao deixar tal fato à análise do direito civil. Ferrajoli prega nesse ensinamento que algumas…

interferência do poder estatal na vida dos particulares, uma vez que o Estado aplica o suplício como uma espécie de vingança pública, onde a autoridade busca afastar os delinquentes do meio social e aplicar um castigo “proporcional”. Entretanto, neste caso pode-se inferir que a pena detém um caráter muito forte de intimidação e garante, de certo modo, a segurança do poder soberano. Contudo a aplicação do suplício acabou com tempo, Michel Foucault sustentou que: “Em algumas dezenas de…

atingindo os bens mais importantes. É bem por isso que o uso de proibições e imposição de comportamentos, como meio de proteger os bens jurídicos, não deve sobrepor-se aos princípios que garantam a dignidade da pessoa humana. MAXIMALISMO PENAL X GARANTISMO PENAL “Quando cheguei a reconhecer nos piores dos encarcerados um homem como eu; quando se diluiu aquela fumaça que me fazia crer ser melhor do que ele; então compreendi que os homens não se podem dividir em bons e maus,…

Belém/2013 1 O que é o garantismo O garantismo surge exatamente pelo não cumprimento das normas estatais existentes, ou seja, pelos anseios daqueles que querem ou lutam principalmente pelos direitos dos indivíduos humanos, da sua dignidade. Pois apesar das regras fundamentadas nos ordenamentos jurídicos, veem-se muitas injustiças por parte daqueles que deveriam cumpri-la. Logo, a ideia do garantismo é de um modo geral, a busca de uma melhor adequação, ou mesmo

POLÍTICA NACIONAL ANTIDROGAS: INEFICIÊNCIA DIANTE DO GARANTISMO PENAL E POLÍTICA CRIMINAL BRASILEIRA Sydcley Batista de Oliveira, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Campina Grande e pós graduando em Gestão Pública pelo Instituto Federal da Paraíba. sydcleybol@hotmail.com Odaelson Antonio Clementino da Silva, Bacharel em Administração, e Mestre em Engenharia de Produção, ambos pela Universidade Federal da Paraíba. Odaelson10@gmail.com RESUMO: As drogas são um…

.................................9 4 DIREITO PENAL DO INIMIGO...............................................................................10 5 FUNCIONALISMO REDUTOR DE ZAFFARONI....................................................11 6 GARANTISMO PENAL...........................................................................................12 7 FUNÇÕES NÃO DECLARADAS DO DIREITO PENAL.........................................14 CONCLUSÃO.............................................