Garantias E Cumprimento Da Educação Especial Na Nova Ldb

capa verso 2 PLANO NACIONAL DE IMPLEMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS E PARA O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFROBRASILEIRA E AFRICANA 3 verso 4 A Lei 10639, que estabelece o ensino da História da África e da Cultura afrobrasileria nos sistemas de ensino, foi uma das primeiras leis assinadas pelo Presidente Lula. Isto significa o reconhecimento da importância da questão do combate ao preconceito, ao racismo e à

....................................................................................................3 2 BREVE HISTÓRICO DA LEI 9.394/96...................................................................4 3 LEI 9394/96 DIRETRIZES E BASES PARA A EDUCAÇÃO NACIONAL/ ALGUNS DESTAQUES..........................................................................................5 3.1 O…

O DIREITO EDUCACIONAL E A REALIDADE DA EDUCAÇÂO NO BRASIL Bernadete Mônica de Lourdes Valadares[1] RESUMO O presente artigo científico objetiva detectar avanços e/ou fracassos nas ações e políticas públicas que visam a concretizar o Direito Educacional no Brasil, já que este se constrói na efetivação do ordenamento jurídico. A leitura do arcabouço normativo, principalmente a Constituição Federal de 1988,…

ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Legislação Educacional. http://www.educacional.com.br/legislacao/leg_iii.asp TAGUATINGA-DF 2013 ESTRUTURA E ORAGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA Relatório sobre: A reflexão da Organização da Educação Brasileira A educação brasileira é regida pelas normas estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB nº 9.394/96), de 20 de dezembro de 1996, que preconiza o sistema da educação no…

Hipótese de Pesquisa: Lançar discussão a cerca da questão inclusão de deficientes no âmbito da escola regular, trazendo para a discussão as legislações vigentes. Justificativa: A inclusão escolar de pessoas com necessidades especiais, vem ganhando espaço cada vez maior em debates a cerca da temática Inclusão Social. Tal questão torna-se plausível de discussão devido a necessidade de superação do preconceito historicamente estabelecido em sociedade , quando trata-se…

DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO EDUCACIONAL1 João Virgílio Tagliavini2 Palavras chave: educação, direito à educação, direito educacional, legislação educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Resumo: Este artigo sobre direito à educação e direito educacional tem por objetivo promover um diálogo entre estudantes, pesquisadores e profissionais, especialmente das áreas de educação e direito, sem desprezar outras áreas de conhecimento que contribuam para melhor…

PARECER Nº 1.132/97 Dispõe sobre a Educação Básica, nos termos da Lei 9.394/96. 1. Histórico Por meio da Portaria nº 04, de 03 de março de 1997, a presidência do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais instituiu comissão a fim de colher subsídios e elaborar estudos para a implementação da lei 9.394/96, de 20.12.96 (nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no sistema estadual de ensino de Minas Gerais. A comissão instituída pela citada Portaria dedicou-se ao…

cria o Plano Nacional de Educação (PNE) para vigorar de 2011 a 2020, foi enviado pelo governo federal ao Congresso em 15 de dezembro de 2010. O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as…

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA 1. CLEUZAMAR S. V. CUNHA - 2. ELGI ALICE SILVA DE SOUZA- 3. KARINA XAVIER PEREIRA- 4. LÚCIA DE OLIVEIRA FERREIRA - 5. VIVIANE ALVES LEITZKE- Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da disciplina “Estrutura e Organização da Educação Brasileira”, sob orientação

diferente sobre a educação no momento presente. Assim sendo, torna-se imprescindível o constante estudo dos aspectos históricos e legais da implantação dessa política pública, bem como seus antecedentes, a fim de dar continuidade à discussão compreendendo as bases que a sustentam numa perspectiva social, ideológica, política e cultural. Nesse texto trazemos uma revisão em termos de políticas públicas através da análise da legislação educacional, documentos produzidos pelo Ministério da…