Ganhos Trabalhistas Dos Empregados Domésticos

2.2 Qual o Objetivo do Projeto? 05 2.3 Por onde começar? 07 2.4 Departamentos envolvidos 08 3. Prós e Contras – Empregado/Empregador 09 4. Considerações Finais 13 5. Referenciais Bibliográficos 14 Introdução No assunto a seguir, apresentaremos o eSocial – Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, popularmente chamado de folha de pagamento digital, que veio agregar o Sistema SPED – Sistema Público de…

como desprestígio legal a profissão dos domésticos e a proteção do empregado doméstico á luz da constituição da republica federativa do brasil e pontuar o índice de informalidade e desemprego – diaristas precisamente no art. no artigo 7º, parágrafo único, além disso, tratar dos direitos obrigatórios desta categoria. Destacar a discriminação como sinônimo de necessidade até chegar ao ¨status quo¨ do empregado doméstico na atualidade. Palavras chaves: doméstico, vínculo empregatício,…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL LÚCIA MARIA DE SANTANA OLIVEIRA lutas trabalhistas e direitos sociais TUCANO-BA 2013 LÚCIA MARIA DE SANTANA OLIVEIRA lutas trabalhistas e direitos sociais Trabalho apresentado ao Curso (SERVIÇO SOCIAL) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina [Fundamentos Históricos, Teóricos e Metodológicos

Industrial 9 2.2.4 Primeira Constituição a incluir Direitos Trabalhistas 10 2.3 DIREITOS TRABALHISTA NA ATUALIDADE 10 2.3.1Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 10 2.3.2 Registro do trabalhador na Carteira de Trabalho e Previdência Social 11 2.3.3 Jornada de Trabalho 12 2.3.4 Período de Descanso 15 2.3.5 Férias Sem Prejuízo da Remuneração 15 2.3.6 Décimo terceiro salário 16 2.3.7 Licença à gestante 16 2.3.8 Salário-Família 18 2.4 O Direitos Trabalhistas na Atualidade 18 3…

Direito Trabalhista 1. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Contrato individual de trabalho é aquele firmado entre a pessoa física do empregado e seu respectivo empregador. Segundo Cesarino Jr., “contrato individual de trabalho é a convenção pela qual uma ou várias pessoas físicas se obrigam, mediante remuneração, a prestar serviços privados a outra pessoa, sob direção desta”. A convenção pode ser escrita, verbal e até tácita (CLT, art.443). Tácita, se o empregador tem ciência da…

que a tributação trabalhista no Brasil é motivo de constantes questionamentos por parte das empresas, sejam elas de qualquer porte e setor, uma vez que a excessiva carga tributária representa um dos principais obstáculos para um amplo desenvolvimento das organizações. Dessa forma as empresas sentem-se limitadas quanto a projetos de expansão, pois a regulamentação trabalhista no nosso país restringe o seu potencial de investimento. Em nosso país as legislações trabalhista e…

INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 3 CONCLUSÃO 23 REFERÊNCIAS 24 ANEXOS 25 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é transmitir informações sobre a Emenda Constitucional nº 72. Quais as mudanças que vai trazer aos empregadores e trabalhadores domésticos, bem como estas mudanças vão influenciar na relação entre os mesmos. Pretende também trazer a discussão da realidade existente nas relações entre os empregadores e trabalhadores ajudando a esclarecer que nem tudo esta errado, que…

Trabalho o transforma em inalterabilidade contratual lesiva.art. 468 da CLT. -lealdade e boa-fé --- art. 482 e 483 da CLT dever do empregado de cumprir normas legais; guardar segredos profissionais; executar suas atividades com zelo e cuidado; agir honestamente...etc a transgressão desses deveres dá ensejo a aplicação do 482 da CLT. (ex.bancário, cargo de confiança, domésticos...etc) outro largamente utilizado no DT : princípio da razoabilidade; (avaliação das condutas segundo…

Universidade de Brasília Faculdade de Direito Curso de Graduação em Direito A NOVEL LEGISLAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO E A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas Brasília – DF 2013 Luiz Guilherme de Souza Mascarenhas A NOVEL LEGISLAÇÃO DO EMPREGADO DOMÉSTICO E A BUSCA POR IGUALDADE DE DIREITOS Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Orientador:…

com fundamento nas Súmulas 219 e 329 do TST. Homologação de verba rescisórias e multa do art. 477. Sempre que o empregado tiver trabalhado mais de 1 ano na empresa, sua rescisão contratual deverá ser homologada ou pelo Sindicato profissional ou pelo Ministério do Trabalho. O recibo de quitação das verbas rescisórias deve especificar a natureza de cada parcela paga para o empregado, discriminado seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente a tais parcela. Prazos: Caso…