Gabarito Repartição De Competências Federativas

nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do Art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto n. 70.436, de 18 de abril de 1972; c) ter idade mínima de 18 anos completos; d) estar em gozo dos direitos políticos; e) estar quite com as obrigações eleitorais e, se do…

início das provas é que será permitida a retirada da sala para saída definitiva do prédio. Em nenhum momento será permitido ao candidato que ele se retire da sala com o Caderno de Questões. O candidato somente poderá levar anotado seu gabarito, na folha de gabarito fornecido pela COPEVE/UFAL. 6.28 Nas salas que apresentarem apenas 01 (um) fiscal de sala, os 03 (três) últimos candidatos somente poderão ausentar-se do recinto juntos, após a assinatura da ata de encerramento de…

de nível médio, conforme Quadro III do item 9.6) Divulgação dos gabaritos provisórios Dia 17 Terça-feira Prazo para interposição de Recursos contra as questões e gabarito provisório das provas objetivas. Horário: das 0h às 23h59min, pela internet (http://www.copese.uft.edu.br/) 2014 – JULHO Dia 15 Terça-feira Divulgação da resposta aos recursos contra o gabarito provisório (data provável) Divulgação dos gabaritos definitivos (data provável) * Atualizado em 08 de…

insere-se o Direito Administrativo, como ramo autônomo do Direito Público, tendo como finalidade disciplinar as relações entre as diversas pessoas e órgãos do Estado, bem como entre este e os administrados. São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que é um Estado Democrático de Direito: a) construir uma sociedade livre, justa e solidária; b) garantir o desenvolvimento nacional; c) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e…

nacionalidade brasileira; no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição da República Federativa do Brasil, na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, e da Lei Municipal nº 13.404, de 8 de agosto de 2002; c) ter idade mínima de 18 anos completos; d) estar em pleno gozo dos direitos políticos; e)…

caso, a EC n. 76/2013. Ampliamos o texto, destacando regras sobre a Ca­ pital Federal, regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, Distri­ to Federal, Territórios Federais, bem como relevante jurisprudência sobre a compe­ tência federativa para legislar. Questões foram introduzidas. Capítulo 8 - o texto foi revisto e novas questões inseridas. Capítulo 9 - a parte teórica foi revista e totalmente modificada em relação às importantes decisões do STF e mudanças de…

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes. c) A União pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, desde que com a finalidade de estimular o comércio internacional e a integração entre os países. d) É vedada a instituição de qualquer tributo sobre os templos de qualquer culto,…

dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como a remuneração e os proventos dos respectivos agentes públicos em níveis superiores aos que fixar para suas obrigações e para seus agentes. A União pode instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, desde que com a finalidade de estimular o comércio internacional e a integração entre os países. É vedada a instituição de qualquer tributo sobre os templos de qualquer culto, bem…

decorrer dos séculos: derivando de um primeiro significado diretamente etimológico de conjunto das instituições necessárias ao funcionamento e à conservação da cidade-Estado, o termo indicou, na Idade Média, a boa ordem da sociedade civil, da competência das autoridades políticas do Estado, em contraposição à boa ordem moral, do cuidado exclusivo da autoridade religiosa. Na Idade Moderna, seu significado chegou a compreender toda a atividade da administração pública. Este termo voltou a…

compartilhamento flexível de recursos humanos entre os produtos; faz com que os participantes experimentem autoridade dual. Trata-se da estrutura a) divisional. b) matricial. c) funcional. d) geográfica. e) ad hoc. GABARITO 01. B (...) ESTE É UM MODELO DE DEMONSTRAÇÃO DA APOSTILA. O GABARITO INTEGRAL DAS QUESTÕES DESTE ASSUNTO ESTÃO APENAS NA APOSTILA COMPLETA, QUE VOCÊ PODERÁ OBTER EM http://www.acheiconcursos.com.br . ORGANIZAÇÕES - QUESTÕES COMENTADAS DE CONCURSOS…