Gabarito Repartição De Competências Federativas

elementos característicos da intervenção, tal como foi desenvolvida pela política norte-americana, fundamentada no Roosevelt Corollary to the Monroe Doctrine. 15. (CESPE / Juiz Federal - TRF5R / 2007) Segundo a Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil deve buscar a integração dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações. 16. (CESPE / Juiz Federal - TRF5R / 2009) Supondo que um país vizinho da América do…

a renda ou serviços uns dos outros. d) instituir contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. WWW.PROFESSORSABBAG.COM.BR 5. (Magistratura – SP) Pode-se afirmar, quanto às imunidades, que a) a lei da pessoa política titular da competência tributária que a instituiu deve identificar todas as condições necessárias para o seu gozo, além de identificar a classe de contribuintes beneficiada. b) a denominada imunidade recíproca não alcança as autarquias e as fundações…

Dellore Renan Flumian Robinson S. Barreirinhas Teresa Melo – Contém questões de Filosofia do Direito e Hermenêutica – Questões comentadas alternativa por alternativa* – Questões objetivas classificadas ao máximo, por disciplinas, temas e subtemas – Gabarito na mesma página do comentário, facilitando o manuseio do livro BôNUS NA WEB: SIGA OS AUTOrES NO TwITTEr pArA DICAS E rEVISÕES aL Cartão ProMoCIoN GR ÁTIS ETO Curso COMPLO para AB Curso Premium do IEDI desta edição durante a…

Concurso Público 01/2014, através de provas de caráter competitivo, para provimento de cargos, sob o regime estatutário do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da CMPA. O concurso reger-se-á pelas disposições contidas na Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica do Município, legislação superveniente e instruções contidas neste edital. 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público destina-se ao provimento dos cargos de Bibliotecário-Pesquisador…

Políticas Públicas/Ciências Atuariais: elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres na área de competência; planejar e executar atividades relativas às técnicas atuariais; propor e desenvolver estudos e pesquisas atuariais referentes à previdência social; proceder ao cálculo das provisões matemáticas; acompanhar atos de peritagem em processos administrativos e judiciais emitindo pareceres de sua competência; realizar perícias técnicas, análise de dados estatísticos, probabilidades e…

naturalizado, com todos os direitos e deveres previstos no ordenamento jurídico brasileiro. 26. Excluem-se dos direitos e garantias fundamentais, previstos de forma taxativa na CF, os direitos decorrentes de tratados internacionais de que a república Federativa do Brasil seja parte. 27. A CF garante a todos o direito de reunir-se pacificamente para protestar, sem armas, em locais abertos ao público, desde que mediante aviso prévio e autorização da autoridade competente. 28.…

sobre tributos...................................................... 12 - 50 1.3. Leis complementares em matéria tributária em geral............51 - 71 2. Simples Nacional...............................................................72 - 76 3. Competências.................................................................77 - 121 4. Limitações ao poder de tributar.....................................122 - 181…

atribuído pela Constituição Federal. A quem é atribuído? Às únicas pessoas que podem editar leis no Brasil (chamadas pessoas políticas): à União, aos estados-membros, ao DF e aos municípios. Esse poder de editar as leis tributárias é denominado competência tributária, cuja sede, como dito, é sempre a Constituição Federal. www.pontodosconcursos.com.br CURSOS ONLINE – DIREITO TRIBUTÁRIO - PROF. MARCELO ALEXANDRINO Na verdade, o estudo aprofundado do Direito Tributário é, em …

mesmo após o encerramento do Concurso. O candidato deverá consultar o site www.concursosfcc.com.br no primeiro dia útil após a aplicação das provas, para tomar conhecimento da(s) data(s) prevista(s) para divulgação das questões das Provas, dos gabaritos e/ou dos resultados. CAPÍTULO VIII – 1. 2. DO JULGAMENTO DA PROVA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I PARA OS CARGOS DE AUDITOR-SUBSTITUTO DE CONSELHEIRO E DE PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO…

1.1. Poder de ordenar ............................................................. 4.1.2. Poder de fiscalização ........................................................ 4.1.3. Poder de delegar e avocar competências ......................... 4.1.4. Poder de dirimir controvérsias de competência ............... 18 16 17 17 17 17 5. Poder disciplinar ............................................................................. 19 6. Poder regulamentar ou normativo…