Gabarito Processo Civil Iv Execução

eliminatório; c) 3ª Fase: Exame Psicotécnico, de caráter apenas eliminatório; 1.3 Aos atos advindos da execução deste Concurso Público, para os quais é exigida ampla divulgação, será utilizado o site www.ipad.com.br/palmaresamdestran2014 e os quadros de aviso da Prefeitura de Palmares e da AMDESTRAN – Autarquia Municipal de Defesa Social, Trânsito e Transporte, como forma de garantir a transparência do processo. 1.4 As Provas Objetivas de Conhecimentos e demais etapas serão…

Sugestão de gabarito da questão 1- letra d. Sugestão de gabarito do caso concreto: Para Locke o pacto político consiste nas pessoas abdicarem de suas vontades em favor da maioria da comunidade. O que inicia qualquer sociedade política é o consentimento de qualquer número de homens livres capazes de uma maioria no sentido de se unirem e se incorporarem a tal sociedade. Temos dois consentimentos de um homem para sujeita-lo às leis de qualquer governo: Consentimento expresso: dado pelo…

emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil. IV. A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da concessão de asilo político. Está INCORRETO o que consta APENAS em a) I e IV. b) I e II. c) III e IV. d) II e III. e) II e IV. 17. (FCC/AJAA-TRT 18ª/2008) Quanto aos Princípios Fundamentais, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil rege-se…

O artigo 37, caput, da CF/88 prevê expressamente os princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência (LIMPE). Encontramos, ainda, no artigo 2.º da Lei 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal) os seguintes princípios do Direito Administrativo: motivação, razoabilidade, proporcionalidade, contraditório, ampla defesa e segurança jurídica. Analisemos cada um deles. www.pontodosconcursos.com.br 4 …

Orçamento .......................................................................................................... 9 7.1 Ciclo orçamentário ........................................................................................ 9 7.2 Prazos do processo legislativo financeiro ................................................... 11 7.3 PPA, LDO e LOA ........................................................................................... 13 7.4 Alterações nas leis orçamentárias…

uso e abuso do poder; 6. Licitação: princípios, dispensa e inexigibilidade; modalidades; 7. Controle e responsabilização da administração: controles administrativo, judicial e legislativo; responsabilidade civil do Estado; 8. Lei n.º 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União): títulos II, III e IX.  Teoria Completa;  Legislação Comentada;  230 questões de concursos anteriores;  216 questões comentadas. www.acheiconcursos.com.br DIREITO…

Curso Teórico de Direito Administrativo para AFT Profº Cyonil Borges – Aula 05 AULA 05: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Olá, amigas(os), tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). Distintamente das aulas anteriores, teremos referências doutrinárias e, sobretudo, jurisprudenciais, pois as posições dos Tribunais Superiores têm evoluído a olhos vistos. Por isso, pede-se…

engenheiro e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, ambosde Prof. Gustavo Bastos brasileira, casada, professora, Aula 9 – Elaboração PRÁTICA SIMULADA I domiciliados na rua Montevidéu, n° 800, nesta cidade, com fundamento nos artigos 158 e 171 do Código Civil Brasileiro, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: 01) O autor é credor dos réus de prestações de alugueres e encargos da locação dos meses de junho de 1999 a julho de 2000, do imóvel localizado na Rua Tamiarana, n° 666, Méier, nesta

Curso prático-teórico de Direito Administrativo Profº. Cyonil Borges – aula 7 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO Olá, amigos, tudo bem? No presente encontro, será trabalhado o item responsabilidade civil do Estado (ou da Administração ou Extracontratual, como preferem alguns). O assunto é um dos mais debatidos nos meios acadêmicos, em razão das inúmeras novidades e polêmicas que lhe dizem respeito. Ressalto que, apesar de apaixonante, o tema será abordado com a precisão de sempre

realização e com as Instruções Especiais que ficam fazendo parte integrante deste Edital. A empresa responsável pela realização do Concurso Público será a E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA, Nome Fantasia Instituto Machado de Assis, contratada através do Processo Licitatório Pregão Presencial Nº 01/2011. I. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este edital e sua realização ficará a cargo da E F PESQUISAS E PROJETOS LTDA, Nome Fantasia Instituto Machado de…