Gabarito Processo Civil Iv Execução

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 367/2006, de autoria do Executivo Municipal e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta lei visa estabelecer normas para a execução da política urbana no Município de Ribeirão Preto, através do pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade, garantindo o bem-estar de seus habitantes e um meio ambiente ecologicamente equilibrado, para as presentes e…

Cristóvão, Estado de Sergipe, recebeu a petição e determinou a citação por mandado do representante legal da sociedade e esta foi efetivada. Rosa Elze, advogada da sociedade ré, recebe cópia da petição inicial no dia seguinte ao da juntada do mandado ao processo para tomar as providências cabíveis e faz as seguintes anotações: a) o Banco Pinhão S/A é representado pelo Sr. Simão Dias, gerente empregado da agência do Banco em São Cristóvão; b) a requerida tem suas atividades de maior…

comissão coordenadora responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do certame, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da primeira: NOME Dayse Avany Feitoza Cavalcanti Solon Mariz de Moraes Júnior Martha Maria Wanderley Campos CARGO Assessora de Pessoas Assessor de Gabinete Assessora de Gestão MATRÍCULA INSTITUIÇÃO 19752-1 279072-6 86838-8 IRH SAD APAC IV. O candidato empossado será regido pela Lei 6.123 de 20 de julho de 1968…

ENGENHARIA CIVIL CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS 31) A NBR 6.118/2007, no que tange ao estado limite de vibrações excessivas, dispõe que “a análise das vibrações pode ser feita em regime linear no caso das estruturas usuais”, entre outras afirmações. Assinale a afirmativa que não se refere à norma quanto ao Estado de Vibrações. a) Mesmo quando a ação crítica é originada numa máquina, a frequência crítica continua sendo a da estrutura. b) Quando a ação crítica se origina numa máquina é,…

respectivamente. Em razão da cobrança da referida taxa, Lino A. resolveu procurar auxílio de profissional da advocacia, para livrar-se do encargo. Em face dessa situação hipotética, apresente os fundamentos jurídicos em defesa dos interesses de Lino A. Gabarito comentado O fato gerador da taxa é a prestação de serviço público, específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte ou colocado à sua disposição. Por outro lado, deve-se registrar que somente é viável a…

OAB 139º - 1ª Fase – Regular Modulo II Disciplina: Processo Civil Professor Fabio Menna Data: 10/07/2009 TEMAS ABORDADOS EM AULA 4ª Aula: Petição Inicial, Pedido e Ações (introdução). 1. Procedimentos - Sistemas adotados pelo CPC: ƒ Conhecimento ƒ Execução ƒ Cautelar 1.1) Conhecimento: - Divide-se em: ƒ Comum: o Ordinário o Sumário ƒ Especial 1.2) Comum Ordinário: é a base que qualquer procedimento. - Possui várias fases: 1) Fase postulatória: vai de petição inicial até resposta do réu.…

.................................................................. 61 Ação Civil Pública ................................................................................................... 62 QUESTÕES COMENTADAS ....................................................................................... 63 QUESTÕES SELECIONADAS ...................................................................................122 GABARITO ...........................................................................

antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga-se: É possível a concessão da tutela antecipada nesta fase processual? Justifique. R: Sim, desde que presentes os requisitos do art. 273, CPC e tendo em vista que a antecipação da tutela produz efeito na execução provisória. QUESTÃO OBJETIVA: Sobre a irreversibilidade recíproca no exame pelo juiz da concessão ou não da tutela antecipada é correto afirmar que: a) a presença da chamada irreversibilidade recíproca torna obrigatória a oitiva…

condições para a inscrição: 2.2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado nos termos do Art. 12 da Constituição Federal. 2.2.2 - Ter até a data da posse, idade mínima de 18 anos, gozar de boa Saúde Física e Mental, estar no gozo dos direitos Políticos e Civis e, se do sexo masculino, estar quite com o Serviço Militar. 2.2.3 - Estar ciente que se aprovado, quando da convocação, deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, constantes do presente Edital, sob…

coordenada por pessoa preparada para a função, para o suporte técnico e administrativo, subordinada ao Plenário do Conselho de Saúde, que definirá sua estrutura e dimensão; III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento. Nessa tela, o gabarito é a letra A. 2. (HU-UNB/EBSERH/IBFC/2013) Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta: a) As reuniões plenárias dos Conselhos de…