Gabarito De Exercício De Tópicos De Penal

registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; f) não estar incompatibilizado para nova investidura em cargo público federal, nos termos dispostos no artigo 137 da Lei 8.112/90; g) possuir os documentos comprobatórios da escolaridade e pré-requisitos constantes do Capítulo II e os documentos constantes do item 4 do Capítulo XIV deste Edital; h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, conforme…

mensal). 3 DAS VANTAGENS 3.1 Poderão ser oferecidos a título de vantagem: programa de assistência médica; auxílio-alimentação no valor de R$ 774,24 (setecentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos); auxílio-creche; possibilidade de exercício de função gratificada, a critério do Banco da Amazônia, com um acréscimo na remuneração inicial de R$ 985,92 (novecentos e oitenta e cinco reais e noventa e dois centavos), referente ao Adicional de Função Comissionada…

4 Estar em dia com as obrigações eleitorais; 5.5 Se for candidato do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares; 5.6 Apresentar comprovação de escolaridade e/ou autorização legal para o exercício da profissão, de acordo com os requisitos para os cargos/perfis descritos no Anexo I; 5.7 Não estar em exercício remunerado de qualquer cargo, função ou emprego público, salvo as exceções do Artigo 37, XVI, da Constituição Federal de…

Aula 02 Direito Penal p/ TJDFT - Técnico Judiciário (Área Administrativa) - com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Penal TJDFT - (2015) TÉCNICO JUDICIÁRIO Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 02 AULA 02: CRIME: ELEMENTOS (PARTE II): CULPABILIDADE (IMPUTABILIDADE); ERRO; PUNIBILIDADE E SUA EXTINÇÃO. AÇÃO PENAL. SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Culpabilidade II – Punibilidade e sua extinção III – Ação penal Questões jurisprudenciais relevantes Lista…

ser o ramo do direito que mais se desenvolveu recentemente, o processo civil ainda apresenta muitas questões insolúveis ou mal resolvidas. Tal se deve a sua extensão como disciplina individualizada e a sua complexidade, uma vez que envolve o exercício de um direito fundamental de envergadura constitucional (ação), e a formação de uma relação jurídica de natureza pública (relação processual) e dinâmica, ainda que o seu conteúdo seja eventualmente privado. Muitas destas questões…

documentos oficiais de identidade: carteiras expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Comandos Militares (ex-Ministérios Militares), pelos Corpos de Bombeiros e pelas Polícias Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (Ordens, Conselhos, etc.); certificado de reservista; passaporte; carteiras funcionais do Ministério Público e Magistratura; carteiras expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valem como identidade; e 3…

PELOS ALUNOS DO 2º PERÍODO DISCIPLINA – DIREITO CONSTITUCIONAL I INSTRUÇÕES: Favor preencher seu nome e turma acima. O aluno deverá colocar em VERMELHO as alternativas que respondam adequadamente aos enunciados das questões. Irei disponibilizar o gabarito oficial no dia 09/11/2012, através de aviso no Portal Acadêmico. DATA DE ENTREGA: ATÉ O DIA 09/11/2012, exclusivamente através do Portal Acadêmico, por meio da ferramenta “Entrega de Trabalhos”. QUESTÕES: 1 (OAB-BA-00-I) -…

quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a nova 1 contratação; g) apresentar diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso, conforme requisito do emprego pretendido, fornecido por instituição de ensino…

Monarquia, mas desta distinta, referindo-se à maneira como se dá a instituição do poder na sociedade e como se dá a relação entre governantes e governados. Responde à questão de quem deve exercer o poder e como este se exerce. Obviamente, o exercício de tal poder não é vitalício. No vigente ordenamento republicano e democrático brasileiro, por exemplo, os cargos políticos de chefia do Poder Executivo, além de eletivos, não são exercidos nem ocupados em caráter permanente, por…

Defesa da Concorrência – ANS Prof. Ricardo Vale- Aula 01 AULA 01- DEFESA DA CONCORRÊNCIA SUMÁRIO 1-Palavras Iniciais 2- O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência 3- Lista de Questões e Gabarito PÁGINA 1–2 3 – 54 55 - 63 Olá, amigos do Estratégia Concursos! Tudo bem? É sempre uma enorme satisfação estar aqui com vocês! Meu nome é Ricardo Vale e posso dizer que a minha relação com os concursos públicos começou bem cedo. No ano de 2001, fui aprovado na EsPCEX,…