Gabarito De Exercício De Tópicos De Penal

constitucionais 2.1 – Normas de eficácia plena 2.2 – Normas de eficácia contida 2.3 – Normas de eficácia limitada 3 – Interpretação da Constituição 3.1 – Princípios de Interpretação 3.2 – Métodos de Interpretação 4 – Preâmbulo e ADCT 5 – Exercícios de fixação Desejo-lhe uma boa aula (ou melhor, uma boa conversa sobre direito constitucional – que é o que o teremos agora). Prof. Frederico Dias www.pontodosconcursos.com.br 1 DIREITO CONSTITUCIONAL PARA DELEGADO DA…

ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que poderá ser aferida mediante perícia médica, realizada por médico indicado pela Prefeitura Municipal de Tatuí. g) comprovar escolaridade exigida para o cargo, conforme estabelecido no Anexo I deste…

as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares; f) firmar declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal; g) apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;…

4.1.8. Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Ministérios Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação, pelos Corpos de Bombeiros Militares; pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos, etc.); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de…

Curso de Auditoria para RFB - 2015 Teoria e exercícios comentados Prof. Rodrigo Fontenelle - Aula 00 AULA 00: Conceitos de auditoria e da pessoa do auditor. Origem e Evolução da Auditoria. Responsabilidade legal. Ética profissional. Independência._______________________________ SUMÁRIO Apresentação 1. Introdução 2. Conceito de Auditoria 3. Evolução da Auditoria 4. Normas de Auditoria 5. NBC TA - Estrutura Conceitual 6. Requisitos Profissionais 7. Responsabilidade Legal 8. Rotação dos…

CURSOS ON-LINE – CONTABILIDADE – TÓPICOS AVANÇADOS PROFESSORES VELTER E MISSAGIA CONTABILIDADE – TÓPICOS AVANÇADOS Olá, pessoal. Com a autorização para a realização do concurso da Receita Federal, vários candidatos que já fizeram algum tipo de curso de contabilidade (inclusive conosco), ou que estudaram por conta própria, nos solicitaram que realizássemos um curso de revisão, ou de aprofundamento, ou de exercícios, ou de tópicos especiais, enfim, um curso avançado para quem já…

aprovado foram organizados pela banca Cespe/UnB: ANATEL, ANEEL, STM, MPU e TCU. Já estou familiarizado com a Cespe/UnB e tenho certeza de que isto facilitará nosso trabalho. Como estamos a poucas semanas do dia da prova, nosso curso priorizará mais exercícios do que teoria, por dois motivos: Prof. Geraldo Tõrres www.pontodosconcursos.com.br 2 O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Nome99999999999, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução,…

regular perante a legislação eleitoral. Comprovar a conclusão de curso de ensino médio, exigido como requisito para o cargo. Não será considerado como curso concluído o período de recuperação ou de dependência. Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo. Cumprir as determinações deste Edital. DAS INSCRIÇÕES A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá…

Aula 05 Direito Penal p/ PF - Agente - 2014 - Com videoaulas Professor: Renan Araujo Direito Penal POLÍCIA FEDERAL (2014) AGENTE DE POLÍCIA FEDERAL Teoria e exercícios comentados Prof. Renan Araujo Aula 05 AULA 05: CRIMES CONTRA A PESSOA SUMÁRIO Apresentação da aula e sumário I – Introdução II – Dos Crimes contra a vida III – Das Lesões Corporais IV – Da Periclitação da Vida e Saúde V – Da Rixa VI – Dos Crimes contra a Honra VII – Dos Crimes contra a Liberdade…

da assistência social, que atendam usuários ou dependentes de drogas poderão receber recursos do Funad, condicionados à sua disponibilidade orçamentária e financeira. Art. 26 O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetidos a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário. CAPÍTULO III DOS CRIMES E DAS PENAS Art. 27 As penas…