Gabarito De Direito Processual

exercícios comentados Prof. Paulo Guimarães – Aula 03 AULA 03: Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura); Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). SUMÁRIO 1. Lei nº 9.455/1997 (Definição dos crimes de tortura) 2. Lei nº 4.898/1965 (direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade). 3.…

Administrativas especificadas no item 3.1 e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do processo seletivo. 1.3 O estágio não cria vínculo empregatício de nenhuma natureza entre o estagiário e o Ministério Público do Estado do Pará. 1.4 Os direitos, os deveres e as vedações do estagiário estão previstos nos artigos 17 a 22 da Resolução nº 031/2013-CPJ, de 5 de dezembro de 2013. 1.5 O estagiário receberá bolsa mensal, cujo valor será fixado por portaria do…

MatrículaCurso: Direito Turma: Data da avaliação: Recebimento do gabarito provisório: I – Introdução Trata-se de recurso contra a Prova Institucional do .. semestre de ... das disciplinas de Direito Processual Penal I e Direito Administrativo I. Este recurso abrange 03 (três) questões da avaliação em questão: números 02 (dois) e número 05 (cinco) da prova de Direito Processual Penal I, número 09 (nove) da prova de Direito Administrativo I. II – Da Argumentação a) Questão 02…

(...) (P2) Prático-Profissional Redação de peça profissional e aplicação de quatro questões, sob a forma de situações-problema, compreendendo as seguintes áreas de opção do examinando, quando da sua inscrição: (...) Direito Tributário e do seu correspondente direito processual. Conforme Anexo II. 1 (uma) peça profissional e 4 (quatro) questões. 3.1.2 A prova prático-profissional terá a duração de 5 (cinco) horas e será aplicada na data provável de 8 de julho de 2012, das 14h às…

de SILVA E NETO, Manoel Jorge e. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. Lúmen Júris, 2008. Bibliografia de apoio: MENDES, Gilmar Ferreira. COELHO, Inocêncio Mártires. Branco, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. Rio de janeiro: Saraiva. 2008 MOTTA FILHO, Sylvio Clemente da. Curso de Direito Constitucional / Silvio Motta, Gustavo Barchet. – Rio de Janeiro: Elsevier., 2007. NETO, Manoel Jorge e Silva. Curso de Direito Constitucional. Rio de Janeiro:…

RENATA TIVERON NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 200 QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS GABARITADAS Seleção das Questões: Prof.ª Renata Tiveron Organização e Diagramação: Mariane dos Reis 1ª Edição DEZ − 2012 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. É vedada a reprodução total ou parcial deste material, por qualquer meio ou processo. A violação de direitos autorais é punível como crime, com pena de prisão e multa (art. 184 e parágrafos do Código Penal), conjuntamente com…

NACIONALIDADE 3 - Q259305 ( Prova: CESPE - 2012 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária / Direito Constitucional / Nacionalidade; Conselho da República e da Defesa Nacional; ) Ainda a respeito dos direitos sociais, julgue os itens seguintes. Apenas brasileiros natos podem compor o Conselho da República, já que ele é formado pelo vice-presidente da República, pelo presidente da Câmara dos Deputados, pelo presidente do Senado Federal, pelos líderes da maioria e da minoria da Câmara

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROFESSOR DO CURSO DE DIREITO DO º PERIODO DA FACULDADE . brasileira, solteira, estudante do curso de Direito, sob inscrição de n° ,º Período da Faculdade , impetrar RECURSO À PROVA correspondente a Nota 1 (N1) da disciplina de direito processual penal II, ministrada pelo professor (Juiz de Direito), pelos motivos de fato e de direito expostos a seguir: I) DOS FATOS No dia 08 de abril de 2013 foi realizada a avaliação trimestral de…

Direito Processual do Trabalho para Concursos PRÍNCIPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Princípio do Devido Processo Legal “Artigo 5º da Constituição Federal - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:” “LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem…

CURSO ON-LINE - DIREITO PENAL PARA AFRFB PROFESSOR PEDRO IVO AULA 01 - APLICABILIDADE DA LEI PENAL Olá, Pessoal! Sejam bem vindos! Hoje trataremos de um tema importantíssimo que é questão presente em praticamente todas as PROVAS de Direito Penal. Estudaremos como a lei penal é aplicada e verificaremos como a ESAF costuma exigir o assunto em prova. Para começarmos esta aula, faremos uma brevíssima revisão do que foi analisado na aula demonstrativa. Esta revisão abrangerá apenas o…