Gabarito De Direito Processual

características próprias, o direito empresarial deve atuar em conformidade com outros conjuntos de regras previstos em outros estatutos legais. • Solidariedade presumida: sempre haverá alguém que responderá com seu patrimônio pelas obrigações contraídas. 11 LINKSIMPORTANTES ÍNICIO Quer saber mais sobre o assunto? Então: SITES: Leia o artigo O Novo Código Civil e a autonomia do Direito Comercial, de Bruno Mattos e Silva. Este artigo traz as alterações ocorridas no…

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XI EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APLICADA EM 6/10/2013 ÁREA: DIREITO ADMINISTRATIVO PADRÃO DE RESPOSTAS – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Caio, Tício e Mévio são servidores públicos federais exemplares, concursados do Ministério dos Transportes há quase dez anos. Certo dia, eles pediram a três colegas de repartição que cobrissem suas ausências, uma vez que sairiam mais cedo do expediente para assistir a uma apresentação de balé. No dia

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL XIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL Aplicada em 01/06/2014 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Em 15 de janeiro de 2013, Marcelo, engenheiro, domiciliado no Rio de Janeiro, efetuou a compra de um aparelho de ar condicionado fabricado pela “G” S. A., empresa sediada em São Paulo. Ocorre que o referido produto, apesar de devidamente entregue, desde o momento de sua instalação, passou a…

Pessoal, havia enviado, anteriormente, o enunciado da semana 05 com o gabarito da semana 06. Mas, desta vez, seguem, corretos, tanto os enunciados como os gabaritos simultâneos: semanas 05 (Ação Anulatória) e 06 (Embargos) do caderninho de exercícios. Sem. 05: CASO CONCRETO: A sociedade empresária RN Ltda., inscrita no CNPJ com o número 000.000.0001-00 e com sede na Rua Santo Antônio, n.º 1.001, no Município de Niterói, RJ, foi notificada, em 1.º/3/2009, pelo município do Rio de Janeiro

prerrogativas desta, que impõe as condições e cláusulas, unilateralmente, caracterizam-se como verdadeiros contratos de adesão. III. Os contratos com a Administração Pública devem ter em vista o interesse público, sem menosprezo, entretanto, dos direitos da contratada, sob pena de ferir os princípios constitucionais a que a Administração está vinculada, especialmente os da legalidade, moralidade, eficiência, impessoalidade e da isonomia. Assinale: (A) se nenhuma afirmativa estiver correta. (B)

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XI EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APLICADA EM 6/10/2013 ÁREA: DIREITO CIVIL PADRÃO DE RESPOSTAS – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Jorge, professor de ensino fundamental, depois de longos 20 anos de magistério, poupou quantia suficiente para comprar um pequeno imóvel à vista. Para tanto, procurou Max com objetivo de adquirir o apartamento que ele colocara à venda na cidade de Teresópolis/RJ. Depois de visitar o imóvel, tendo ficado…

unidades da Seção Judiciária do Piauí. 1.3. O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas, conforme quadro abaixo, bem como a formação de cadastro reserva para vagas que surgirem no decorrer da vigência deste processo seletivo. CURSOS DIREITO ADMINISTRAÇÃO CIÊNCIAS CONTÁBEIS CR = Cadastro de Reserva VAGAS 13 (treze) + CR 4 (quatro) + CR 2 (duas) + CR 1.4. O estagiário receberá, a título de auxílio financeiro, uma bolsa no valor de R$ 710,00 (setecentos e dez…

identificam por se basearem numa mesma origem comum. b) F - Interesses ou direitos coletivos são os transindividuais, de natureza indivisível de que seja titular uma única pessoa; Justificativa: Falso. Para ser coletivo, na realidade, o interesse não pode ser de uma única pessoa. c) V - O consumidor pode se utilizar de demandas individuais ou coletivas para ter acesso à justiça. d) F - Interesses ou direitos individuais homogêneos, não são entendidos como os decorrentes…

no cargo inicial da carreira de Procurador do Estado: a) ser brasileiro; b) ser advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de 
Mato Grosso do Sul; c) estar quite com o serviço militar, se homem; d) estar no gozo dos direitos políticos; e) gozar de saúde física e mental; f) ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais; e g) ter, na data do pedido de inscrição, pelo menos 2 (dois) anos de prática 
profissional. IV.DAS VAGAS…

PENAL - QUESTÕES PRÁTICAS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE SÃO PAULO 127º EXAME DE ORDEM GABARITO – 2ª FASE 1. Conforme consta da Exposição de Motivos do Código, foi adotada, com o artigo 28 do Código Penal, a teoria da “actio libera in causa”. Por essa teoria, “não deixa de ser imputável quem se pôs em estado de inconsciência ou de incapacidade de autocontrole dolosa ou culposamente (em relação ao fato que constitui o delito) , e nessa situação comete o crime” (Mirabete,…