Gabarito 2011 Penal 3

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB XI EXAME DE ORDEM PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL APLICADA EM 6/10/2013 ÁREA: DIREITO PENAL PADRÃO DE RESPOSTAS – PEÇA PROFISSIONAL Enunciado Jerusa, atrasada para importante compromisso profissional, dirige seu carro bastante preocupada, mas respeitando os limites de velocidade. Em uma via de mão dupla, Jerusa decide ultrapassar o carro à sua frente, o qual estava abaixo da velocidade permitida. Para realizar a referida manobra, entretanto,…

na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Apostila Questões Comentadas IOB Concursos / Obra organizada pelo Instituto IOB - São Paulo: Editora IOB, 2013. ISBN 978-85-8079-092-4 Sumário Questões de Direito Administrativo, 5 Questões de Direito Civil, 21 Questões de Direito Constitucional, 34 Questões de Informática, 43 Questões da Lei nº 8.112/90, 58 Questões de Matemática, 69 Questões de Direito Penal, 74 Questões de Português, 87 Questões de…

que o contraditório e a ampla defesa (CF, art. 5º, LV) são garantias asseguradas em qualquer processo judicial ou administrativo. Gabarito: Errado. 2. (CESPE/Contador-AGU/2010) Embora se saliente, nas garantias fundamentais, o caráter instrumental de proteção a 1 2 CRUZ, Vítor. Vou Ter que Estudar Direito Constitucional! E Agora? São Paulo: Método. 2011. Pg. 30. Silva, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros. pg. 412. 1 CURSO…

P/ POLICIAL DO SENADO PROFESSORA: PATRÍCIA CARLA Muito bem! Feitas as devidas apresentações, vamos começar? Boa aula a todos! 99 99 99 99 9 Profa. Patrícia Carla om e9 9 (@profapatricia) 99 N 1 – (FGV/TRE-PA/Técnico/2011) É considerado requisito para a qualificação de autarquia ou fundação como agência executiva 99 99 99 a) ter celebrado contrato de prestação de serviços por, no mínimo, um ano com o respectivo Ministério Supervisor. om e9 99

separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. Gabarito: Errado. 2. (CESPE/AJAA-STF/2008) Todos os direitos e garantias fundamentais previstos na CF foram inseridos no rol das cláusulas pétreas. Comentários: Dentre os direitos e garantias fundamentais, a CF só previu como cláusula pétrea os direitos e garantias individuais e o voto com as suas características de ser "direto, secreto, universal e periódico". Gabarito: Errado. Caput do art. 5º: Todos são…

Nome99999999999 LEGISLAÇÃO PENAL (ITENS 13 E 15 A 18) P/ POLÍCIAL - CÂMARA DEPUTADOS PROFESSOR: MARCOS GIRÃO AULA – 00 om e9 99 99 99 99 99 Olá, futuros Policiais Legislativos! Primeiramente, gostaria de compartilhar minha alegria e privilégio em têlos como meus futuros alunos nessa jornada preparatória para o já publicado concurso Câmara dos Deputados para o cargo de Técnico Legislativo (Agente de Polícia Legislativa). 99 99 99 99 N Falando um pouco sobre

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL VIII EXAME DE ORDEM UNIFICADO PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL ÁREA: DIREITO PENAL Aplicada em 21/10/2012 PADRÃO DE RESPOSTA - PEÇA PROFISSIONAL Enunciado: Leia com atenção o caso concreto a seguir: Visando abrir um restaurante, José pede vinte mil reais emprestados a Caio, assinando, como garantia, uma nota promissória no aludido valor, com vencimento para o dia 15 de maio de 2010. Na data mencionada, não tendo havido pagamento, Caio telefona para José e,…

ato ilícito. Por outro lado, a responsabilidade extracontratual no Código Civil de 2002 é baseada em dois conceitos, o de ato ilícito e o de abuso de direito. Justificativa: Gabarito: C O item está correto, pois como ensina Flávio Tartuce (Manual de Direito Civil – Volume Único – Editora Método – 2011 - pág. 395), “a respeito da responsabilidade extracontratual, nos termos do atual CC brasileiro, está baseada em dois alicerces categóricos: o ato ilícito e o abuso de…

www.aprovadoseclassificados.com 1 - ( Prova: ND - 2007 - OAB-SC - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase / Direito Processual Penal / Execução Penal; Lei de Execução Penal ; ) No tocante a lei de Execuções Penais, pode-se afirmar que: a) Ao condenado no regime semi-aberto e aberto será admitida prisão domiciliar. b) A colônia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semi-aberto. c) A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a…

CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL V EXAME UNIFICADO – PADRÃO DE RESPOSTA – PROVA DO DIA 4/12/2011 1 DIREITO PENAL PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL O candidato deverá redigir uma apelação, com fundamento no artigo 593, I, do CPP, a ser endereçada ao juiz de direito, com razões inclusas endereçadas ao Tribunal de Justiça. Nas razões recursais, o candidato deverá argumentar que a segunda sentença violou a proibição à reformatio in pejus – configurando-se caso de reformatio in…