Furto E Apropriação Indébita

Furto Art. 155 – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 1º – A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º – Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. § 3º – Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor…

passiva, prevaricação. Nos chamados crimes funcionais impróprios, observa-se que o fato seria igualmente criminoso mesmo se fosse cometido por particular. É o caso do peculato, que se for cometido por particular, e não por aquele, é crime de apropriação indébita, sendo crime contra o patrimônio. Nos crimes contra a Administração podemos encontrar um concurso de agentes. O particular pode cometer crime contra a Administração Pública, como participe(cúmplice, instigador). A esse…

caixa-forte. Uma equipe de 11 criminosos participou da escavação (no filme). O túnel tinha 80 metros de extensão e 70 centímetros de largura. Toda a passagem era revestida por tábuas de madeira, sacos de areia e lonas plásticas e iluminada por lâmpadas. O furto aconteceu com data certa marcada (entre os dias 5 e 6 de agosto de 2005), uma sexta-feira e um sábado. Os ladrões atravessaram o túnel e abriram um buraco circular no piso, com aproximadamente 1 metro e era reforçado por…

o sistema de informática. Crimes contra o patrimônio - Destaca-se o furto, o dano e o estelionato como as formas mais usuais de infrações contra o patrimônio, vez que, praticamente todas as infrações podem ser cometidas pela utilização de sistema de informática. O furto é a ação de subtrair, surripiar do domínio do proprietário ou de quem tenha a posse de computador ou sistema de informática. Devem ser excluídos os furtos de "softwares" com objetivo de pirataria, este delito é…

no caso do funcionário público utilizar do cargo para furtar, será peculato, porem ocorra sem utilização da função, incorrerá em furto, por exemplo, o funcionário para adentrar em sua repartição na calada da noite para subtrair os bens moveis utiliza-se da chave do portão para adentrar o recinto, este incorrerá no peculato furto, caso faça mediante arrombamento será furto. Quais crimes os Funcionários Públicos podem praticar? Peculato: É o crime de roubo ou desvio de dinheiro, valor ou…

mencionada, ficando a dosagem das penas a cargo do empregador. Se a falta é grave, como de furto, o empregado deve ser dispensado de imediato, sem necessariamente ser advertido ou suspenso, no caso, abala a confiança existente entre as partes do contrato de trabalho. Nada impede que a dispensa ocorra se o contrato de trabalho estiver suspenso, como se o empregado estivesse em auxílio-doença e fosse provado furto na empresa nesse período. O contrato continua existindo, apenas a sua…

funcionário publico contra a administração em geral. 12. crime em espécie 12.1 peculato art 312 c.p 12.2) tipos de peculato 1- peculato apropriação ou próprio. Art 312 caput= tipo objetivo art 312 caput ( conduta apropriar-se, conduta: apropriar-se de bem móvel publico ou particular em razão da função que exerce. ) no crime de peculato apropriação o funcionário publico tem inicialmente a posse licita do bem móvel, mas inverte essa situação passando a se comportar como se fosse…

isto é, se deve ou não sofrer um juízo de reprovação pelo crime que cometeu. Esta é a corrente adotada pelo Direito Penal brasileiro. Crime Comum: Pode ser cometido por qualquer pessoa. A lei não exige nenhum requisito especial (ex.: homicídio, furto, etc.). Crime Próprio: Pó pode ser cometido por determinada pessoa ou categoria de pessoas (ex.: a mãe no infanticídio; o funcionário público nos crimes contra a Administração Pública; etc.). Admite a autoria mediata, a participação e a…

ensejadores à dispensa do empregado por JUSTA CAUSA: 1- Ato de improbidade: Ação ou omissão desonesta do empregado, para lesar o patrimônio do empregador ou de terceiro. Exemplifique-se com o ato que coincide com os crimes contra o patrimônio: - furto, apropriação indébita, etc; 2- Incontinência de conduta ou mau procedimento: O mau procedimento é o comportamento irregular do empregado, incompatível com as normas exigidas pelo senso comum do homem médio. Incontinência de Conduta é…

instantâneo, comissivo, formal, doloso. ✓ Art. 154 – Violação do segredo profissional Classificação : Trata-se de crime próprio, formal, instantâneo, comissivo, doloso, não havendo previsão de modalidade culposa. ✓ Art. 155 – Furto ✓ Art. 156 – Furto de coisa comum Classificação: É crime material, instantâneo , simples, comum e admite tentativa, ✓ Art. 157 – Roubo Classificação: Crime material, comum, complexo, instantâneo, de forma livre, e de dano. …