Funções De Um Presidente

THE WEST WING1 E OS JUSTICES DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS2 (uma brevíssima análise sobre como um seriado de TV enxerga a nomeação dos juízes americanos e um pretexto para analisarmos a magistratura brasileira e as funções essenciais à justiça)3 LUÍS CARLOS MARTINS ALVES JR.4 Eu sou SHUTRUK NAHUNTE5, Rei de Ashand e Sussa, soberano de Sussa, soberano da terra de Elam. Eu destruí Sippar, tomei a estela de Niram-Sim, e a trouxe de volta a Elam, onde eu a ergui em oferenda ao meu Deus (ano de

Chefe do Poder Executivo, com base em expressa e específica autorização (delegação) por parte do Poder Legislativo” (André Ramos Tavares); Fundamento constitucional: art. 68, CF/88; Natureza jurídica: é lei; Procedimento: (i) – Solicitação do Presidente da República especificando a matéria ao Congresso Nacional (iniciativa solicitadora); (ii) – o Congresso autoriza, após sessão conjunta bicameral, mediante aprovação por maioria simples; (iii) – editará uma resolução especificando…

governo são técnicas que regem as relações entre o poder Legislativo e o Poder executivo no exercício das funções governamentais. O que predomina no mundo, de fato, são os sistemas presidencialista ou parlamentarista. Com base em tudo que estuamos, prefiro o Presidencialismo porque é um regime de governo onde o presidente da república exerce plenamente o poder executivo, acumulando as funções de chefe do Estado, chefe de governo e chefe da administração pública; Não depende da…

1 POLÍTICA DE PORTUGAL O Estado português é uma república democrática semi-presidencialista. Em Portugal existem quatro Órgãos de Soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República (parlamento unicameral), o Governo e os Tribunais. 1.1 Presidente da República O Presidente da República é o Chefe de Estado e é eleito por sufrágio universal para um mandato de cinco anos, e exerce uma função de fiscalização sobre a atividade do Governo, sendo quem nomeia o Primeiro-Ministro e

judiciário”. 11.1.1 Poder Executivo É exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado. No sistema Federalista, o Presidente é ao mesmo tempo o Chefe de Governo e o Chefe de Estado. Função do Poder Executivo: A função típica são as que condizem com o órgão. Na atípica, embora não tenha sido criado para isso, ele também realiza essa função. Chefe de governo é uma posição ocupada pelo indivíduo que exercerá as funções executivas e/ou a função de…

membros fazem parte de uma só corporação e podem ser indiferentemente substituídos um por outro em suas funções.  Indivisibilidade Pelo princípio da indivisibilidade quem está presente em qualquer processo é o Ministério Público, ainda que seja por intermédio de um determinado promotor ou procurador de justiça.  Independência Funcional Os membros do Ministério Público no exercício de suas funções atuam de modo independente, sem nenhum vínculo de subordinação hierárquica, inclusive em…

Poder executivo O Poder Executivo é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 76 a 91[1]. É exercido, no âmbito federal, desde 1891[2], pelo Presidente da República, eleito por sufrágio popular e direto[2], em eleição de dois turnos, e substituído em seus impedimentos pelo Vice-Presidente[2]. Colaboram com o chefe do executivo os Ministros de Estado, por ele nomeados No plano estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador[3], substituído em seus impedimentos pelo…

DOS PODERES SEPARAÇÃO DE PODERES Art. 2o x CONCENTRAÇÃO DE PODERES – ABSOLUTISMO Divisão das funções x distinção de funções: A distinção havia até mesmo no absolutismo; No Estado absolutista o soberano concentrava o exercício do poder, exercitando-o por si ou por meio de auxiliares. Havia funções distintas, porém não havia órgãos independentes uns dos outros para desempenhar as funções. As funções foram distinguidas há muitos séculos atrás por Aristóteles (Política) que…

antiguidade Clássica e na civilização Egípcia a origem do Ministério Público, sustentando que certos cargos e funções públicas eram parecidas com as atribuições destinadas ao Ministério Público. Os autores que buscam da civilização egípcia a origem do Ministério Público, sustentam que, há 4.000 anos existiam entre os egípcios, na figura do Magiaí (procurador do Rei) o qual possuía algumas das funções desempenhadas hoje pelo Ministério Público. Enquanto há aqueles que buscam na…

federativa. No Brasil, os Estados possuem autonomia política. Seja na esfera federal ou estadual, o Estado é dividido em órgãos que seguem a teoria dos três poderes de Montesquieu: Executivo, Legislativo e Judiciário. O poder Executivo é exercido pelo presidente com poderes de sancionar ou vetar leis votadas pelo poder Legislativo representado, no Brasil, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, numa estrutura bicameral. O Judiciário é responsável por interpretar, fiscalizar e fazer…