Função E Importancia Do Poder Judiciario

poderá ser emendada mediante proposta: ... 4°- Não será objetivo de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – A forma federativa de Estado; II – O voto direto, secreto, universal e periódico; III – A separação dos Poderes; IV – Os direitos e garantias individuais.” É necessário explicar que o artigo no qual as cláusulas pétreas estão inseridas trata da forma como são elaboradas as propostas de modificação à Constituição, sendo que as quatro…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS CURSO DE DIREITO IZABELLA CAROLINE MATOS PEREIRA HOSPITAL PSIQUÁTRICO E JUDICIÁRIO JORGE VAZ Contagem 2015 HOSPITAL PSIQUIÁTRICO E JUDICIÁRIO JORGE VAZ O Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz do município de Barbacena – MG. É um dos três Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) de Minas Gerais e um dos mais antigos do país, tendo sido inaugurado em 1929. Barbacena é conhecida nacionalmente

Para Marcel Nast, Professor da Universidade de Estrasburgo “a Jurisprudência possui, na atualidade, três funções muito nítidas, que se desenvolveram lentamente: uma função um tanto automática de aplicar a lei; uma função de adaptação, consistente em pôr a lei em harmonia com as ideias contemporâneas e as necessidades modernas; e uma função criadora, destinada a preencher as lacunas da lei"1 . Nos tempos modernos o conceito termina por se afigurar como a causa mais geral da formação dos…

Uma apresentação da atuação do profissional do Serviço social no judiciário a Instituição de Ensino e Pesquisa UNISEPE. Aluna: Instituição executora: Tribunal de Justiça Estado de São Paulo Cananeia, Maio; 2014 Introdução: Este projeto de intervenção, descrevera, um pouco a historia do assistente social no Poder Judiciário. Entendendo-se como poder judiciário ou poder judicial como um dos três poderes do Estado moderno. É exercido pelos juízes e possui a…

Araújo Medeiros Carla Cristina Alves Geraldo Isabelle Cristina Rafael Henrique Sabrina Fernanda dos Santos MINISTÉRIO PÚBLICO - Isabelle O Ministério Público como a constituição o define, é chamado de uma ''instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado ,incubindo­lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais individuais indisponíveis'' (art.127). Ele é responsável pela defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da…

DA SILVA PODER EXECUTIVO E JUDICIÁRIO São Paulo 2013 TAINARA CORREIA DA SILVA PODER EXECUTIVO E JUDICÍARIO Trabalho de conclusão do semestre apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa Científica ao curso de Direito da Universidade Mogi das Cruzes. São Paulo 2013 1. PODER EXECUTIVO O Executivo é o poder constitucional que…

Elementos Norteadores de um Modelo de Gestão de Gabinete de Desembargador Claci dos Santos Maurício Fernandes Pereira 1 Introdução A presente pesquisa é oportuna diante dos dados estatísticos extraídos do Sistema de Automação do Judiciário de Santa Catarina – SAJ, que revela um número desigual de processos em gabinetes dos desembargadores de mesma área de atuação, mostrando-se importante a verificação do método utilizado por aqueles que têm menor número de processos para, então, desenvolver

O Brasil e os três poderes No Brasil, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foram criados logo após a independência, quando a primeira Constituição do País foi outorgada, em 1824. Na época, existia também um quarto poder, chamado poder Moderador. Esse "poder" era exercido unicamente pelo imperador - lembre-se de que nessa época éramos uma Monarquia -, que "mandava" em todos os outros. O poder Moderador deixou de existir com a promulgação da Constituição de 1891 - a primeira…

constitucional processual é considerado o conjunto de normas de direito processual encontrado na Constituição. O Direito Processual Civil e a Constituição Federal estão ligados de forma íntima, pois a partir do momento em que o processo transfigura uma função soberana do Estado, serão na Legislação Maior que estarão repousados seus atributos e limites. Portanto, o processo mostra-se como instrumento técnico e ético, devido ao fato de o processualista munir-se da Constituição Federal,…

NORTE DO PARANÁ UENP - CAMPUS DE JACAREZINHO CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO PÂMELA FONSECA RIBAS O PROCESSO ELETRÔNICO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO NO ÂMBITO PROCESSUAL JACAREZINHO (PR) OUTUBRO/2013 PÂMELA FONSECA RIBAS O PROCESSO ELETRÔNICO E A MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO NO ÂMBITO PROCESSUAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual do Norte do Paraná - UENP, como requisito parcial para obtenção…