Função Da Oit

e o Diretor-Geral da OIT, Juan Somavia, assinaram um memorando de entendimento à promoção de uma agenda de trabalho descente no Brasil. A agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e de tratamento; a erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil, em especial em suas piores formas; e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática. A OIT sintetiza…

REFLEXÃO SOBRE A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT COMO FORMA DE GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO-SOCIAL NO BRASIL. Braulio de Medeiros Gonçalves* RESUMO A Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem ao longo de sua história abrindo espaço para debates internacionais na busca de consolidação do desenvolvimento dos seus Estados membros, neste aspecto, em sua Convenção 158, que formalizou a tentativa de gerar a segurança do trabalhador em seu posto, mediante um procedimento…

Notas da OIT | trabalho | 1 e família Trabalho e responsabilidades familiares: novos enfoques O equilíbrio entre o trabalho e as responsabilidades familiares constitui um grande desafio. Trabalho e família são duas esferas aparentemente regidas por lógicas diferentes – uma pública e outra privada – mas que, no entanto, se afetam mutuamente. As pessoas precisam trabalhar e gerar renda para satisfazer suas necessidades econômicas (pessoais e de suas famílias) e, ao mesmo tempo,…

Capítulo XXXVII Direito Internacional do Trabalho (OIT) A organização Internacional do Trabalho foi criada através do Tratado de Versalhes em 1919, feita em Genebra, á quais todos os países membros da ONU podem se filiar. È composto dos seguintes órgãos: - Conferencia Geral: são sessões que acontecem pelos menos uma vez por ano, com representantes dos países-membros. -Conselho de Administração: órgão colegiado de administração da OIT, é composto de representantes do governo, dos…

Internacional do Trabalho (OIT). Em verdade, a tentativa de evitar concorrência desleal de mercado entre os países foi um dos fatores que presidiu à criação da OIT. Isto é, a criação da OIT teve a principal preocupação evitar a todo o custo que se repetisse a concorrência de mercado desenfreada, como as verificadas logo a seguir à 1ª. Guerra Mundial, ocorrida entre 1914 a 1918, tornando-se urgente portanto, à época, instituir entre os países práticas de concorrência leal de mercado. A…

biodiesel, o uso alternativo do método P-DSC desenvolvido apresenta como vantagens o menor uso de amostra e menor tempo de análise se comparado ao Rancimat. Os resultados obtidos pelos dois métodos podem ser correlacionados sendo que estas correlações são função da natureza do biodiesel e da composição química do antioxidante. O fato de diferentes correlações para os métodos aplicados terem sido obtidos para cada antioxidante e para cada biodiesel indica que, em cada caso, diferentes…

Escravidão moderna No Brasil, há variadas formas e práticas de trabalho escravo. O conceito de trabalho escravo utilizado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) é o seguinte: toda a forma de trabalho escravo é trabalho degradante, mas o recíproco nem sempre é verdadeiro. O que diferencia um conceito do outro é a liberdade. Quando falamos de trabalho escravo, falamos de um crime que cerceia a liberdade dos trabalhadores. Essa falta de liberdade se dá por meio de quatro

TRABALHO DECENTE EM SUA REGIÃO, SEGUNDO RESOLUÇÃO OIT......5 2.5 VIABILIDADES DO TRABALHO DECENTE PARA AS EMPRESAS..................5 2.6 PAPEL DO ADMINISTRADOR NA PROMOÇAO DO TRABALHO DECENTE..6 2.7 ANÁLISE DE COESÃO E COERÊNCIA DOS TEXTOS....................................6 3 REFERÊNCIAS...................................................................................................7 Introdução O Trabalho Decente, conforme OIT (Organização Internacional…

essas convenções entraram em vigor e foram incorporadas à legislação nacional. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) estima que existam pelo menos 12,3 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado em todo o mundo, e no mínimo 1,3 milhão na América Latina. Estudos já identificaram 122 produtos fabricados com o uso de trabalho forçado ou infantil em 58 países diferentes. A OIT calculou em US$ 31,7 bilhões os lucros gerados pelo produto do trabalho escravo a cada ano, sendo que…

Organização Internacional do Trabalho A OIT: origens, funcionamento e actividade Índice 1 História e estrutura da OIT 1.1 A história da OIT: o trabalho não é uma mercadoria 1.2 A estrutura tripartida da OIT 1.3 Prioridades para o novo milénio: o programa e o orçamento da OIT 1.4 Trabalho digno – a chave do progresso social 3 4 2 Normas internacionais do trabalho e princípios e direitos fundamentais no trabalho 2.1 A Declaração da OIT relativa aos…