Família

Notas da OIT | trabalho | 1 e família
Trabalho e responsabilidades familiares: novos enfoques O equilíbrio entre o trabalho e as responsabilidades familiares constitui um grande desafio. Trabalho e família são duas esferas aparentemente regidas por lógicas diferentes – uma pública e outra privada – mas que, no entanto, se afetam mutuamente.
As pessoas precisam trabalhar e gerar renda para satisfazer suas necessidades econômicas (pessoais e de suas famílias) e, ao mesmo tempo, cuidar da família e desempenhar tarefas domésticas não remuneradas em seus lares. O uso do tempo, um bem escasso, torna tensa a relação entre essas esferas.
Essa tensão afeta particularmente as mulheres, já que a responsabilidade de cuidar da família geralmente recai sobre elas. Essa realidade está na base da situação de desvantagem que elas enfrentam no mercado de trabalho e tem efeitos importantes na pobreza e na igualdade de gênero.
Medidas para apoiar trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares, implementadas pelos governos, empresas e sindicatos, são importantes para a promoção do trabalho decente e redução da pobreza. Esta Nota apresenta um resumo da problemática gerada pelas tensões entre a vida laboral e familiar-pessoal no Brasil, com referências a Portugal, mostrando a necessidade de governos e atores sociais adotarem políticas e medidas para conciliar trabalho e família. Neste contexto, debates em torno da Convenção da OIT sobre trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares, 1981 (nº 156) são importantes, pois trazem elementos de reflexão para a ação dos atores sociais.
O debate em torno da Convenção nº 156 no Brasil
O tema da conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares é tratado desde 2005 pela
Comissão Tripartite de Igualdade de Oportunidades e de Tratamento de Gênero e Raça no Trabalho (CTIO), presidida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, composta por representantes do governo, trabalhadores e