Função Clássica Do Poder Judiciário

Relação entre ativismo judicial, pós-positivismo e neoconstitucionalismo O neoconstitucionalismo é uma nova visão acerca da função da constituição nas estruturas jurídicas. Tal movimento surgiu na Europa após as grandes guerras e se consolidou no Brasil com a Constituição de 1988. Segundo essa corrente, a Constituição tem supremacia material e axiológica e seu conteúdo, que é dotado de força normativa, passa a condicionar a validade e compreensão de todo o Direito. Deste modo

que apontam ser três os institutos fundamentais, com a exceção incluída na ação. O foco desta disciplina (Introdução ao Processo Civil) é a jurisdição. De qualquer forma, cabe aqui uma breve definição de cada um dos 4 institutos. - jurisdição: poder estatal de aplicar o direito em relação a um caso concreto / lide - ação: direito público subjetivo de pleitear a tutela jurisdicional (direito ao processo) - exceção: defesa (oposto de ação) - processo: instrumento que o Estado coloca…

ATIVISMO JUDICIAL: UMA ALTERNATIVA À DEMOCRACIA OU UMA USURPAÇÃO DE PODERES? Daniele Késia Marcelino dos Prazeres[1] Resumo O ativismo judicial está associado a uma participação mais ampla e intensa do Judiciário na concretização dos valores e fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros poderes. A postura ativista se manifesta por meio de…

1. Introdução Desde a Antiguidade, vários filósofos e pensadores se desdobram nas formas de organização do poder político. Muitos destes se preocupavam com a investigação de uma forma de equilíbrio em que o poder não se mantivesse sustentado nas mãos de uma única pessoa ou instituição. Já nessa época, as implicações de um governo de feições tirânicas ou autoritárias preocupavam as mentes daqueles que voltavam sua atenção ao terreno político. Entre os séculos XVII e XVIII, tempo de preparação e

UM PODER JUDICIÁRIO MAIS PRESTADOR DE SERVIÇOS Camila Nascimento (ncami@hotmail.com) Direito Resumo A crise no Judiciário bem como sua Reforma são assuntos que abrem um imenso leque de discussões, na tentativa de se definir os fatores que a ocasionam. Problemas levantados em relação ao Judiciário vêm sendo abordados, principalmente, na esfera do processo e na atuação política desse Poder. Contudo, há que se resgatar que o Judiciário apesar de ter um lado…

1º. Semestre - Direito TEORIA GERAL DO ESTADO SEPARAÇÃO DOS PODERES CENTRO UNIVERSITÁRIO CAPITAL – UNICAPITAL SÃO PAULO 2012 MÔNICA ALEGRETTI MOITAS GABRIELA DA SILVA EIRAS 1º. Semestre - Direito TEORIA GERAL DO ESTADO SEPARAÇÃO DOS PODERES Trabalho apresentado à disciplina de Teoria Geral do Estado do Trabalho…

posição em buscar da definição da natureza jurídica da Jurisdição voluntária, escopo principalmente deste. Para tanto, faz-se necessário uma abordagem genérica sobre a Jurisdição como parte integrante do Poder Estatal e sendo, pois, reflexo desse Poder. Em seguida, abordaremos sobre a Jurisdição contenciosa e Jurisdição voluntária, na busca de alcançarmos a final nosso objetivo primordial, definir a natureza jurídica desta última. II - ASPECTOS GERAIS SOBRE…

petições ao rei. Foi previsto nas clássicas Declarações de Direitos, Como na Pensilvânia de 1776 (art. 16), e também na Consituição francesa de 1791 (art. 3º). Pode ser definido como o direito que pertence a uma pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos como uma questão ou uma situação. A Constituição Federal consagra no art. 5º, XXXIV, o direito de petição aos Poderes Públicos, assegurando-o a todos, em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder. ''Esse abuso,…

(ACM) CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA Maria Evanir da Costa Monteiro DESAFIOS ATUAIS NO CAMPO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FORTALEZA- 2008 Maria Evanir da Costa Monteiro DESAFIOS ATUAIS NO CAMPO DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Monografia apresentada à Universidade Estadual Vale do Acaraú como requisito…

..............05 Judiciário..................................................................................................................06 Conclusão.................................................................................................................07 Bibliografia..............................................................................................................09 02 Introdução: A Teoria dos Três Poderes foi…