Fundo De Desenvolvimento Distrital

nºs 1 a 52 e as decisões em ação direta de inconstitucionalidade proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios até 1º de agosto de 2008.) PREÂMBULO Sob a proteção de Deus, nós, Deputados Distritais, legítimos representantes do povo do Distrito Federal, investidos de Poder Constituinte, respeitando os preceitos da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgamos a presente Lei Orgânica, que constitui a Lei Fundamental do…

tanto, será abordado a definição de agência de Rating, bem como sua natureza e seu histórico. Argumentos favoráveis e contrários à regulamentação e responsabilização dessa entidade, pontuando as iniciativas, já tomadas neste sentido. 2 -Desenvolvimento Rating, é um palavra inglesa que poderia ser traduzida como classificação, opinião, motivo pelo qual as agências de ratings são chamadas também de agencias de classificação de riscos. Os ratings corporativos, são apresentadas…

União Nacional de Camponeses de Moçambique (UNAC), tendo em vista o alcance dos seguintes objectivos: 1) Avaliar o impacto dos processos de liberalização em curso no quadro da implementação do protocolo comercial da SADC nas perspectivas de desenvolvimento e de vida dos camponeses; 2) Sugerir medidas de estratégia e política na sequência da avaliação mencionada no número anterior; 3) Desenvolver uma metodologia de avaliação de impacto social de estratégias e políticas comerciais que possa ser

das matérias relacionadas neste artigo. PRINCÍPIOS: Art. 3° da L. 8.666/93 – A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao…

considerando questões de gênero, orientação sexual,raça/etnia, meio familiar,condições de vida,escolaridade e trabalho, visa promoção em saúde, prevenção de agravos, redução da morbimortalidade e está estruturada em três eixos: crescimento e desenvolvimento saudáveis, saúde sexual e saúde reprodutiva e redução da morbimortalidade por causas externas. A Política, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde, trabalha na perspectiva do fortalecimento da Atenção Básica…

Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais dos direitos da Criança e do Adolescente; e, no campo da Defesa dos Direitos pelo Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública. Centros de Defesa, Segurança Pública e Conselhos Tutelares. DESENVOLVIMENTO O Brasil passou por um processo de implementação de uma legislação específica e direcionada ao atendimento de crianças e adolescentes. A primeira iniciativa aconteceu com a promulgação do Código de Menores de 1927, cuja…

Infra-estruturas Rodoviárias Se houve alguém, a quem se pode atribuir o nascimento das infra-estruturas rodoviárias em Portugal, e um pouco por toda a Europa, esse alguém foi o Império Romano. Os romanos deram um salto qualitativo e quantitativo no desenvolvimento humano, graças às suas infra-estruturas rodoviárias. Foi graças a eles que a humanidade de então e posterior atingiu um estado de conhecimento geográfico que permitiu uma estrutura rodoviária adequada à capacidade económica,…

Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, com o objetivo de integrar, articular e adequar políticas, programas e ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida da população, por meio do uso sustentável dos recursos naturais e da oferta e consumo de alimentos saudáveis. Parágrafo único. A PNAPO será implementada pela União em regime de cooperação com…

níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Criado a partir das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência…

Ribeiro Daniel Otávio Machado Rodovalho Fabiana Feijó de Oliveira Baptistucci Glorineide Pereira Sousa Lucimar Pedrosa dos Santos Maria de Lourdes Rodrigues da Silva Sulamita da Silva Bomfim Vânia Lavoura Lopes Walmir Amaral da Silva Equipe de Desenvolvimento do Sistema de Relatoria – CONAE Bruno Rafael de Castro Guaitanele – DTI/MEC Fagner Alves Ernesto – DTI/MEC Maurício Hildebrand – DTI/MEC Nádia Mara Silva Leitão – Consultora Unesco Revisão Jorge Leite de Oliveira 4 SUMÁRIO…