Fundo Constitucional De Financiamento Do Centro Oeste

constituídos geralmente pela população de baixa renda. Em 25 de abril de 2005, ocorreu a instituição do PNMPO através da conversão da Medida provisória na Lei Ordinária número 11.110 no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego. A origem dos recursos é do fundo de amparo ao trabalhador, o FAT, limitado a 200 milhões de reais e 2% dos depósitos a vista, os quais são realizados pelo banco comerciais, os bancos múltiplos com carteira comercial e a Caixa Econômica Federal. As instituições…

Sistemas de Proteção do Brasil Bibliografia (1985 - 2008) UNIVERSIDADE fEDERAL DO eSPÍRITO sANTO Reitor Rubens Sérgio Rasseli Vice-Reitor Reinaldo Centoducate Diretor do Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas Gelson Junquilho Organizadoras Maria Lúcia Teixeira Garcia Rosa Maria Marques Lucileide Andrade de Lima do Nascimento Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Política Social Maria Beatriz Lima Herkenhoff Revisão Maria Lúcia Teixeira Garcia…

atingindo 162,2 bilhões de tku (tonelada quilômetro útil), em 2001. 4.1 Projeto Transnordestina O Ministério da Integração Nacional é responsável pelo financiamento de quase 70% da Transnordestina, uma vez que administra os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), do Fundo de Investimentos do Nordeste (FINOR) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A ferrovia, de 1.728 km, vai ligar a Cidade de Eliseu Martins (PI) aos portos de Suape (PE) e Pecém…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS, SAÚDE E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS MÁRCIO ROGÉRIO RODRIGUES SILVA FINANÇAS PÚBLICAS: Evolução do sistema tributário brasileiro e o panorama atual Imperatriz 2009 MÁRCIO ROGÉRIO RODRIGUES SILVA FINANÇAS PÚBLICAS: Evolução do sistema tributário brasileiro e o panorama atual

cálculo própria de impostos. Art. 146. Cabe à lei complementar: I - dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; II - regular as limitações constitucionais ao poder de tributar; III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta…

Pedagógica do Profuncionário Bernardo Kipnis - CEAD/FE/UnB Dante Diniz Bessa – CEAD/UNB Francisco das Chagas Firmino do Nascimento - SEE/UnB João Antônio Cabral de Monlevade - FE/UnB Maria Abádia da Silva - FE/UnB Tânia Mara Piccinini Soares – MEC Centro de Educação a Distância – CEAD/UnB Diretor - José Matias Pereira Coordenação Executiva – Jonilto Costa Sousa Coordenação Pedagógica – Maria de Fátima Bruno de Faria Unidade de Pedagogia Gestão da Unidade - Leandro Santos Designer…

inflação; estagnação econômica, paralisando os investimentos; déficits na balança de pagamentos e conflitos político-sociais os governos militares, que se sucederam no poder por 21 anos após a derrubada do Presidente João Goulart, realizaram reformas constitucionais visando recuperar o dinamismo econômico do país. Estas reformas contribuíram para a forte desaceleração do ritmo inflacionário, mas extrapolaram para um quadro recessivo, que acarretou elevado custo social. A DSN (Doutrina…

tributária incidente nas folhas de pagamento. É bem verdade que o termo a ser empregado não é bem “carga tributária” já que não se trata de impostos incidentes sobre a folha de pagamento, mas sim “encargos sociais” incidentes sobre a folha de pagamento. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por exemplo, é um destes encargos que foi criado em 1966 para proteger os empregados que eram demitidos a qualquer tempo e sem justa causa. O empregado ficava a depender quase sempre da Justiça do…

FUNDO PÚBLICO NO BRASIL E SEGURIDADE SOCIAL Conselho Editorial da área de Serviço Social Ademir Alves da Silva Dilséa Adeodata Bonetti Elaine Rossetti Behring Maria Lúcia Carvalho da Silva Maria Lúcia Silva Barroco Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro , SP, Brasil) Salvador, Evilasio Fundo público e seguridade social no Brasil / Evilasio Salvador. – São Paulo : Cortez, 2010. Bibliogra a. ISBN 978-85-249-1577-2 1. Despesas…

CENTRO DE EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA DA UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PÓLO – MACE EDILSON SANTAELLA DE OLIVEIRA – RA182473 HELENA DE NAZARETH ESTIGARRIBIA – RA161092 JACQUELINE RODRIGUES FERREIRA – RA157547 SHELENA DO SOCORRO BARBOSA ALFAIA RIBEIRO – RA156611 VIVIANE AMARAL ALVARES – RA 68437 QUAL A IMPORTÂNCIA DA CONTROLADORIA PARA O SETOR HOTELEIRO NA REGIÃO CENTRO-OESTE Campo Grande - MS 2012 EDILSON SANTAELLA DE OLIVEIRA – RA 182473 HELENA DE…