Fundo Constitucional De Financiamento Do Centro Oeste

renda local, além da agropecuária e da pesca, que são atividades praticadas por indígenas ou não. A atividade madeireira não é significativa na área de influência de Belo Monte, porém, estima-se que está ocorrendo uma migração de madeireiras para o oeste do estado e, em menor proporção, para pólos madeireiros de Altamira e Uruará. Na área abrangida pela Belo Monte, existem as populações ribeirinhas típicas da Amazônia, podendo ser de origem indígena ou não, além de agricultores e…

porte. Sua ocupação era promovida pelos cassinos, que funcionavam nas mesmas instalações. Porém, com a proibição dos jogos de azar, em 1946, muitos hotéis fecharam suas portas. Com a criação da EMBRATUR (Empresa Brasileira de Turismo) e do Fungetur (Fundo Geral de Turismo), retornaram os incentivos fiscais, promovendo nova ascensão do ramo. Nos anos 60 e 70, iniciou-se a chegada de redes hoteleiras internacionais, marcando uma nova fase da hotelaria brasileira. As especializações de…

passa a responder por 70% da produção nacional. O processo de modernização no campo em Goiás foi parcial: contemplou com maiores recursos o financiamento a grandes produtores, concentrou-se no cultivo de produtos com maiores possibilidades de mecanização e exploração em alta escala e esteve limitado espacialmente na zona centrosul do território. Como pano de fundo, a rápida absorção de tecnologia na agropecuária alterou profundamente o antigo mundo rural goiano. A técnica de produção…

obrigatório pela Constituição Brasileira para cidades com população superior a 20.000 habitantes – aplicável ao DF, unidade única da federação, indivisível. 2. A Lei Federal n 10.257/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, regulamenta os dispositivos constitucionais relativos ao Plano Diretor, definindo, entre outros, seu conteúdo mínimo, prazo de vigência e procedimento de elaboração, alteração e revisão. 3. A Lei Orgânica definiu para o Distrito Federal dois instrumentos de uso e…

reintroduz o ensino de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio; f. mantém os oito anos de escolarização obrigatória, isto é, a oferta para todos de Ensino Fundamental público e gratuito por parte do Estado; g. adapta o texto da lei aos princípios constitucionais contidos no Capítulo III da Constituição Brasileira de 1988; h. sugere a introdução de uma segunda língua estrangeira moderna no Ensino Médio, sabendo-se que a intenção é oferecer o ensino da Língua Espanhola, com vistas à…

destinos das cidades vis-à-vis a necessidade de haver um modelo de gestão apropriado e único – para cada uma delas –, adaptado à sua própria realidade. Mesmo num contexto institucional mais amplo em que predomina um único modelo distributivo de financiamento público, é possível implementar modelos de gestão criativos e progressistas, transparentes e democráticos, que envolvam a participação dos citadinos e abordagens interdisciplinares, intersetoriais e cooperativas. No entanto, é…

promovidas na construção do Sistema Único de Saúde no Brasil. O sucesso na implementação de qualquer nova política depende de diversos elementos, entre eles, os interesses e opiniões dos atores principais envolvidos e que nem sempre são considerados. O Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa é órgão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, responsável pela formulação e execução da política estadual de reabilitação, possuindo ainda o papel de viabilizador, suporte e…

Nacional de Previdência Complementar (CNPC) é um órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e cuja competência é regular o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão). O CNPC é presidido pelo ministro da Previdência Social e composto por representantes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC), da…

| | Os Auditores Fiscais do Trabalho, ao exigirem o registro em Carteira, trazem à formalidade do mercado de trabalho milhões de | |trabalhadores, inserindo-os no sistema público que dá direito à aposentadoria, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a benefícios em casos de | |acidentes de trabalho ou doenças profissionais e também gerando recursos para o Estado. | | O vínculo

Único de Saúde (SUS). O artigo 200, inciso V, da Constituição Federal estabelece as competências do SUS e, dentre elas, inclui o incremento do desenvolvimento científico e tecnológico em sua área de atuação. O SUS pauta-se por três princípios constitucionais: universalidade, integralidade e eqüidade. Todos eles se aplicam também à PNCTIS. Do ponto de vista da ciência e da tecnologia, a aplicação desses princípios deve corresponder ao compromisso político e ético com a produção e com a…